Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Interessado: Associacao Nacional De Devedores De Instituicoes Finaceiras Advogado: Rafael Tavares Gomes (OAB:BA38112) Advogado: Jose Renato Lance Mucida (OAB:MG60748 )
Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Bruno Costa Miguel (OAB:BA46504) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000316-07.2017.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DE DEVEDORES DE INSTITUICOES FINACEIRAS Advogado(s): RAFAEL TAVARES GOMES registrado(a) civilmente como RAFAEL TAVARES GOMES (OAB:BA38112), JOSE RENATO LANCE MUCIDA (OAB:MG60748 )
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): BRUNO COSTA MIGUEL (OAB:BA46504) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000316-07.2017.8.05.0246 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serra Dourada
Cuida-se de ação proposta por ASSOCIACAO NACIONAL DE DEVEDORES DE INSTITUICOES FINACEIRAS, qualificado nos autos, contra BANCO DO BRASIL S/A, igualmente qualificados. Através de petição de ID. 368516344, as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial (ID.365023119 e ID.368516351), tendo requerido sua homologação. Na mesma petição, requereu a substituição do polo passivo da demanda, juntando escritura pública de cessão de direitos creditórios (ID. 368516352). DECIDO. No caso dos autos, as partes são legítimas e capazes; o objeto do acordo é lícito e a forma não contraria dispositivo legal. Do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado entre as partes, e por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a parte autora requereu a substituição do polo passivo da demanda no ID. 368516344, defiro o pedido. Assim, DETERMINO que proceda-se a substituição do polo passivo da demanda, incluindo AKRON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, consequentemente proceda-se a exclusão do BANCO DO BRASIL S/A. Retifique-se o registro e autuação. Honorários advocatícios nos termos acordados. Ficam as partes dispensadas do pagamentos das custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serra Dourada, Bahia, datado e assinado eletronicamente. José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado