Embargos de Declaração Cível 8029042-45.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACULE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO NOVAES RIBEIRO FILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACULE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

VALDELICIO NOVAES RIBEIRO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:36

Baixa Definitiva

29/10/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:33

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de VALDELICIO NOVAES RIBEIRO em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 04:20

Publicado Ementa em 03/06/2024.

30/05/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 19:03

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2024, 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2024, 10:33

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2024, 15:36

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:36

Baixa Definitiva

29/10/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:33

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de VALDELICIO NOVAES RIBEIRO em 25/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/05/2024, 10:33

Despacho

•11/05/2023, 12:32

27/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 04:20

Publicado Ementa em 03/06/2024.

30/05/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 19:03

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2024, 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2024, 10:33

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:35

Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/04/2024, 18:03

Solicitado dia de julgamento

09/04/2024, 13:27

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2023, 16:27

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

18/05/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 10:52

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2023, 09:45

Juntada de certidão

25/01/2023, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACULÉ em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de VALDELICIO NOVAES RIBEIRO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de VALDELICIO NOVAES RIBEIRO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:52

Publicado Despacho em 21/09/2022.

22/09/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:15

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2022, 12:14

Distribuído por dependência

19/09/2022, 12:14

Despacho

•11/05/2023, 10:52

Despacho

•19/09/2022, 18:07

Despacho

•19/09/2022, 14:15