Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0300529-27.2016.8.05.0112 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0300529-27.2016.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ofício - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABERABA Fórum Des. Hélio Lanza, Rua Dr. Orman Ribeiro dos Santos s/n, Barro Vermelho/ Itaberaba - Bahia CEP: 46.880.000 Fone: (75) 3251-1919 - e-mail: [email protected] Ofício nº 86/2025 - ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO. Itaberaba, Bahia, 26 de novembro de 2025. À Sua Excelência Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 -CEP-41745.971 Salvador - Bahia 1. PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S): 0300529-27.2016.8.05.0112 2. ENTE DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM 3. PARTE CREDORA: JORGE LIMA DIAS 4. ADVOGADO(A)/OAB: DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHÃES OAB/BA Nº: 35.138 5. VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 31.813,80 5.1. VALOR DO CREDOR: R$ 31.813,80 5.2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 6. FINALIDADE - Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 7. 7. A NEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão ao Ente Devedor (item 2), em benefício da parte credora e/ou do seu advogado (honorários contratuais), indicados nos itens 3 e 4, para inclusão do valor requisitado (item 5) no seu orçamento, tudo visando a Finalidade do item 6. Frisa-se que, devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 7. Respeitosamente, VIRGILIO DE BARROS RODRIGUES ALBINO Juiz de Direito Designado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABERABA Fórum Des. Hélio Lanza, Rua Dr. Orman Ribeiro dos Santos s/n, Barro Vermelho/ Itaberaba - Bahia CEP: 46.880.000 Fone: (75) 3251-1919 - e-mail: [email protected] FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Processo de Conhecimento: nº 0300529-27.2016.8.05.0112 Cód. TUA-CNJ: Data do ajuizamento da ação: 30.06.2016 Processo de Execução: nº 0300529-27.2016.8.05.0112 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 10.06.2022 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação DADOS CADASTRAIS (PREENCHER EM CAIXA ALTA E NEGRITO) Parte Credora: JORGE LIMA DIAS CPF/CNPJ: 047.779.088-79 Data de nascimento: 07/01/1960 Dados Bancários: Banco do Brasil. Agencia: 0285-2 Conta corrente: 14694-3 Contato: Email: danielvsmagalhã[email protected] Telefone (71) 9 91362715 Advogado(s): DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHÃES CPF/CNPJ: 019.454.705-18 OAB: Email: [email protected] Telefone (71) 9 91362715 Dados Bancários: Banco do Brasil. Agencia: 0285-2 Conta corrente: 14694-3 Ente Devedor: Município de Boa Vista do Tupim CNPJ do Devedor: 13.718.176/0001-25 1. CRÉDITO Natureza Alimentar (X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( ) Parcial (incontroverso) ( ) 1.1 CREDOR(A) VALORES HISTÓRICO ( HOMOLOGADO) Valor Principal: R$ 31.813,80 Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do reconhecimento da parcela incontroversa: Data base utilizada para os cálculos: 17.07.2013 Superpreferência paga: R$ Total R$ 31.813,80 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABERABA Fórum Des. Hélio Lanza, Rua Dr. Orman Ribeiro dos Santos s/n, Barro Vermelho/ Itaberaba - Bahia CEP: 46.880.000 Fone: (75) 3251-1919 - e-mail: [email protected] DADOS COMPLEMENTARES Empregado/Servidor: Ativo (X) Inativo ( ) Pensionista ( ) Valor da Contribuição Previdenciária: R$ CNPJ do Orgão: Valor do FGTS: R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): 1.2 ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor R$ Total da Requisição (Credor e Honorários) R$ 31.813,80 2. PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO (art. 4 do Decreto 297 de 2019 TJBA e Res. 303 de 2019 CNJ): Petição Inicial 7. Sentença dos Embargos ou decisão que homologou os cálculos e certidão de trânsito em julgado Sentença e certidão de trânsito em julgado 8. Acordão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado Acordão do Tribunal de Justiça e certidão de trânsito em julgado 9. Planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) e certidão de trânsito em julgado 10. Procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba Certidão de intimação do devedor para opor embargos 11. Documento que comprove a citação e a data (ar/mandado com recebimento pelo ente devedor ou certidão do oficial de justiça) 6. Petição Inicial dos Embargos 12. Cópia do documento de identidade com CPF/CNPJ do Credor Eu, Jancer Tupinambá de Queiroz Cerqueira, Diretor de Secretaria, conferi. Itaberaba, Bahia, 26 de novembro de 2025. VIRGILIO DE BARROS RODRIGUES ALBINO Juiz de Direito Designado

