Embargos de Declaração Cível 8009882-63.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 108.771,38

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 14:22

Baixa Definitiva

21/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOS em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 04:21

Publicado Ementa em 03/06/2024.

30/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2024, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2024, 10:42

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:36

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 14:22

Baixa Definitiva

21/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOS em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Petição

•28/05/2024, 17:32

Acórdão

•02/05/2024, 10:42

04/06/2024, 04:21

Publicado Ementa em 03/06/2024.

30/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2024, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2024, 10:42

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:36

Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/04/2024, 18:03

Solicitado dia de julgamento

02/04/2024, 10:09

Decorrido prazo de MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOS em 13/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

15/02/2023, 04:13

Publicado Despacho em 03/02/2023.

15/02/2023, 04:13

Conclusos #Não preenchido#

14/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de contra-razões

13/02/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 09:47

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2023, 17:51

Distribuído por dependência

26/01/2023, 17:51

Despacho

•02/02/2023, 15:41

Despacho

•02/02/2023, 09:47