Procedimento Comum Cível 0000127-10.2011.8.05.0010 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000127-10.2011.8.05.0010 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: DÁVIA MONTEIRO e outros (20) Advogado(s): ANTONIO MONTEIRO NETO, ANIBAL GUSTAVO DE ANDRADE CARDOSO APELADO: ADRIANA MELLO SOCORRO e outros Advogado(s):NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE, DEFENSOR DATIVO registrado(a) civilmente como THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO ACORDÃO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. MORTE DE RÉS NO CURSO DO PROCESSO. COMUNICAÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM SUSPENSÃO E REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DOS HERDEIROS. FORMAÇÃO INCOMPLETA DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE ABSOLUTA. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que julgou procedente pedido de ação de demarcação de terras, apesar de não ter sido providenciada a substituição processual de rés falecidas no curso do processo, fato formalmente comunicado em audiência e reiterado em alegações finais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a ausência de suspensão do feito e de regularização da sucessão processual após o falecimento de partes enseja nulidade absoluta da sentença; e (ii) saber se, em ação de demarcação de terras com efeitos patrimoniais uniformes, a ausência de citação dos sucessores dos coproprietários falecidos invalida o julgamento por formação incompleta do litisconsórcio passivo necessário. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A morte da parte impõe a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, §§ 1º e 2º, do CPC, até a regular substituição pelo espólio ou herdeiros. 4. A ausência de citação dos sucessores das rés falecidas acarreta nulidade absoluta dos atos subsequentes, por violação ao contraditório e à ampla defesa. 5. Em demandas demarcatórias, é obrigatória a formação de litisconsórcio passivo necessário entre todos os coproprietários, conforme o art. 114 do CPC, de modo que a sentença proferida sem sua devida formação é nula, nos termos do art. 115, I, do CPC. IV. DISPOSITIVO 6. Preliminares acolhidas. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem para regularização da sucessão processual. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000127-10.2011.8.05.0010 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelações Cíveis Simultâneas nº 0000127-10.2011.8.05.0010, em que figuram como Apelantes DÁVIA MONTEIRO e outros e como Apelados ADRIANA MELLO SOCORRO e outro. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, nos termos do voto do relator.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 8063105-23.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 09/03/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JAGUANANDIRA JULIANA MARIA BISPO DOS SANTOS DA ANUNCIACAO JUÍZO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:0000177-30.2012.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARCOS DE FIGUEIREDO BRANDAOAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:0307575-80.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOECE GUANAES BARBOSA DE SOUZA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JAMIL CABUS NETO (BA 13637) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) ANA LUISA FONSECA FONTES (BA 85667) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8040492-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ABELARDO MOACYR PEREIRA DE ANDRADE CELSO CASTRO CONSULTORIA E ADVOCACIA S/CAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (BA 4771) VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS (BA 33531) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8002713-82.2022.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):DOUGLAS SANTANA DOS SANTOS (BA 48051) ANA LEOPOLDINA LUSTOSA CAVALCANTI DE MELO (PE 20162) DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO (PE 35870) IZAMAR SANTOS LEAL (PE 32075) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE 14444) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8001017-20.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE NAILTON ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8107308-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA VANUZA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8024001-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NILZENICE NOBREGA DE BRITO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8008326-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PATRICIA CONSUELO SILVA DAMASCENO BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):DANIEL TADEU ROCHA (SP 40403) EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8033183-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA GEORGE SILVA GUIMARAESAdvogado(s):BRUNA BRITO VIANA (MG 21591) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8051822-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FABRICIO FIGUEIREDO DOS SANTOS ELOIZIA DINAMERICA COELHOAdvogado(s):ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO (BA 38286) KARINE DA COSTA ROCHA BAPTISTA (BA 16580) TATIANE JESUS SILVA (BA 65140) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8055322-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANA MARIA SOUZA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8037787-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA RITA OLIVEIRA ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):RENATA MARIA DE MACEDO MOTA (AL 12836) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8056934-84.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8010940-33.