04/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ofício - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABERABA Fórum Des. Hélio Lanza, Rua Dr. Orman Ribeiro dos Santos s/n, Barro Vermelho/ Itaberaba - Bahia CEP: 46.880.000 Fone: (75) 3251-1919 - e-mail: [email protected] Ofício nº 86/2025 - ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO. Itaberaba, Bahia, 26 de novembro de 2025. À Sua Excelência Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 -CEP-41745.971 Salvador - Bahia 1. PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S): 0300529-27.2016.8.05.0112 2. ENTE DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM 3. PARTE CREDORA: JORGE LIMA DIAS 4. ADVOGADO(A)/OAB: DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHÃES OAB/BA Nº: 35.138 5. VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 31.813,80 5.1. VALOR DO CREDOR: R$ 31.813,80 5.2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 6. FINALIDADE - Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 7. 7. A NEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão ao Ente Devedor (item 2), em benefício da parte credora e/ou do seu advogado (honorários contratuais), indicados nos itens 3 e 4, para inclusão do valor requisitado (item 5) no seu orçamento, tudo visando a Finalidade do item 6. Frisa-se que, devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 7. Respeitosamente, VIRGILIO DE BARROS RODRIGUES ALBINO Juiz de Direito Designado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABERABA Fórum Des. Hélio Lanza, Rua Dr. Orman Ribeiro dos Santos s/n, Barro Vermelho/ Itaberaba - Bahia CEP: 46.880.000 Fone: (75) 3251-1919 - e-mail: [email protected] FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Processo de Conhecimento: nº 0300529-27.2016.8.05.0112 Cód. TUA-CNJ: Data do ajuizamento da ação: 30.06.2016 Processo de Execução: nº 0300529-27.2016.8.05.0112 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 10.06.2022 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação DADOS CADASTRAIS (PREENCHER EM CAIXA ALTA E NEGRITO) Parte Credora: JORGE LIMA DIAS CPF/CNPJ: 047.779.088-79 Data de nascimento: 07/01/1960 Dados Bancários: Banco do Brasil. Agencia: 0285-2 Conta corrente: 14694-3 Contato: Email: danielvsmagalhã[email protected] Telefone (71) 9 91362715 Advogado(s): DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHÃES CPF/CNPJ: 019.454.705-18 OAB: Email: [email protected] Telefone (71) 9 91362715 Dados Bancários: Banco do Brasil. Agencia: 0285-2 Conta corrente: 14694-3 Ente Devedor: Município de Boa Vista do Tupim CNPJ do Devedor: 13.718.176/0001-25 1. CRÉDITO Natureza Alimentar (X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( ) Parcial (incontroverso) ( ) 1.1 CREDOR(A) VALORES HISTÓRICO ( HOMOLOGADO) Valor Principal: R$ 31.813,80 Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do reconhecimento da parcela incontroversa: Data base utilizada para os cálculos: 17.07.2013 Superpreferência paga: R$ Total R$ 31.813,80 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABERABA Fórum Des. Hélio Lanza, Rua Dr. Orman Ribeiro dos Santos s/n, Barro Vermelho/ Itaberaba - Bahia CEP: 46.880.000 Fone: (75) 3251-1919 - e-mail: [email protected] DADOS COMPLEMENTARES Empregado/Servidor: Ativo (X) Inativo ( ) Pensionista ( ) Valor da Contribuição Previdenciária: R$ CNPJ do Orgão: Valor do FGTS: R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): 1.2 ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor R$ Total da Requisição (Credor e Honorários) R$ 31.813,80 2. PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO (art. 4 do Decreto 297 de 2019 TJBA e Res. 303 de 2019 CNJ): Petição Inicial 7. Sentença dos Embargos ou decisão que homologou os cálculos e certidão de trânsito em julgado Sentença e certidão de trânsito em julgado 8. Acordão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado Acordão do Tribunal de Justiça e certidão de trânsito em julgado 9. Planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) e certidão de trânsito em julgado 10. Procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba Certidão de intimação do devedor para opor embargos 11. Documento que comprove a citação e a data (ar/mandado com recebimento pelo ente devedor ou certidão do oficial de justiça) 6. Petição Inicial dos Embargos 12. Cópia do documento de identidade com CPF/CNPJ do Credor Eu, Jancer Tupinambá de Queiroz Cerqueira, Diretor de Secretaria, conferi. Itaberaba, Bahia, 26 de novembro de 2025. VIRGILIO DE BARROS RODRIGUES ALBINO Juiz de Direito Designado

