Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: José Raimundo Ramos Martins Advogado: Carlson Lemos Xavier (OAB:BA11950) Advogado: Wallace Cerqueira Santos (OAB:BA13890) Advogado: Thiago Santos Vasconcelos Cruz (OAB:BA26762) Advogado: Elia Maria Estrela Pimentel (OAB:BA45498)
Executado: Antonio Vanderlei Ebling Correa Advogado: Liss Santos Silva Barretto (OAB:BA35715) Advogado: Danielle Soares Antunes (OAB:BA34422)
Executado: Noraci Soares Correa Advogado: Liss Santos Silva Barretto (OAB:BA35715) Advogado: Danielle Soares Antunes (OAB:BA34422) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000839-65.2000.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
EXEQUENTE: Banco do Brasil SA Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: José Raimundo Ramos Martins e outros (2) Advogado(s): CARLSON LEMOS XAVIER (OAB:BA11950), WALLACE CERQUEIRA SANTOS (OAB:BA13890), THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ (OAB:BA26762), LISS SANTOS SILVA BARRETTO (OAB:BA35715), DANIELLE SOARES ANTUNES (OAB:BA34422) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0000839-65.2000.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna
Vistos, etc.
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, envolvendo as partes acima nominadas Em petição ID 460513704, as partes comunicaram ao juízo a realização de acordo extrajudicial com a intenção de por fim ao litígio, com extinção do feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Acordo homologado, conforme sentença de ID. 460950982. Veio aos autos a parte Executada requerendo o levantamento das restrições existentes sobre os seus bens, referentes ao Termo de Penhora constante de ID. 378323363 e sobre os veículos indicados no ID. 462302355. Ouvida, a parte Exequente informou que o acordo foi liquidado e a obrigação encontra-se quitada (ID. 474053325). Decido. Diante do quanto informado, independente de recolhimento de custas, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para que proceda com o levantamento da penhora lançada no R-7 da matrícula nº. 6.959, referente ao imóvel urbano situado na Rua Juarez Távora, bairro São Caetano, Itabuna/BA. Faça-se acompanhar o referido ofício da cópia de matrícula e ID. 220022101 e Termo de ID. 378323363. Com relação às restrições lançadas sobre os veículos dos executados, as mesmas já se encontram levantadas, conforme minutas RENAJUD anexas. Intime-se. Na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos, independente de novas intimações. Itabuna, 25 de novembro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito