Procedimento Comum Cível 8000316-07.2017.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 48.000.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serra Dourada

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEVEDORES DE INSTITUICOES FINACEIRAS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENATO LANCE MUCIDA

OAB/MG 60748·CPF·Representa: Autor

RAFAEL TAVARES GOMES

OAB/BA 38112·CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPPE RODRIGUES NETO

CPF·Representa: Autor

BRUNO COSTA MIGUEL

OAB/BA 46504·CPF·Representa: Réu

JOAO FELIPPE RODRIGUES NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEVEDORES DE INSTITUICOES FINACEIRAS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

CESSIONARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

ANDEIF

Terceiro

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEVEDORES DE INSTITUICOES FINACEIRAS

Terceiro

AGENCIA TAPEROA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA 3046-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL SEDE III 7 ANDAR

Terceiro

AGENCIA 1099-5 MORRO DO CHAPEU

Terceiro

AGENCIA 1099-5

Terceiro

GERENTE

Terceiro

AGENCIA EUNAPOLIS

Terceiro

AG 4495

Terceiro

AGENCIA SOBRADINHO

Terceiro

00001

Terceiro

AGENCIA DE LENCOIS BA

Terceiro

AGENCIA 0792-7

Terceiro

AGENCIA 1163

Terceiro

AGENCIA MARAGOGIPE

Terceiro

AGENCIA UNA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - CASA NOVA-BA

Terceiro

AGENCIA 2997

Terceiro

BANCO DO BBRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ALMAS

Terceiro

AGENCIA BB SAO DOMINGOS AG 4191-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL /SA

Terceiro

AGENCIA DO BANCO DO BRASIL DE IRECE - AG 0548-7

Terceiro

CAMPO FORMOSO

Terceiro

AGENCIA 2788-X

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0, CANAVIEIRAS

Terceiro

XXXX

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4225-0

Terceiro

AGENCIA UAUA

Terceiro

AGENCIA GRACA 3459-2

Terceiro

JEREMOABO

Terceiro

IBICARAI

Terceiro

AGENCIA DE ITAPICURU-BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

AKRON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO- PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL /SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RENATO LANCE MUCIDA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES GOMES em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de BRUNO COSTA MIGUEL em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de BRUNO COSTA MIGUEL em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES GOMES em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de JOSE RENATO LANCE MUCIDA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES GOMES em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de JOSE RENATO LANCE MUCIDA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de BRUNO COSTA MIGUEL em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de JOAO FELIPPE RODRIGUES NETO em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES GOMES em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de JOSE RENATO LANCE MUCIDA em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de JOAO FELIPPE RODRIGUES NETO em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 08:11

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES GOMES em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 08:11

Decorrido prazo de JOSE RENATO LANCE MUCIDA em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 08:11

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de JOSE RENATO LANCE MUCIDA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES GOMES em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de BRUNO COSTA MIGUEL em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de BRUNO COSTA MIGUEL em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES GOMES em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/09/2024, 19:13

Decisão

•05/07/2022, 09:27

06/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de JOSE RENATO LANCE MUCIDA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES GOMES em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de JOSE RENATO LANCE MUCIDA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de BRUNO COSTA MIGUEL em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de JOAO FELIPPE RODRIGUES NETO em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES GOMES em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de JOSE RENATO LANCE MUCIDA em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de JOAO FELIPPE RODRIGUES NETO em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 08:11

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES GOMES em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 08:11

Decorrido prazo de JOSE RENATO LANCE MUCIDA em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 08:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/02/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 07:41

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:35

Baixa Definitiva

12/06/2025, 09:35

Juntada de certidão

12/06/2025, 09:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/06/2025, 09:05

Expedição de intimação.

11/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:30

Expedição de intimação.

12/12/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Associacao Nacional De Devedores De Instituicoes Finaceiras Advogado: Rafael Tavares Gomes (OAB:BA38112) Advogado: Jose Renato Lance Mucida (OAB:MG60748 ) Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Bruno Costa Miguel (OAB:BA46504) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000316-07.2017.8.05.0246 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serra Dourada

03/10/2024, 00:00

Homologada a Transação

29/09/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 19:28

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 11:06

Juntada de decisão

05/07/2022, 09:27

Conclusos para decisão

27/05/2022, 10:19

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES GOMES em 09/09/2021 23:59.

29/10/2021, 19:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE DEVEDORES DE INSTITUICOES FINACEIRAS em 09/09/2021 23:59.

28/10/2021, 23:24

Publicado Intimação em 16/08/2021.

19/08/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 21:55

Publicado Despacho em 16/08/2021.

19/08/2021, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/08/2021, 15:00

Expedição de despacho.

13/08/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/08/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:57

Conclusos para decisão

27/02/2020, 13:51

Juntada de decisão

27/02/2020, 13:50

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES GOMES em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 04:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE DEVEDORES DE INSTITUICOES FINACEIRAS em 12/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 12:01

Juntada de Petição de certidão

23/10/2019, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2019, 11:42

Publicado Intimação em 21/10/2019.

23/10/2019, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 01:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2019, 14:36

Expedição de mandado.

18/10/2019, 14:13

Expedição de intimação.

18/10/2019, 14:09

Expedição de intimação.

18/10/2019, 14:09

Não Concedida a Medida Liminar

15/08/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 14:50

Publicado Intimação em 06/07/2017.

12/07/2017, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2017, 10:22

Conclusos para despacho

11/07/2017, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2017, 20:47

Juntada de Petição de petição

30/06/2017, 10:23

Concedida a Medida Liminar

29/06/2017, 15:12

Conclusos para decisão

13/06/2017, 23:18

Distribuído por sorteio

13/06/2017, 23:18

Decisão

•05/07/2022, 09:27

Decisão

•05/07/2022, 09:27

Despacho

•13/08/2021, 14:57

Decisão

•27/02/2020, 13:50

Decisão

•27/02/2020, 13:50

Decisão

•15/08/2019, 09:12

Decisão

•29/06/2017, 15:12