Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8107258-12.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8107258-12.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8107258-12.2023.8.05.0001. INTERESSADO: EDNA MATOS ANDRADE INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DECISÃO Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de processo em cujos autos foi proferida, por Juízo de Vara de Família, decisão de declínio de competência para as Varas da Fazenda Pública da Capital (evento 496701969) Nota-se, todavia, que a distribuição se dera inicialmente para o Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública (evento 428024343), que é por isso prevento. Proceda-se, pois, à remessa dos autos à 7ª Vara da Fazenda Pública desta Capital. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 30 de julho de 2025. Juliana de Castro Madeira Campos Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDNA MATOS ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8107258-12.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Da análise dos autos, constata-se que o processo foi redistribuído erroneamente para este juízo, razão pela qual determino que a Secretaria proceda com a correta remessa, nos termos da determinação constante em decisão de id.496701969. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de junho de 2025. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador

25/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 00:00

Petição (Contestação)

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/04/2025, 00:00

Incompetência

16/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Edna Matos Andrade Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8107258-12.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: EDNA MATOS ANDRADE Advogado(s): LARISSA GUEDES MENEZES (OAB:BA57995), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8107258-12.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a petição inicial e corrigir o polo passivo e o pedido, pois deverá cuidar de reconhecimento de união estável "post mortem" contra sucessores do falecido. Salvador/BA, 13 de setembro de 2024. Murilo de Castro Oliveira Juiz de Direito Auxiliar

16/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Mero expediente

13/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Decisão)

Incompetência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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