Procedimento Comum Cível 0514842-08.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 109.417,00

Órgão julgador

6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

BANCO ITAU S/A

Autor

CLAUDIA RAMOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO ITAU S/A

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO SILVA LEITE

OAB/BA 29502·CPF·Representa: Autor

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB/SP 199877·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Réu

THIAGO CUNHA BAHIA

OAB/SP 373160·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JULIANO SILVA LEITE em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BAHIA em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIA RAMOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 00:12

Publicado Intimação em 16/03/2023.

08/05/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:08

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de JULIANO SILVA LEITE em 26/06/2025 23:59.

13/09/2025, 18:43

Juntada de informação

11/09/2025, 16:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 26/06/2025 23:59.

10/09/2025, 19:54

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 487272948

28/05/2025, 13:50

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de JULIANO SILVA LEITE em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BAHIA em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIA RAMOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 23/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 14:08

Despacho

•06/03/2025, 14:28

09/05/2026, 00:12

Publicado Intimação em 16/03/2023.

08/05/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:08

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de JULIANO SILVA LEITE em 26/06/2025 23:59.

13/09/2025, 18:43

Juntada de informação

11/09/2025, 16:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 26/06/2025 23:59.

10/09/2025, 19:54

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 487272948

28/05/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:28

Conclusos para despacho

10/12/2024, 21:09

Decorrido prazo de CLAUDIA RAMOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:09

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

23/09/2024, 20:45

Publicado Sentença em 28/08/2024.

23/09/2024, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Claudia Ramos Santos Advogado: Juliano Silva Leite (OAB:BA29502) Reu: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB:SP68931) Advogado: Thiago Cunha Bahia (OAB:SP373160) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0514842-08.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

26/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 18:16

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:24

Desentranhado o documento

23/08/2024, 15:12

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:12

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 08:32

Expedição de mandado.

27/02/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:44

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:00

Juntada de informação

22/05/2023, 20:07

Mandado devolvido Positivamente

27/04/2023, 01:06

Expedição de mandado.

14/03/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:17

Expedição de mandado.

07/03/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 10:17

Conclusos para despacho

07/11/2022, 18:09

Mandado devolvido Positivamente

21/10/2022, 02:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:41

Decorrido prazo de JULIANO SILVA LEITE em 11/10/2022 23:59.

15/10/2022, 21:32

Publicado Intimação em 03/10/2022.

12/10/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 19:59

Expedição de mandado.

30/09/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:28

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 12:42

Decorrido prazo de JULIANO SILVA LEITE em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:19

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2022, 15:14

Publicado Intimação em 05/05/2022.

12/05/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 16:30

Juntada de informação

06/05/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:12

Juntada de informação

04/05/2022, 13:10

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:44

Conclusos para despacho

24/03/2022, 21:00

Juntada de informação

24/03/2022, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 20:49

Juntada de informação

22/03/2022, 20:42

Juntada de informação

22/03/2022, 20:40

Juntada de informação

03/03/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2021, 08:21

Expedição de Ofício.

29/10/2021, 08:21

Juntada de informação

28/10/2021, 11:33

Juntada de informação

28/10/2021, 11:24

Publicado Intimação em 16/06/2020.

21/06/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 17:55

Conclusos para despacho

12/12/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 17:00

Publicação

11/04/2019, 00:00

Mero expediente

04/04/2019, 00:00

Petição

09/02/2019, 00:00

Documento

30/08/2018, 00:00

Publicação

22/08/2018, 00:00

Mero expediente

14/08/2018, 00:00

Petição

09/08/2018, 00:00

Documento

08/08/2018, 00:00

Publicação

04/08/2018, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2018, 00:00

Petição

24/07/2018, 00:00

Petição

20/07/2018, 00:00

Publicação

07/07/2018, 00:00

Documento

03/07/2018, 00:00

Publicação

29/06/2018, 00:00

Mero expediente

26/06/2018, 00:00

Petição

19/06/2018, 00:00

Petição

19/06/2018, 00:00

Publicação

08/06/2018, 00:00

Documento

06/06/2018, 00:00

Mero expediente

05/06/2018, 00:00

Publicação

22/05/2018, 00:00

Expedição de documento

18/05/2018, 00:00

Petição

18/05/2018, 00:00

Publicação

05/04/2018, 00:00

Mero expediente

27/03/2018, 00:00

Petição

01/03/2018, 00:00

Petição

05/02/2018, 00:00

Publicação

29/11/2017, 00:00

Procedência em Parte

04/10/2017, 00:00

Petição

21/07/2017, 00:00

Petição

07/06/2017, 00:00

Petição

05/06/2017, 00:00

Publicação

24/05/2017, 00:00

Mero expediente

18/05/2017, 00:00

Petição

17/05/2017, 00:00

Petição

09/05/2017, 00:00

Publicação

22/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Mero expediente

06/04/2017, 00:00

Petição

03/04/2017, 00:00

Publicação

25/03/2017, 00:00

Petição

24/03/2017, 00:00

Mero expediente

22/03/2017, 00:00

Documento

16/03/2017, 00:00

Petição

15/03/2017, 00:00

Petição

14/03/2017, 00:00

Petição

07/03/2017, 00:00

Documento

08/02/2017, 00:00

Petição

01/02/2017, 00:00

Publicação

18/01/2017, 00:00

Antecipação de Tutela

19/12/2016, 00:00

Despacho

•23/08/2024, 18:16

Despacho

•27/02/2024, 16:44

Despacho

•07/03/2023, 10:17

Despacho

•29/09/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:11

Despacho

•25/03/2022, 16:44

Despacho

•29/01/2020, 17:55

Despacho

•04/04/2019, 16:06

Despacho

•14/08/2018, 16:51

Sentença

•01/08/2018, 11:40

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 14:06

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 13:29

Despacho

•26/06/2018, 10:35

Todos os documentos(26)

Despacho

•07/05/2026, 14:08

Despacho

•06/03/2025, 14:28

Despacho

•23/08/2024, 18:16

Despacho

•27/02/2024, 16:44

Despacho

•07/03/2023, 10:17

Despacho

•29/09/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:11

Despacho

•25/03/2022, 16:44

Despacho

•29/01/2020, 17:55

Despacho

•04/04/2019, 16:06

Despacho

•14/08/2018, 16:51

Sentença

•01/08/2018, 11:40

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 14:06

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 13:29

Despacho

•26/06/2018, 10:35

Despacho

•05/06/2018, 09:50

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 10:44

Despacho

•27/03/2018, 10:12

Decisão

•05/02/2018, 09:01

Decisão

•05/02/2018, 09:01

Decisão

•05/02/2018, 09:01

Sentença

•04/10/2017, 14:56

Despacho

•18/05/2017, 09:51

Despacho

•06/04/2017, 09:09

Despacho

•22/03/2017, 09:53

Decisão

•19/12/2016, 17:37