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ABDON MEIRA NETO ANDRE PAIXAO DOS SANTOSAdvogado(s):ABDON MEIRA NETO (SP 30257) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) ANDRE PAIXAO DOS SANTOS (BA 21163) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8033538-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ORTOFORT - CLINICA ORTOPEDICA LTDA. - EPP CORDIS - CENTRO DE TRATAMENTO CIRURGICO AVANCADO DAS DOENCAS CARDIOVASCULARESAdvogado(s):ANDRE PACHECO RANGEL (BA 13500) ANDRE MARINHO MENDONCA (BA 20111) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8051831-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO BMG SA VALDELICE SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8041651-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LUDMILA TERAOKA DE MENEZES CAMARA (BA 80865) RODRIGO RAIOL SANTOS (BA 32747) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8040318-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A OURO VERDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8016692-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CICERO MARCIO DA HORA NASCIMENTO ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):SAMUEL MARQUES BELCHIOR (MG 21969) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8050125-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDNA ROCHA ARAUJO BANCO GMAC S.A.Advogado(s):ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8054851-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANA PAULA FERNANDES GUERRA EDUARDO DE LIMA ANDRADEAdvogado(s):DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) RODRIGO DIAS DE CARVALHO (BA 42226) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8030319-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALEXIA TELES AMARAL ANDRADE BORRE CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA (BA 51574) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) BRUNO MEIRA MONTEIRO (BA 66394) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8004934-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SIMONE MARCIA ALCANTARA DA SILVA PAULINO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ALISSON MENEZES DOS SANTOS (BA 26698) THALITA CELESTINO CORDEIRO (BA 57198) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8045416-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A. ROSANGELA SILVA PASSOSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (RJ 12734) ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO (BA 26826) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8015190-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:TIAGO DE ARAUJO SANTOS MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8065892-59.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME IMOBILIARIA SANTA MARIA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO (GO 49185) JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (SP 35079) TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO (GO 47435) GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8022621-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RM ROCHA MIRANDA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) ANTONIO DA SILVA CARVALHO (BA 3120) FELIPE BRITO DA ROCHA MIRANDA (BA 67172) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8056139-15.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:NELSON WOLOSKER FREIDA KERTZMAN SZPORERAdvogado(s):SERGIO NOVAIS DIAS (BA 7354) JOSE CANDIDO DOS SANTOS (BA 47148) LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO (BA 17119) MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR (BA 11653) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8029462-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA ALBERT LEAL DE JESUS MASCARENHASAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) IANA OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76693) JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO (BA 71610) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8115429-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SANDRO NASCIMENTO FERNANDES BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8040387-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MAGNESITA MINERACAO S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA (MG 10649) JULIANA JUNQUEIRA COELHO (MG 80466) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG 9007) JULIANA JUNQUEIRA COELHO (MG 80466) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG 9007) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000487-16.2019.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LEONOR FRANCELINA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ANGELA GONCALVES FERREIRA DOS REIS (BA 21712) MARCIA AVILA DE CARVALHO OLIVEIRA (BA 40960) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8007192-72.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JURANDI DA SILVA VIEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) LARA FERNANDES SANTOS (BA 74898) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8001889-35.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ELIZETE PEREIRA DE SOUZA MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):FLAVIO JESUS VIEIRA (MG 12798) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0007695-95.2010.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GINA PINHEIRO BERNARDES AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):GINA PINHEIRO BERNARDES (BA 53879) RODOLFO MASCARENHAS LEAO (BA 28726) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000188-89.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAILHYS HILARIO REIS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0009249-02.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA CONCORDIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDAAdvogado(s):JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (SP 35763) RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (SP 30537) ANTONIO EDUARDO BARRETO COUTINHO (BA 8033) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8012828-85.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUHSANI HADDAD BANCO GMAC S.A.Advogado(s):MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) THAISE TEIXEIRA SANDES (BA 53710) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0512793-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. ANA LUISA PASSOS UZEDA LUNAAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) CARLOS ALBERTO CASTRO TORRES (BA 6529) HEBERT MANUEL DA SILVA LIMA (BA 51037) MICHEL BETO CASTRO TORRES (BA 51597) SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRES (BA 24594) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0534214-20.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA IEVE MACHADO DE CERQUEIRAAdvogado(s):ROBERTO PAULO SILVA VASCONCELOS (BA 24327) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8006086-05.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VALDECI EVANGELISTA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):THIAGO TEIXEIRA TOI (BA 66376) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0525088-38.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:TATIANA MIRANDA DERME PFO VIAGENS E TURISMO S/AAdvogado(s):JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) NAYDMULLER CONCEICAO BARBOSA DIAS (BA 38838) AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA (BA 20628) ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 19234) RAFAELA DA SILVA ARAUJO CASTILHO (BA 57502) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:0000920-79.2009.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DAVID RAFAEL GUEVARA VIDAL MUNICIPIO DE CATUAdvogado(s):CICERO DANTAS NETO (BA 8055) MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS (BA 14407) MARIANA PEIXOTO DE MATTOS DANTAS (BA 31177) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0513909-49.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. JESSE FERREIRA GONCALVESAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) REGINALDO ARAUJO LINO (BA 644) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) REGINALDO ARAUJO LINO (BA 644) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0142513-32.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DO BRASIL SA SANDRA MARIA RIBEIRO VELLOSOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT (BA 117) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001153-18.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIA LUCIA BATISTA ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8004821-83.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ELCI CASTRO DE ARAUJOAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) BRUNA PRADO ROCHA (BA 78693) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8000022-74.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ANA DE MELO DO WALE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0052427-44.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ERLY MOREIRA MARIO SERGIO GUENE DE OLIVEIRAAdvogado(s):BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKI (BA 35493) GRAZIELE DUARTE CARNEIRO (BA 36153) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) ALMIR SILVA BRITTO (BA 5051) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8002339-87.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RENATO IGNACIO DE SOUZAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) INDIRA MARIANA CUNHA PASSOS (BA 57882) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) REBECA MARIA FERREIRA RIBEIRO (BA 51024) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000434-56.2018.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AGROPECUARIA ANALICE S/A CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) ARNO LOPES MOREIRA (MT 19839) FELISBERTO ODILON CORDOVA (SC 640) ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF 13455) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA (DF 36027) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8055794-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CLEONICE DE CERQUEIRA ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8055317-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANA ANGELICA LIMA SILVA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8067764-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GRACE NEANA PEREIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0548714-86.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A DAVID SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (CE 44118) MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (SP 10949) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0537321-67.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUIZ ALBERTO MOURA SPINOLA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):ELIAS FREITAS DOS SANTOS (BA 30547) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8009340-26.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MONICA RODRIGUES TEIXEIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA (BA 18000) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) REGINA MARIA FACCA (SC 3246) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8074091-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUCILIA FAUSTINO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUANA GOMES RODRIGUES HORIUCHI (BA 26928) VAGNER TEIXEIRA VIANA (BA 58858) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8004537-43.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ELICLAITON MACHADO DE NOVAES (RJ 20197) EMANUELA CARNEIRO FRANCA DOURADO (BA 32328) HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO (BA 48170) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8022392-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:REGINA ANJO DE GUARDA SOUZA PEREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HENRIQUE BARBOSA BARRETO (BA 81059) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000975-68.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA LUZINETE COSTA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MANUELLA REIS DOS SANTOS (BA 74494) MARCOS EDUARDO ALMEIDA ALVES (BA 77195) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000049-40.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VERONICA SILVA DE JESUS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0002984-41.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LINK DO BRASIL PRODUTOS ELETRONICOS LTDA INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/AAdvogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DENNY CONDE CHRISTENSEN (BA 15209) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS (BA 14653) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DENNY CONDE CHRISTENSEN (BA 15209) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS (BA 14653) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0000127-10.2011.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DÁVIA MONTEIRO ADRIANA MELLO SOCORROAdvogado(s):ANIBAL GUSTAVO DE ANDRADE CARDOSO (BA 57364) ANTONIO MONTEIRO NETO (BA 8872) NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE (BA 13078) THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO (BA 39400) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0334083-92.