Agravo Interno Cível 8009882-63.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 108.771,38

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 10:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte

29/11/2022, 09:11

Conhecido o recurso de MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOS - CPF: 365.295.915-91 (AGRAVADO) e provido em parte

25/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de certidão

24/11/2022, 14:07

Deliberado em sessão - julgado

24/11/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:26

Incluído em pauta para 17/11/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/11/2022, 17:52

Solicitado dia de julgamento

26/10/2022, 13:54

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de contra-razões

22/08/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 08:07

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 08:07

Todas as movimentações(19)

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 10:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte

29/11/2022, 09:11

Conhecido o recurso de MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOS - CPF: 365.295.915-91 (AGRAVADO) e provido em parte

25/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Acórdão

•25/11/2022, 16:06

Despacho

•17/08/2022, 08:41

24/11/2022, 14:07

Deliberado em sessão - julgado

24/11/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:26

Incluído em pauta para 17/11/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/11/2022, 17:52

Solicitado dia de julgamento

26/10/2022, 13:54

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de contra-razões

22/08/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 08:07

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 18:10

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2022, 16:41

Distribuído por dependência

16/08/2022, 16:41

Despacho

•16/08/2022, 18:10