Execução de Título Extrajudicial 0320300-72.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0320300-72.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/09/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO BOSON ALMEIDA, AURENIVE BOSON DE ALMEIDA, AURENI BOSON DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DIAS DE CASTRO - BA13406Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DIAS DE CASTRO - BA13406Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DIAS DE CASTRO - BA13406 EXECUTADO: JOAO VARGAS LEAL JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO VARGAS LEAL JUNIOR - BA11443, ALCIDES JUNIOR RANGEL FERREIRA - TO8532 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0320300-72.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de Ação execução de título extrajudicial ajuizada por Antonio Boson Almeida e outros em face de Joao Vargas Leal Junior, cujo polo passivo passou a ser ocupado por seu espólio. No curso do feito, sobreveio o julgamento do agravo de instrumento n. 8000444-08.2025.8.05.0000 pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; em decisão anterior, o colegiado deu provimento ao recurso para reformar a decisão de Id 474642467, acolher a exceção de pré-executividade e declarar a extinção da presente execução por ausência de título executivo hígido, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil. Conforme se extrai das informações de segundo grau acostadas ao feito, a decisão recursal também determinou a revogação da ordem de penhora do imóvel de matrícula n. 14492. Observa-se que ainda pendem de julgamento os embargos de declaração opostos no referido agravo, conforme Id 91456733, os quais visam sanar omissão quanto à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. Considerando que a extinção da execução foi operada por autoridade hierarquicamente superior, impõe-se o cumprimento das determinações emanadas do Tribunal. Diante do exposto, suspendo o curso da presente execução até que ocorra o trânsito em julgado do acórdão proferido no agravo de instrumento n. 8000444-08.2025.8.05.0000. Determino ao serviudor de gabinete que proceda ao levantamento de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros realizados nestes autos, em estrita observância à decisão de segundo grau. Caso tenha havido transferência de recursos para conta judicial, determino que a secretaria expeça o alvará. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado e a comunicação oficial do julgamento definitivo do recurso, retornem os autos conclusos para a prolação da sentença extintiva e o consequente arquivamento do feito. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

Documento (Certidão)

02/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

20/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO BOSON ALMEIDA, AURENIVE BOSON DE ALMEIDA, AURENI BOSON DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DIAS DE CASTRO - BA13406Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DIAS DE CASTRO - BA13406Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DIAS DE CASTRO - BA13406 EXECUTADO: JOAO VARGAS LEAL JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO VARGAS LEAL JUNIOR - BA11443, ALCIDES JUNIOR RANGEL FERREIRA - TO8532 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0320300-72.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de Ação execução de título extrajudicial ajuizada por Antonio Boson Almeida e outros em face de Joao Vargas Leal Junior, cujo polo passivo passou a ser ocupado por seu espólio. No curso do feito, sobreveio o julgamento do agravo de instrumento n. 8000444-08.2025.8.05.0000 pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; em decisão anterior, o colegiado deu provimento ao recurso para reformar a decisão de Id 474642467, acolher a exceção de pré-executividade e declarar a extinção da presente execução por ausência de título executivo hígido, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil. Conforme se extrai das informações de segundo grau acostadas ao feito, a decisão recursal também determinou a revogação da ordem de penhora do imóvel de matrícula n. 14492. Observa-se que ainda pendem de julgamento os embargos de declaração opostos no referido agravo, conforme Id 91456733, os quais visam sanar omissão quanto à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. Considerando que a extinção da execução foi operada por autoridade hierarquicamente superior, impõe-se o cumprimento das determinações emanadas do Tribunal. Diante do exposto, suspendo o curso da presente execução até que ocorra o trânsito em julgado do acórdão proferido no agravo de instrumento n. 8000444-08.2025.8.05.0000. Determino ao serviudor de gabinete que proceda ao levantamento de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros realizados nestes autos, em estrita observância à decisão de segundo grau. Caso tenha havido transferência de recursos para conta judicial, determino que a secretaria expeça o alvará. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado e a comunicação oficial do julgamento definitivo do recurso, retornem os autos conclusos para a prolação da sentença extintiva e o consequente arquivamento do feito. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO BOSON ALMEIDA, AURENIVE BOSON DE ALMEIDA, AURENI BOSON DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DIAS DE CASTRO - BA13406Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DIAS DE CASTRO - BA13406Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DIAS DE CASTRO - BA13406 EXECUTADO: JOAO VARGAS LEAL JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO VARGAS LEAL JUNIOR - BA11443, ALCIDES JUNIOR RANGEL FERREIRA - TO8532 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0320300-72.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ANTÔNIO BOSON ALMEIDA e outros (2) contra JOÃO VARGAS LEAL JÚNIOR. Consoante leitura dos autos, este Juízo já determinou o registro da penhora, tipo apartamento, localizado nesta comarca (Id 479318346). Ao Id 505601180, a parte autora informa que o réu veio a óbito e pede que seja oficiado ao juízo onde tramita o inventário dele, a fim de que seja excluído este bem. Ao Id 484366577, interveio nos autos o Espólio Executado, informando que o imóvel, objeto desta penhora, serve de moradia a viúva do executado e, por isso, possui natureza de bem de família. A seguir, indica um novo imóvel. Diante do exposto, chamo o feito à ordem a fim de que: a. Traga a parte exequente planilha atualizada do débito exequendo e se manifeste sobre a impugnação apresentada, inclusive, quanto à possibilidade de substituição do bem; b. Junte à parte executada certidão da matrícula do imóvel, indicado à penhora, fazendo constar, inclusive, a prova de seu valor de mercado. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento dessa decisão pelas partes. Decorrido este prazo, com ou sem a manifestação das partes, voltem os autos para fila de decisão minutar. P. I. Cumpra-se. Salvador, BA/Data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Antonio Boson Almeida Advogado: Maria Dias De Castro (OAB:BA13406) Exequente: Aurenive Boson De Almeida Advogado: Maria Dias De Castro (OAB:BA13406) Exequente: Aureni Boson De Almeida Advogado: Maria Dias De Castro (OAB:BA13406) Executado: Joao Vargas Leal Junior Registrado(a) Civilmente Como Joao Vargas Leal Junior Advogado: Joao Vargas Leal Junior (OAB:BA11443) Advogado: Alcides Junior Rangel Ferreira (OAB:TO8532) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0320300-72.2012.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [] Autor(a): ANTONIO BOSON ALMEIDA e outros (2) Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DIAS DE CASTRO - BA13406 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DIAS DE CASTRO - BA13406 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DIAS DE CASTRO - BA13406 Réu: EXECUTADO: JOAO VARGAS LEAL JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO VARGAS LEAL JUNIOR - BA11443, ALCIDES JUNIOR RANGEL FERREIRA - TO8532 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração e conforme o art. 841 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0320300-72.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do termo de penhora de ID 479318346. Intimem-se as partes exequentes para terem ciência, no mesmo prazo, acerca do referido ato processual. Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024, ROBERTO MEHMERI GUSMAO DOS SANTOS Diretor de Secretaria

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Antonio Boson Almeida Advogado: Maria Dias De Castro (OAB:BA13406) Exequente: Aurenive Boson De Almeida Advogado: Maria Dias De Castro (OAB:BA13406) Exequente: Aureni Boson De Almeida Advogado: Maria Dias De Castro (OAB:BA13406) Executado: Joao Vargas Leal Junior Registrado(a) Civilmente Como Joao Vargas Leal Junior Advogado: Joao Vargas Leal Junior (OAB:BA11443) Advogado: Alcides Junior Rangel Ferreira (OAB:TO8532) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0320300-72.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ANTONIO BOSON ALMEIDA e outros (2) Advogado(s): MARIA DIAS DE CASTRO registrado(a) civilmente como MARIA DIAS DE CASTRO (OAB:BA13406) EXECUTADO: JOAO VARGAS LEAL JUNIOR registrado(a) civilmente como JOAO VARGAS LEAL JUNIOR Advogado(s): JOAO VARGAS LEAL JUNIOR registrado(a) civilmente como JOAO VARGAS LEAL JUNIOR (OAB:BA11443), ALCIDES JUNIOR RANGEL FERREIRA (OAB:TO8532) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0320300-72.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ANTONIO BOSON ALMEIDA e outros (2) contra JOAO VARGAS LEAL JUNIOR, em que este último opôs Exceção de Pré-Executividade juntada no Id n.466969530, como inventariante do Espólio. Os exequentes se manifestaram sobre a exceção no Id n.467471540. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que a Exceção de Pré-Executividade versa sobre: “[…] a ausência categórica da presença de testemunhas, sequer foi destinado espaço próprio para que fosse dada a publicidade ao instrumento particular […] da análise do instrumento contratual, resta categórico que, dentro das obrigações, direitos e deveres ali assentados, tanto o Excipiente quanto os Exceptos cumpriram com suas obrigações contratuais, estando isentos de responsabilidades.” (sic – fls.04 e 06 da exceção de pré-executividade). Primeiramente, importante destacar que o devedor optou por opor a exceção de pré-executividade no prazo que dispunha para pagar o valor devido. A exceção não está regulada no CPC e não gera efeito suspensivo. Observo, pois, que o devedor lançou mão de expediente procrastinatório e imprestável ao fim proposto. Ademais, conforme consta do despacho de Id 289886532, o excipiente manejou embargos à execução que teve sentença de extinção sem resolução de mérito prolatada por este Juízo, nos autos de n.0315139-13.2014.8.05.0001. Cediço que a exceção de pré-executividade serve para discussão de matéria de ordem pública, pois se trata de fato de imediata constatação, não sendo possível dilação probatória. No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADUZIDOS VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. FLAGRANTE O DESCABIMENTO DA EXCEÇÃO OPOSTA. RECURSO IMPROVIDO. A doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a exceção de pré-executividade, em caráter excepcional, nos casos em que a tese defensiva resume-se à matéria de ordem pública e cognoscível de ofício, revelando-se descabida nos casos em que se faz necessária a dilação probatória – conforme já Sumulado pelo STJ, Enunciado nº 393. Portanto a exceção de pré-executividade não se revela adequada para suscitar excesso de execução não comprovado de plano, tampouco vício na citação ocorrida nos autos da ação ordinária, porquanto a execução em tela remete-se a sentença líquida e transitada em julgado. Forçoso concluir que a decisão hostilizada atende e harmoniza-se com os requisitos ditados na jurisprudência e pela legislação aplicável. Nega-se provimento ao agravo (TJ-BA - AI: 00214523220158050000, Relator: Regina Helena Ramos Reis, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 03/03/2016) Dito isso, a análise da exceção oposta estará restrita à verificação de cumprimento dos requisitos formais do título, até porque, consoante fundamentação do próprio excipiente, este Juízo não se debruçará, em sede de exceção de pré-executividade, sobre descumprimentos e responsabilidades contratuais. Neste ponto, calha a transcrição da própria fundamentação do excipiente. “[…] Importante salientar que, em momento algum da presente exceção é discutido o teor do negócio jurídico, pontua-se, tão somente inexigibilidade de um título executivo extrajudicial que buscou adotar um procedimento judicial mais célere sem, contudo, preencher os requisitos necessários para tanto. Em outras palavras, apesar de se tratar de um documento particular traz informações sobre um possível negócio jurídico entre as partes, a ausência das testemunhas, retira-lhe a força probante privilegiada, tornando-o inapto para ensejar a execução forçada, contudo, permitindo a provocação do Poder Judiciário através de outro rito processual.” (sic – fl. 09 da exceção – Grifos originais). Analisando a questão suscitada pelo excipiente e que diz respeito a formalidade do título executivo, entendo que a exceção não prospera. Constato que o “termo de trespasse de compra e venda”, encartado à fl.18/22 (SAJ) dos autos, constitui título executivo extrajudicial apto a embasar ação de execução para a satisfação das obrigações nele prescritas, consoante o disposto, à época de ajuizamento da ação, no art. 585, II do CPC/73 (atual art. 784, III CPC), verbis: “Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (...) III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas” (grifei) De igual forma, o pedido foi instruído com planilha que indica valores (fls.16/17 SAJ), contra os quais houve irresignação do excipiente, porém os embargos à execução foram extintos sem resolução de mérito, dotando o título executivo de certeza, liquidez e exigibilidade. Quanto a alegação acerca da ausência de testemunhas ao assinarem o documento particular, entendo que não prospera, vez que o excipiente em momento algum deixa de reconhecer a relação contratual firmada, tampouco insurge-se contra a autenticidade do documento apresentado pelo excepto, este, diga-se, com autenticidade reconhecida em cartório (fl.22 SAJ), conforme se observa por carimbo nele aposto. Neste sentido, veja-se o entendimento dos Tribunais: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO E REBOQUE. DOCUMENTO FIRMADO POR AGENTE CAPAZ, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. IRRELEVÂNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO CONTESTADO PELOS LITIGANTES. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL INCONTROVERSO. MULTA CONTRATUAL CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A ausência de assinatura de duas testemunhas não é suficiente para declarar a nulidade do título executivo, quando o mesmo é reconhecido por ambos litigantes, os quais confirmam o negócio jurídico realizado e o cumprimento parcial da obrigação. (TJ-SC - Apelação Cível: AC 20140315241 SC 2014.031524-1 - Órgão Julgador Terceira Câmara de Direito Civil - Relator Saul Steil Julgamento 30/06/2014) EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONVENCIONADOS EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA - AÇÃO INTENTADA PELO ADVOGADO, NA CONDIÇÃO DE CREDOR DOS VALORES AJUSTADOS NO CONTRATO - INTERESSE PROCESSUAL QUE DECORRE DA NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA VIA EXECUTIVA PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - CONTRATO FIRMADO POR INSTRUMENTO PARTICULAR E EM CONFORMIDADE COM REQUISITOS FORMAIS -POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO A PARTIR DE CÓPIA SIMPLES - AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO NÃO IMPUGNADA POR INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - PRESENÇA DOS ATRIBUTOS DO TÍTULO EXECUTIVO, SENDO SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE SUA IDENTIFICAÇÃO -CONTRATO VÁLIDO E EFICAZ - ALEGAÇÃO INFUNDADA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO -EMBARGOS IMPROCEDENTES - SENTENÇA MANTIDA. Recurso desprovido. (TJ-SP - Apelação: APL 992080305767 SP - Órgão Julgador 30ª Câmara de Direito Privado - Relator Edgard Rosa - Julgamento 17/11/2010 - Publicação 03/12/2010) DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO E COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA. ASSINATURAS DAS TESTEMUNHAS APOSTAS EM MOMENTO POSTERIOR AO DA ASSINATURA DO DOCUMENTO PELOS CONTRATANTES. SITUAÇÃO QUE NÃO AFASTA A EXECUTORIEDADE DO TÍTULO. MULTA CONTRATUAL. CDC. INAPLICABILIDADE NO CASO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.(TJRS - Apelação Cível Nº 70041999400, Décima Nona Câmara Cível Relatora: Mylene Maria Michel, Julgado em 22/05/2012) Destarte, rejeito a exceção de pré-executividade oposta pelo excipiente quanto a ausência de título hábil a lastrear a ação executiva. Quanto ao pedido feito pelo excepto, para que o excipiente fosse condenado por litigância de má-fé, razão não lhe assiste, pois não se evidenciou conduta da parte passível de sanção, tampouco logrou o excepto em comprová-la. Por fim, entendo pertinente o requerimento formulado pelo excepto ao final da manifestação de Id 470969215, no sentido de determinar a penhora direta do imóvel indicado no aludido petitório, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça elencada na decisão de Id 470537952. Defiro a penhora do referido imóvel. Deverá ser lavrado o respectivo termo na forma do artigo 837 do CPC. Em seguida, intime-se o executado na forma do artigo 841 do CPC, por ato ordinatório, cabendo aos credores promoverem a averbação nos termos do artigo 844 do CPC. SALVADOR - BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Antonio Boson Almeida Advogado: Maria Dias De Castro (OAB:BA13406) Exequente: Aurenive Boson De Almeida Advogado: Maria Dias De Castro (OAB:BA13406) Exequente: Aureni Boson De Almeida Advogado: Maria Dias De Castro (OAB:BA13406) Executado: Joao Vargas Leal Junior Registrado(a) Civilmente Como Joao Vargas Leal Junior Advogado: Joao Vargas Leal Junior (OAB:BA11443) Advogado: Alcides Junior Rangel Ferreira (OAB:TO8532) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0320300-72.