Procedimento Comum Cível 8005532-34.2020.8.05.0022 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005532-34.2020.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA REU: MARLY FERREIRA PASSOS e outros PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8005532-34.2020.8.05.0022 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Servidão, Servidão Administrativa] Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença homologatória de acordo (ID 437436717), transitada em julgado em 27/03/2024. O mérito da lide encontra-se exaurido, restando, contudo, pendências administrativas para o arquivamento definitivo do feito. Conforme despacho de ID 504818547, as partes foram intimadas a cumprir as seguintes diligências: a) A parte autora (COELBA) a apresentar a documentação técnica exigida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Angical para a efetivação da averbação da servidão administrativa; b) A parte ré (ESPÓLIO DE MARCOS EUGÊNIO RIBEIRO PASSOS) a apresentar a prova de propriedade do imóvel e as certidões de quitação fiscal, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, como condição para o levantamento dos valores depositados. A certidão de ID 516862344 atesta que o prazo decorreu in albis, sem qualquer manifestação de ambas as partes. Considerando que o processo não pode permanecer ativo indefinidamente aguardando o cumprimento de providências que cabem exclusivamente às partes, e em observância ao princípio da razoável duração do processo, determino: Intimem-se as partes (autora e ré), pela derradeira vez, para que, no prazo comum e improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpram integralmente as determinações do despacho de ID 504818547. a) A parte autora deverá comprovar nos autos o protocolo das diligências junto à serventia extrajudicial para a averbação da servidão. b) A parte ré deverá apresentar os documentos de propriedade (certidão de inteiro teor da matrícula atualizada) e as certidões de quitação fiscal para viabilizar a expedição do alvará de levantamento. Ficam as partes advertidas de que, decorrido o prazo sem o devido cumprimento: a) No silêncio da parte autora, o processo será arquivado, cabendo à concessionária o ônus de realizar a averbação por via administrativa, independentemente de nova intervenção judicial. b) No silêncio da parte ré, o valor da indenização permanecerá em conta judicial aguardando a regularização documental, e os autos serão igualmente arquivados. O levantamento futuro dependerá de petição e comprovação do cumprimento das exigências legais. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA REU: MARLY FERREIRA PASSOS e outros PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8005532-34.2020.8.05.0022 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Servidão, Servidão Administrativa] Intime-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, cumprir o despacho de ID 455102795, com o objetivo de levantamento dos valores depositados em Juízo, bem como recolher as custas judiciais informadas no ID 478250576. Intime-se a parte autora para cumprir as diligências solicitadas pelo Cartório de Registro de Imóveis em ID 478248271, devendo protocolizar os referidos documentos diretamente no Cartório competente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, arquivem-se os autos. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2025, 00:00

Arquivamento

11/06/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005532-34.2020.8.05.0022. Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Reu: Marly Ferreira Passos Advogado: Jairo Soares Dos Santos (OAB:DF28761) Advogado: Pedro De Carvalho Pereira (OAB:DF58320) Advogado: Cassio Nascimento Ferreira (OAB:DF57622) Falecido: Marcos Eugenio Ribeiro Passos Advogado: Jairo Soares Dos Santos (OAB:DF28761) Advogado: Pedro De Carvalho Pereira (OAB:DF58320) Advogado: Cassio Nascimento Ferreira (OAB:DF57622) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] A T O O R D I N A T Ó R I O Processo: 8005532-34.2020.8.05.0022 Assunto: [Servidão, Servidão Administrativa] Autor: AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Réu: REU: MARLY FERREIRA PASSOS FALECIDO: MARCOS EUGENIO RIBEIRO PASSOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8005532-34.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos de propriedade e de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, conforme indicado no despacho de ID 455102795. Oportunamente, intime-se a ré para que proceda ao pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias: (01) - XXVI- Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações -código do ato: 91017. Barreiras-BA, 6 de fevereiro de 2025. IGOR ANDRADE DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Autorizado

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Reu: Marly Ferreira Passos Advogado: Jairo Soares Dos Santos (OAB:DF28761) Advogado: Pedro De Carvalho Pereira (OAB:DF58320) Advogado: Cassio Nascimento Ferreira (OAB:DF57622) Falecido: Marcos Eugenio Ribeiro Passos Advogado: Jairo Soares Dos Santos (OAB:DF28761) Advogado: Pedro De Carvalho Pereira (OAB:DF58320) Advogado: Cassio Nascimento Ferreira (OAB:DF57622) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8005532-34.2020.8.05.0022 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Servidão, Servidão Administrativa] AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA REU: MARLY FERREIRA PASSOS e outros Nos termos do art. 34 do Decreto-Lei 3365/41, expeça-se edital, com prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento de terceiros. Decorrido o prazo do edital, expeçam-se: a) mandado para averbação da servidão administrativa na matrícula de n° 1.988, ao Ofício de Imóveis e Hipotecas de Angical - FAZENDA POÇO DO CAVADOR; b) alvará à parte ré no valor de R$ 8.697,49 (oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), mediante prova de propriedade e de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, devendo ser transferido à conta bancária informada em petição de ID 402765270; Certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8005532-34.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras

05/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(14)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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