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDUSTRIA E SANEAMENTO LTDAAdvogado(s):MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) VICTOR TANURI GORDILHO (BA 28031) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0300386-81.2014.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LINDOMAR DE SOUZA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) MILENA LUISA DE MACEDO BONFIM (BA 37342) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8000779-09.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA MARIA ALVES DE SOUZAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8000775-69.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA JOELMA MARIA VIEIRA SOUZAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8021584-41.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA DO CARMO SOUZA BARROS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA (BA 54835) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8000509-87.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIO BUNCHAFT BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) HILDELICE MARIA LUZ BUNCHAFT (BA 9798) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8086133-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOSEANE LIMA SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8068917-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA ELIZABETH CERQUEIRA PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8005827-86.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GENIVALDO JOSE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:75Processo:8008798-58.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DEIVID OLIVEIRA LINS BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.Advogado(s):GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8056395-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:QUETELIM LAILA CERQUEIRA BELO MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAAdvogado(s):DAYANA REIS SAMPAIO PINHEIRO (BA 50515) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) DAYANA REIS SAMPAIO PINHEIRO (BA 50515) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8126806-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A NAYLLANE SOUSA MONTEIROAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8001658-70.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GEANE DE ASSIS GUEDES INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):JOAO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (BA 76316) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8063923-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:L.S SANTANA BIJUTERIAS LTDA VISUAL ARMARIOS EMBUTIDOS LTDAAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) LUIS RAIMUNDO DA SILVEIRA ALVES (BA 12387) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8000345-12.2021.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GENICE PEREIRA DA SILVA SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EMILLE RIBEIRO VALENCA (CE 44145) LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (BA 11762) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8017409-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA SUSIANE BENVINDO LIMAAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) ANDERSON JOSUE SALES DA SILVA (CE 29219) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8111372-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EUGENIA MARCIA ANDRADE CAETANO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO (BA 11279) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8005198-22.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANAILZA FERNANDES FIGUEREDO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8008884-11.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HELDERVAN BEZERRA DA SILVAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) ANALYR DE FARIAS SILVA (PE 57775) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0570333-72.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VIEIRA LINS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA DENIMAR REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):CLAUDIO LIMA SANDES (AL 4579) GUSTAVO MATHEUS BUARQUE DE FIGUEIREDO (AL 9810) MAGNO TULIO DA SILVA MADEIRO (AL 3872) CLAUDIO LIMA SANDES (AL 4579) MAGNO TULIO DA SILVA MADEIRO (AL 3872) MARCO ANTONIO ALBUQUERQUE GONCALVES DE MELO (BA 37456) WILSON JOSE FERREIRA SOARES (BA 37017) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DÁVIA MONTEIRO e outros (20) Advogado(s): ANTONIO MONTEIRO NETO (OAB:BA8872-A), ANIBAL GUSTAVO DE ANDRADE CARDOSO (OAB:BA57364-A) APELADO: ADRIANA MELLO SOCORRO e outros Advogado(s): NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE (OAB:BA13078-A), DEFENSOR DATIVO registrado(a) civilmente como THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO (OAB:BA39400-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000127-10.2011.8.05.0010 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, etc. Trata-se de apelação interposta por DÁVIA MONTEIRO e outros (20) requerendo, inicialmente, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, sob a alegação de que se encontra em situação de hipossuficiência financeira. Embora a declaração de hipossuficiência financeira de pessoa física seja presumidamente verdadeira (art. 99, §3º do CPC), poderá ser afastada se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, §2º do CPC), como é o caso, haja vista a natureza da demanda e a inexistência de documento juntado com o recurso demonstrativo de indisponibilidade financeira. Portanto, com base nos §§2º e 7º do art. 99 do CPC/15, no intuito de viabilizar um exame mais acurado do pedido de concessão da gratuidade de justiça, DETERMINO a intimação dos requerentes para, no prazo de 03 (três) dias, recolher de logo o preparo recursal ou apresentar documentação atualizada hábil a comprovar a hipossuficiência financeira alegada, juntando cópia dos três últimos comprovantes de renda (contracheques, folha salário, benefício previdenciário, etc.), comprovante de extratos bancários dos últimos três meses e declaração de imposto de renda prestada neste ano ou, caso não tenha, declaração da Receita Federal de inexistência de declaração na sua base de dados e comprovantes de despesas extraordinárias, sob pena de indeferimento do benefício e posterior não conhecimento do recurso, por deserção, caso não recolhido o preparo. Após a manifestação, ou certificada eventual inércia, retornem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 31 de julho de 2025. Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator A05

05/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

06/02/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Dávia Monteiro Reu: Angelita Monteiro Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Giltania Almeida Monteiro Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Lourdes Silva Monteiro Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Amelia Silva Monteiro Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Jandira Silva Monteiro Reu: Rita De Cassia Socorro Monteiro Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Davia Silva Monteiro Reu: Carla Silva Monteiro Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Amarildo Silva Monteiro Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Tacila Silva Monteiro Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Lourdes Monteiro Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Antonio Monteiro Neto Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Carlos Monteiro Filho Reu: Maria Angelita Silva Monteiro Martins Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Thompson Martins Autor: Adriana Mello Socorro Advogado: Norma Cristina Ribeiro De Araujo De Melo Nobre (OAB:BA13078) Advogado: Thomas Jefferson Duarte Pinto (OAB:BA39400) Autor: Andre Mello Socorro Advogado: Norma Cristina Ribeiro De Araujo De Melo Nobre (OAB:BA13078) Advogado: Thomas Jefferson Duarte Pinto (OAB:BA39400) Reu: Alexis Silva Monteiro Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000127-10.2011.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ AUTOR: ADRIANA MELLO SOCORRO e outros Advogado(s): NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE registrado(a) civilmente como NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE (OAB:BA13078), THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO registrado(a) civilmente como THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO (OAB:BA39400) REU: ALEXIS SILVA MONTEIRO e outros (16) Advogado(s): ANTONIO MONTEIRO NETO (OAB:BA8872), ANTONIO MONTEIRO NETO (OAB:BA8872) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000127-10.2011.8.05.0010 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Andaraí Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por ALEXIS SILVA MONTEIRO, RITA DE CÁSSIA MACIEL SOCORRO MONTEIRO e outros em face da sentença proferida nos autos da ação de divisão de terras particulares movida por ADRIANA MELLO SOCORRO e ANDRÉ MELLO SOCORRO. Os embargantes alegam omissão na decisão embargada, sustentando que não houve manifestação sobre o falecimento das rés Dávia Monteiro, Jandira Silva Monteiro e Lourdes Monteiro no curso do processo, o que ensejaria a suspensão do feito e a nulidade dos atos processuais praticados após os óbitos. É o relatório. Fundamento e Decido. Conheço dos embargos, por serem tempestivos e adequados. No mérito, não assiste razão aos embargantes. Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No caso em tela, não se verifica a alegada omissão. A sentença embargada analisou todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, não sendo necessário que o julgador se manifeste sobre todos os argumentos trazidos pelas partes. A questão do falecimento de alguns réus no curso do processo não foi expressamente suscitada pelas partes em momento oportuno, de modo que não era imprescindível manifestação específica sobre o tema na sentença. Ademais, eventual nulidade decorrente da falta de habilitação dos sucessores deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, nos termos do art. 278 do CPC. Os embargantes tiveram diversas oportunidades de suscitar a questão ao longo do processo e não o fizeram. Importante ressaltar que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida ou à análise de novas teses jurídicas não apresentadas oportunamente. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo inalterada a sentença embargada. Publique-se. Intimem-se. ANDARAÍ/BA, 21 de outubro de 2024. GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO

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Ementa

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 8063105-23.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 09/03/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JAGUANANDIRA JULIANA MARIA BISPO DOS SANTOS DA ANUNCIACAO JUÍZO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:0000177-30.2012.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARCOS DE FIGUEIREDO BRANDAOAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:0307575-80.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOECE GUANAES BARBOSA DE SOUZA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JAMIL CABUS NETO (BA 13637) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) ANA LUISA FONSECA FONTES (BA 85667) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8040492-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ABELARDO MOACYR PEREIRA DE ANDRADE CELSO CASTRO CONSULTORIA E ADVOCACIA S/CAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (BA 4771) VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS (BA 33531) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8002713-82.2022.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):DOUGLAS SANTANA DOS SANTOS (BA 48051) ANA LEOPOLDINA LUSTOSA CAVALCANTI DE MELO (PE 20162) DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO (PE 35870) IZAMAR SANTOS LEAL (PE 32075) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE 14444) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8001017-20.