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ANTONIO BOSON ALMEIDA e outros (2) Advogado(s): MARIA DIAS DE CASTRO registrado(a) civilmente como MARIA DIAS DE CASTRO (OAB:BA13406) EXECUTADO: JOAO VARGAS LEAL JUNIOR registrado(a) civilmente como JOAO VARGAS LEAL JUNIOR Advogado(s): JOAO VARGAS LEAL JUNIOR registrado(a) civilmente como JOAO VARGAS LEAL JUNIOR (OAB:BA11443), ALCIDES JUNIOR RANGEL FERREIRA (OAB:TO8532) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0320300-72.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ANTONIO BOSON ALMEIDA e outros (2) contra JOAO VARGAS LEAL JUNIOR, em que este último opôs Exceção de Pré-Executividade juntada no Id n.466969530, como inventariante do Espólio. Os exequentes se manifestaram sobre a exceção no Id n.467471540. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que a Exceção de Pré-Executividade versa sobre: “[…] a ausência categórica da presença de testemunhas, sequer foi destinado espaço próprio para que fosse dada a publicidade ao instrumento particular […] da análise do instrumento contratual, resta categórico que, dentro das obrigações, direitos e deveres ali assentados, tanto o Excipiente quanto os Exceptos cumpriram com suas obrigações contratuais, estando isentos de responsabilidades.” (sic – fls.04 e 06 da exceção de pré-executividade). Primeiramente, importante destacar que o devedor optou por opor a exceção de pré-executividade no prazo que dispunha para pagar o valor devido. A exceção não está regulada no CPC e não gera efeito suspensivo. Observo, pois, que o devedor lançou mão de expediente procrastinatório e imprestável ao fim proposto. Ademais, conforme consta do despacho de Id 289886532, o excipiente manejou embargos à execução que teve sentença de extinção sem resolução de mérito prolatada por este Juízo, nos autos de n.0315139-13.2014.8.05.0001. Cediço que a exceção de pré-executividade serve para discussão de matéria de ordem pública, pois se trata de fato de imediata constatação, não sendo possível dilação probatória. No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADUZIDOS VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. FLAGRANTE O DESCABIMENTO DA EXCEÇÃO OPOSTA. RECURSO IMPROVIDO. A doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a exceção de pré-executividade, em caráter excepcional, nos casos em que a tese defensiva resume-se à matéria de ordem pública e cognoscível de ofício, revelando-se descabida nos casos em que se faz necessária a dilação probatória – conforme já Sumulado pelo STJ, Enunciado nº 393. Portanto a exceção de pré-executividade não se revela adequada para suscitar excesso de execução não comprovado de plano, tampouco vício na citação ocorrida nos autos da ação ordinária, porquanto a execução em tela remete-se a sentença líquida e transitada em julgado. Forçoso concluir que a decisão hostilizada atende e harmoniza-se com os requisitos ditados na jurisprudência e pela legislação aplicável. Nega-se provimento ao agravo (TJ-BA - AI: 00214523220158050000, Relator: Regina Helena Ramos Reis, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 03/03/2016) Dito isso, a análise da exceção oposta estará restrita à verificação de cumprimento dos requisitos formais do título, até porque, consoante fundamentação do próprio excipiente, este Juízo não se debruçará, em sede de exceção de pré-executividade, sobre descumprimentos e responsabilidades contratuais. Neste ponto, calha a transcrição da própria fundamentação do excipiente. “[…] Importante salientar que, em momento algum da presente exceção é discutido o teor do negócio jurídico, pontua-se, tão somente inexigibilidade de um título executivo extrajudicial que buscou adotar um procedimento judicial mais célere sem, contudo, preencher os requisitos necessários para tanto. Em outras palavras, apesar de se tratar de um documento particular traz informações sobre um possível negócio jurídico entre as partes, a ausência das testemunhas, retira-lhe a força probante privilegiada, tornando-o inapto para ensejar a execução forçada, contudo, permitindo a provocação do Poder Judiciário através de outro rito processual.” (sic – fl. 09 da exceção – Grifos originais). Analisando a questão suscitada pelo excipiente e que diz respeito a formalidade do título executivo, entendo que a exceção não prospera. Constato que o “termo de trespasse de compra e venda”, encartado à fl.18/22 (SAJ) dos autos, constitui título executivo extrajudicial apto a embasar ação de execução para a satisfação das obrigações nele prescritas, consoante o disposto, à época de ajuizamento da ação, no art. 585, II do CPC/73 (atual art. 784, III CPC), verbis: “Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (...) III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas” (grifei) De igual forma, o pedido foi instruído com planilha que indica valores (fls.16/17 SAJ), contra os quais houve irresignação do excipiente, porém os embargos à execução foram extintos sem resolução de mérito, dotando o título executivo de certeza, liquidez e exigibilidade. Quanto a alegação acerca da ausência de testemunhas ao assinarem o documento particular, entendo que não prospera, vez que o excipiente em momento algum deixa de reconhecer a relação contratual firmada, tampouco insurge-se contra a autenticidade do documento apresentado pelo excepto, este, diga-se, com autenticidade reconhecida em cartório (fl.22 SAJ), conforme se observa por carimbo nele aposto. Neste sentido, veja-se o entendimento dos Tribunais: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO E REBOQUE. DOCUMENTO FIRMADO POR AGENTE CAPAZ, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. IRRELEVÂNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO CONTESTADO PELOS LITIGANTES. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL INCONTROVERSO. MULTA CONTRATUAL CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A ausência de assinatura de duas testemunhas não é suficiente para declarar a nulidade do título executivo, quando o mesmo é reconhecido por ambos litigantes, os quais confirmam o negócio jurídico realizado e o cumprimento parcial da obrigação. (TJ-SC - Apelação Cível: AC 20140315241 SC 2014.031524-1 - Órgão Julgador Terceira Câmara de Direito Civil - Relator Saul Steil Julgamento 30/06/2014) EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONVENCIONADOS EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA - AÇÃO INTENTADA PELO ADVOGADO, NA CONDIÇÃO DE CREDOR DOS VALORES AJUSTADOS NO CONTRATO - INTERESSE PROCESSUAL QUE DECORRE DA NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA VIA EXECUTIVA PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - CONTRATO FIRMADO POR INSTRUMENTO PARTICULAR E EM CONFORMIDADE COM REQUISITOS FORMAIS -POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO A PARTIR DE CÓPIA SIMPLES - AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO NÃO IMPUGNADA POR INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - PRESENÇA DOS ATRIBUTOS DO TÍTULO EXECUTIVO, SENDO SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE SUA IDENTIFICAÇÃO -CONTRATO VÁLIDO E EFICAZ - ALEGAÇÃO INFUNDADA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO -EMBARGOS IMPROCEDENTES - SENTENÇA MANTIDA. Recurso desprovido. (TJ-SP - Apelação: APL 992080305767 SP - Órgão Julgador 30ª Câmara de Direito Privado - Relator Edgard Rosa - Julgamento 17/11/2010 - Publicação 03/12/2010) DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO E COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA. ASSINATURAS DAS TESTEMUNHAS APOSTAS EM MOMENTO POSTERIOR AO DA ASSINATURA DO DOCUMENTO PELOS CONTRATANTES. SITUAÇÃO QUE NÃO AFASTA A EXECUTORIEDADE DO TÍTULO. MULTA CONTRATUAL. CDC. INAPLICABILIDADE NO CASO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.(TJRS - Apelação Cível Nº 70041999400, Décima Nona Câmara Cível Relatora: Mylene Maria Michel, Julgado em 22/05/2012) Destarte, rejeito a exceção de pré-executividade oposta pelo excipiente quanto a ausência de título hábil a lastrear a ação executiva. Quanto ao pedido feito pelo excepto, para que o excipiente fosse condenado por litigância de má-fé, razão não lhe assiste, pois não se evidenciou conduta da parte passível de sanção, tampouco logrou o excepto em comprová-la. Por fim, entendo pertinente o requerimento formulado pelo excepto ao final da manifestação de Id 470969215, no sentido de determinar a penhora direta do imóvel indicado no aludido petitório, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça elencada na decisão de Id 470537952. Defiro a penhora do referido imóvel. Deverá ser lavrado o respectivo termo na forma do artigo 837 do CPC. Em seguida, intime-se o executado na forma do artigo 841 do CPC, por ato ordinatório, cabendo aos credores promoverem a averbação nos termos do artigo 844 do CPC. SALVADOR - BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

28/11/2024, 00:00

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