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ofício - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABERABA Fórum Des. Hélio Lanza, Rua Dr. Orman Ribeiro dos Santos s/n, Barro Vermelho/ Itaberaba - Bahia CEP: 46.880.000 Fone: (75) 3251-1919 - e-mail: [email protected] Ofício nº 86/2025 - ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO. Itaberaba, Bahia, 26 de novembro de 2025. À Sua Excelência Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 -CEP-41745.971 Salvador - Bahia 1. PROCESSO(S) ORIGINÁRIO(S): 0300529-27.2016.8.05.0112 2. ENTE DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM 3. PARTE CREDORA: JORGE LIMA DIAS 4. ADVOGADO(A)/OAB: DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHÃES OAB/BA Nº: 35.138 5. VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 31.813,80 5.1. VALOR DO CREDOR: R$ 31.813,80 5.2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 6. FINALIDADE - Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 7. 7. A NEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão ao Ente Devedor (item 2), em benefício da parte credora e/ou do seu advogado (honorários contratuais), indicados nos itens 3 e 4, para inclusão do valor requisitado (item 5) no seu orçamento, tudo visando a Finalidade do item 6. Frisa-se que, devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 7. Respeitosamente, VIRGILIO DE BARROS RODRIGUES ALBINO Juiz de Direito Designado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABERABA Fórum Des. Hélio Lanza, Rua Dr. Orman Ribeiro dos Santos s/n, Barro Vermelho/ Itaberaba - Bahia CEP: 46.880.000 Fone: (75) 3251-1919 - e-mail: [email protected] FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Processo de Conhecimento: nº 0300529-27.2016.8.05.0112 Cód. TUA-CNJ: Data do ajuizamento da ação: 30.06.2016 Processo de Execução: nº 0300529-27.2016.8.05.0112 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 10.06.2022 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação DADOS CADASTRAIS (PREENCHER EM CAIXA ALTA E NEGRITO) Parte Credora: JORGE LIMA DIAS CPF/CNPJ: 047.779.088-79 Data de nascimento: 07/01/1960 Dados Bancários: Banco do Brasil. Agencia: 0285-2 Conta corrente: 14694-3 Contato: Email: danielvsmagalhã[email protected] Telefone (71) 9 91362715 Advogado(s): DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHÃES CPF/CNPJ: 019.454.705-18 OAB: Email: [email protected] Telefone (71) 9 91362715 Dados Bancários: Banco do Brasil. Agencia: 0285-2 Conta corrente: 14694-3 Ente Devedor: Município de Boa Vista do Tupim CNPJ do Devedor: 13.718.176/0001-25 1. CRÉDITO Natureza Alimentar (X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( ) Parcial (incontroverso) ( ) 1.1 CREDOR(A) VALORES HISTÓRICO ( HOMOLOGADO) Valor Principal: R$ 31.813,80 Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do reconhecimento da parcela incontroversa: Data base utilizada para os cálculos: 17.07.2013 Superpreferência paga: R$ Total R$ 31.813,80 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABERABA Fórum Des. Hélio Lanza, Rua Dr. Orman Ribeiro dos Santos s/n, Barro Vermelho/ Itaberaba - Bahia CEP: 46.880.000 Fone: (75) 3251-1919 - e-mail: [email protected] DADOS COMPLEMENTARES Empregado/Servidor: Ativo (X) Inativo ( ) Pensionista ( ) Valor da Contribuição Previdenciária: R$ CNPJ do Orgão: Valor do FGTS: R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): 1.2 ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor R$ Total da Requisição (Credor e Honorários) R$ 31.813,80 2. PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO (art. 4 do Decreto 297 de 2019 TJBA e Res. 303 de 2019 CNJ): Petição Inicial 7. Sentença dos Embargos ou decisão que homologou os cálculos e certidão de trânsito em julgado Sentença e certidão de trânsito em julgado 8. Acordão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado Acordão do Tribunal de Justiça e certidão de trânsito em julgado 9. Planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) e certidão de trânsito em julgado 10. Procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba Certidão de intimação do devedor para opor embargos 11. Documento que comprove a citação e a data (ar/mandado com recebimento pelo ente devedor ou certidão do oficial de justiça) 6. Petição Inicial dos Embargos 12. Cópia do documento de identidade com CPF/CNPJ do Credor Eu, Jancer Tupinambá de Queiroz Cerqueira, Diretor de Secretaria, conferi. Itaberaba, Bahia, 26 de novembro de 2025. VIRGILIO DE BARROS RODRIGUES ALBINO Juiz de Direito Designado

01/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(44)