Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0098588-44.2011.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0098588-44.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0098588-44.2011.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os dados necessários à expedição do ofício precatório, quais sejam: nome completo, e-mail, CPF/CNPJ, data de nascimento e dados bancários, SALVADOR, 18 de maio de 2026 BARBARA SCHRAMM BARBOSA Técnica Judiciária

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

15/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Medicalway Equipamentos Medicos Ltda Advogado: Celso Ricardo Schluga (OAB:PR45174) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0098588-44.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Advogado(s): CELSO RICARDO SCHLUGA (OAB:PR45174) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, por meio de advogado, deu início ao cumprimento de sentença oriundo desta ação, objetivando a percepção de crédito indicado nos autos. Devidamente intimado, o ESTADO DA BAHIA apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução e indicando o valor total de R$ 208.308,64, id. 415816722. O exequente concorda com os cálculos apresentados pelo executado, id. 419157120, o que leva à providência do art. 535, § 3º, II, do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0098588-44.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente. Deixo de condenar o exequente em honorários advocatícios em razão da ausência de litigiosidade. Decorrido o prazo recursal, requisite-se o pagamento, mediante precatório, tendo em vista o disposto no art. 100, da Constituição Federal. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, retornem os autos conclusos para suspensão. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Sentença

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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