Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), SERGIO CELSO NUNES SANTOS registrado(a) civilmente como SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592), ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893), SERGIO BARRETO COUTINHO registrado(a) civilmente como SERGIO BARRETO COUTINHO (OAB:BA9407), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551), CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188)
EXECUTADO: TANIA MARIA SILVA PINTO e outros Advogado(s): MARINO ALVES MARINHO (OAB:BA43420) SENTENÇA 1.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000016-96.1998.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU
Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi determinada a busca e apreensão de veículo(s) penhorado(s) via RENAJUD. 2. A executada TÂNIA MARIA SILVA PINTO peticionou aos autos informando que celebrou acordo com a exequente DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, realizando o pagamento integral da dívida exequenda no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dos honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e das custas processuais no valor de R$ 373,40 (trezentos e setenta e três reais e quarenta centavos), todos em 05/12/2025, conforme comprovantes anexados. 3. Regularmente intimada, a exequente manifestou-se confirmando a quitação integral do débito e postulando a extinção do feito, com liberação de todos os bens constritos. 4. Pois bem. Verifico que houve o pagamento integral do débito executado, conforme comprovantes juntados aos autos e confirmação expressa da credora exequente. 5. Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, ante o pagamento integral da dívida. 6. Em consequência: a) DETERMINO o cancelamento imediato da penhora via RENAJUD sobre os veículos identificados nos IDs 483395089 e 483395090, expedindo-se ofício eletrônico para tal finalidade; b) DETERMINO a liberação de eventuais outras constrições (bloqueios, penhoras) que recaiam sobre bens móveis ou imóveis dos executados em razão do presente processo; c) DETERMINO a expedição de ofício aos órgãos competentes (DETRAN e Cartórios de Registro de Imóveis) comunicando a extinção da execução e requisitando a baixa de todas as restrições judiciais decorrentes deste processo; d) Caso haja depositário judicial nomeado, EXONERO-O do encargo, cessando suas responsabilidades; e) Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, já quitados conforme comprovantes nos autos. 7. Sem condenação em honorários sucumbenciais, ante a ausência de lide e resistência ao cumprimento da obrigação. 8. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ituaçu, datado eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito