Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Municipio De Ourolandia Advogado: Joel Caetano Da Silva Neto (OAB:BA25377)
Executado: Cicero Gomes De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001401-93.2019.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE OUROLANDIA Advogado(s): JOEL CAETANO DA SILVA NETO (OAB:BA25377)
EXECUTADO: CICERO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 8001401-93.2019.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Vistos etc.
Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE OUROLANDIA contra CICERO GOMES DE OLIVEIRA CPF: 688.836.765-72 para cobrança de débito fiscal constante em CDA na qual sobreveio informação de pagamento integral da dívida. Após a indisponibilidade de ativos suficientes para satisfazer integralmente a dívida, a parte executada foi intimada, porém, quedou-se inerte. Realizado o levantamento do valor pela parte Exequente, tem-se que o processo executivo esgotou a sua finalidade: a satisfação do crédito do exequente.
Diante do exposto, em virtude do pagamento realizado, EXTINGO a execução fiscal com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Sem custas e honorários. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. De Saúde p/ Jacobina, datado digitalmente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada