Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelante: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880-A) Advogado: Antonio Jorge Moreira Garrido Junior (OAB:BA11021-A)
Apelante: Municipio De Brumado
Apelado: Municipio De Brumado
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000115-12.2016.8.05.0032 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA e outros Advogado(s): ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA32880-A), ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (OAB:BA11021-A)
APELADO: MUNICIPIO DE BRUMADO e outros Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DECISÃO 8000115-12.2016.8.05.0032 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos etc Verifica-se que o Magistrado de primeiro grau prolatou uma única decisão para os Processo n° 8000115-12.2016.8.0032 e 8000720-79.2021.8.05.0032, e que as duas demandas encontram-se em tramitação nesta E. Corte de Justiça para julgamento de recurso de apelação aviado em ambos os processos.
Ante o exposto, e considerando que a Douta Procuradoria de Justiça já se manifestou em ambos os processos, inclusive pela necessidade de julgamento conjunto, evitando-se decisões distintas (ID 67214750), determino à Secretaria que proceda o apensamento dos autos de nº 8000720-79.2021.8.05.0032, a fim de sejam pautados para julgamento conjunto. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se Salvador, 11 de dezembro de 2024 ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora
17/12/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2024, 00:00
Documentos
Decisão
•17/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
05/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 00:00
Documento (Certidão)
04/12/2025, 00:00
Mero expediente
03/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
29/01/2025, 00:00
Decurso de Prazo
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelante: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880-A) Advogado: Antonio Jorge Moreira Garrido Junior (OAB:BA11021-A)
Apelante: Municipio De Brumado
Apelado: Municipio De Brumado
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000115-12.2016.8.05.0032 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA e outros Advogado(s): ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA32880-A), ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (OAB:BA11021-A)
APELADO: MUNICIPIO DE BRUMADO e outros Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DECISÃO 8000115-12.2016.8.05.0032 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos etc Verifica-se que o Magistrado de primeiro grau prolatou uma única decisão para os Processo n° 8000115-12.2016.8.0032 e 8000720-79.2021.8.05.0032, e que as duas demandas encontram-se em tramitação nesta E. Corte de Justiça para julgamento de recurso de apelação aviado em ambos os processos.
Ante o exposto, e considerando que a Douta Procuradoria de Justiça já se manifestou em ambos os processos, inclusive pela necessidade de julgamento conjunto, evitando-se decisões distintas (ID 67214750), determino à Secretaria que proceda o apensamento dos autos de nº 8000720-79.2021.8.05.0032, a fim de sejam pautados para julgamento conjunto. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se Salvador, 11 de dezembro de 2024 ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora