Apelação Cível 8009349-85.2024.8.05.0113 - TJBA

Apelação Cível 8009349-85.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216-A) APELADO: JOARACY ALVES DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8009349-85.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Vistos. Compulsando os autos, infere-se que, embora tenha atribuído, à causa, o valor de R$ 145.928,21 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), a parte Apelante realizou o preparo recursal em valor insuficiente, conforme ID 96914049, consistente em R$403,24 (quatrocentos e três reais e vinte e quatro centavos), sem observar que as custas do recurso interposto no ID 96914048, datado de 12/11/2025, deveriam ser pagas no valor de R$ 3.345,06 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e seis centavos), conforme Código do Ato 40033 (de 120.000,00 a 150.000,00), da Tabela de Custas 2025 deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 12.373/2011 - de 23 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº 14.025/2018, de 06/12/2018 - atualizada pelo Decreto Judiciário nº 954/2024, de 13/12/2024 - Vigência: 01/01/2025). Assim, INTIME-SE a parte Apelante, para, sob pena de deserção, complementar o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.007, §2º, do Código de Processo Civil. Após eventual decurso do prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE, e, em seguida, retornem os autos conclusos. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira Desembargador Relator JR06

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

23/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216), WALMAR CARVALHO COSTA (OAB:CE6210), Daniel de Pontes Alves (OAB:BA67465) EXECUTADO: JOARACY ALVES DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8009349-85.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Vieram-me os autos, em conclusão, após a parte autora ingressar com recurso de APELAÇÃO contra a sentença de Id 525263397, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 485, IV, do CPC. Considerando que as razões invocadas pela recorrente não são suficientes para uma mudança de entendimento sobre a matéria, por este magistrado, NÃO FAÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO (art. 485, § 7º, CPC). Dessa forma, sem qualquer formalidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia com Homenagens de estilo, na forma da norma contida no § 3º, do artigo 1.010, do CPC. Itabuna, 15 de dezembro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216), WALMAR CARVALHO COSTA (OAB:CE6210), Daniel de Pontes Alves (OAB:BA67465) EXECUTADO: JOARACY ALVES DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8009349-85.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Vieram-me os autos, em conclusão, após a parte autora ingressar com recurso de APELAÇÃO contra a sentença de Id 525263397, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 485, IV, do CPC. Considerando que as razões invocadas pela recorrente não são suficientes para uma mudança de entendimento sobre a matéria, por este magistrado, NÃO FAÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO (art. 485, § 7º, CPC). Dessa forma, sem qualquer formalidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia com Homenagens de estilo, na forma da norma contida no § 3º, do artigo 1.010, do CPC. Itabuna, 15 de dezembro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) EXECUTADO: JOARACY ALVES DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8009349-85.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos, etc. Certifique a serventia o quanto alegado pela exequente em ID 530287934. Após, voltem-me os autos em conclusão para eventual juízo de retratação. Itabuna, 13 de novembro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) EXECUTADO: JOARACY ALVES DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8009349-85.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos, etc. Certifique a serventia o quanto alegado pela exequente em ID 530287934. Após, voltem-me os autos em conclusão para eventual juízo de retratação. Itabuna, 13 de novembro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR registrado(a) civilmente como TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) EXECUTADO: JOARACY ALVES DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8009349-85.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de JOARACY ALVES DE SOUZA. Foi proferido ato ordinatório determinando a intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. Mesmo a parte autora sendo devidamente intimada pessoalmente do referido despacho, deixou transcorrer in albis o prazo legal sem qualquer manifestação nos autos. É o breve relatório. Decido. É dever da parte autora promover os atos e diligências que lhe competem, impulsionando o processo quando necessário. A inércia da parte interessada em dar andamento ao feito, após devidamente intimada, configura abandono da causa, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" O §1º do mesmo dispositivo estabelece que "nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". No caso em análise, observo que foi cumprido o requisito legal previsto no §1º do art. 485 do CPC, tendo sido a parte autora intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, conforme Decreto Judiciário nº 439, de 8 de julho de 2021. Contudo, a parte autora quedou-se inerte, não promovendo as diligências necessárias ao prosseguimento do processo. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do abandono da causa pela parte autora. Sem condenação em custas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itabuna, 15 de outubro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOARACY ALVES DE SOUZA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que o pedido de citação em novo(s) endereço(s) (Petição de ID 501776018) veio desacompanhado das custas, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8009349-85.2024.8.05.0113 INTIME-SE a parte Autora/Exequente para, no prazo de 15(quinze) dias úteis, efetivar o pagamento, conforme tabela vigente. Itabuna/BA, 22/05/2025 Sebastião Silva Nery Escrevente/Técnico Judiciário

23/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR registrado(a) civilmente como TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) EXECUTADO: JOARACY ALVES DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8009349-85.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de JOARACY ALVES DE SOUZA. Foi proferido ato ordinatório determinando a intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. Mesmo a parte autora sendo devidamente intimada pessoalmente do referido despacho, deixou transcorrer in albis o prazo legal sem qualquer manifestação nos autos. É o breve relatório. Decido. É dever da parte autora promover os atos e diligências que lhe competem, impulsionando o processo quando necessário. A inércia da parte interessada em dar andamento ao feito, após devidamente intimada, configura abandono da causa, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" O §1º do mesmo dispositivo estabelece que "nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". No caso em análise, observo que foi cumprido o requisito legal previsto no §1º do art. 485 do CPC, tendo sido a parte autora intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, conforme Decreto Judiciário nº 439, de 8 de julho de 2021. Contudo, a parte autora quedou-se inerte, não promovendo as diligências necessárias ao prosseguimento do processo. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do abandono da causa pela parte autora. Sem condenação em custas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itabuna, 15 de outubro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Executado: Joaracy Alves De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8009349-85.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR registrado(a) civilmente como TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) EXECUTADO: JOARACY ALVES DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8009349-85.2024.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. 1. Cite-se, para, no prazo de três dias, pagar o valor indicado na peça vestibular, devidamente atualizado, mais custas judiciais e honorários de Advogado no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, inteligência da norma inserta no caput do artigo 827 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. 2. Conste no mandado o prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, ofertar embargos, contados da juntada do mandado de citação aos autos. Deverá constar do mandado que em caso de pagamento, no prazo supracitado (três dias) o devedor/executado recolherá apenas 50% do valor fixado a título de honorários, norma inserta no § 1º do artigo 827 do Código de Processo Civil. 3. Caso o Sr. Oficial não encontre o devedor deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Em seguida deverá procurar, nos dez dias subsequentes, o(s) executado(s) por duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, na forma da norma contida no § 1º do artigo 830 do Código de Processo Civil. 4. Recaída penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá também ser intimado seu cônjuge, salvo se casado pelo regime da separação absoluta de bens, norma inserta no artigo 842 do Código de Processo Civil. 5. Caberá ao exequente, as suas expensas, providenciar averbação do arresto ou penhora mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial consoante norma contida no artigo 844 do Código de Processo Civil. 6. O presente despacho tem força de mandado. O valor exequendo encontra-se nos autos. Itabuna, 22 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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