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE NAILTON ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8107308-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA VANUZA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8024001-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NILZENICE NOBREGA DE BRITO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8008326-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PATRICIA CONSUELO SILVA DAMASCENO BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):DANIEL TADEU ROCHA (SP 40403) EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8033183-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA GEORGE SILVA GUIMARAESAdvogado(s):BRUNA BRITO VIANA (MG 21591) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8051822-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FABRICIO FIGUEIREDO DOS SANTOS ELOIZIA DINAMERICA COELHOAdvogado(s):ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO (BA 38286) KARINE DA COSTA ROCHA BAPTISTA (BA 16580) TATIANE JESUS SILVA (BA 65140) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8055322-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANA MARIA SOUZA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8037787-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA RITA OLIVEIRA ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):RENATA MARIA DE MACEDO MOTA (AL 12836) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8056934-84.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8010940-33.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ABDON MEIRA NETO ANDRE PAIXAO DOS SANTOSAdvogado(s):ABDON MEIRA NETO (SP 30257) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) ANDRE PAIXAO DOS SANTOS (BA 21163) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8033538-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ORTOFORT - CLINICA ORTOPEDICA LTDA. - EPP CORDIS - CENTRO DE TRATAMENTO CIRURGICO AVANCADO DAS DOENCAS CARDIOVASCULARESAdvogado(s):ANDRE PACHECO RANGEL (BA 13500) ANDRE MARINHO MENDONCA (BA 20111) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8051831-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO BMG SA VALDELICE SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8041651-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LUDMILA TERAOKA DE MENEZES CAMARA (BA 80865) RODRIGO RAIOL SANTOS (BA 32747) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8040318-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A OURO VERDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8016692-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CICERO MARCIO DA HORA NASCIMENTO ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):SAMUEL MARQUES BELCHIOR (MG 21969) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8050125-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDNA ROCHA ARAUJO BANCO GMAC S.A.Advogado(s):ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8054851-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANA PAULA FERNANDES GUERRA EDUARDO DE LIMA ANDRADEAdvogado(s):DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) RODRIGO DIAS DE CARVALHO (BA 42226) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8030319-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALEXIA TELES AMARAL ANDRADE BORRE CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA (BA 51574) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) BRUNO MEIRA MONTEIRO (BA 66394) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8004934-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SIMONE MARCIA ALCANTARA DA SILVA PAULINO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ALISSON MENEZES DOS SANTOS (BA 26698) THALITA CELESTINO CORDEIRO (BA 57198) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8045416-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A. ROSANGELA SILVA PASSOSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (RJ 12734) ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO (BA 26826) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8015190-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:TIAGO DE ARAUJO SANTOS MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8065892-59.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME IMOBILIARIA SANTA MARIA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO (GO 49185) JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (SP 35079) TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO (GO 47435) GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8022621-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RM ROCHA MIRANDA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) ANTONIO DA SILVA CARVALHO (BA 3120) FELIPE BRITO DA ROCHA MIRANDA (BA 67172) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8056139-15.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:NELSON WOLOSKER FREIDA KERTZMAN SZPORERAdvogado(s):SERGIO NOVAIS DIAS (BA 7354) JOSE CANDIDO DOS SANTOS (BA 47148) LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO (BA 17119) MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR (BA 11653) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8029462-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA ALBERT LEAL DE JESUS MASCARENHASAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) IANA OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76693) JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO (BA 71610) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8115429-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SANDRO NASCIMENTO FERNANDES BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8040387-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MAGNESITA MINERACAO S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA (MG 10649) JULIANA JUNQUEIRA COELHO (MG 80466) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG 9007) JULIANA JUNQUEIRA COELHO (MG 80466) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (MG 9007) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000487-16.2019.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LEONOR FRANCELINA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ANGELA GONCALVES FERREIRA DOS REIS (BA 21712) MARCIA AVILA DE CARVALHO OLIVEIRA (BA 40960) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8007192-72.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JURANDI DA SILVA VIEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) LARA FERNANDES SANTOS (BA 74898) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8001889-35.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ELIZETE PEREIRA DE SOUZA MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):FLAVIO JESUS VIEIRA (MG 12798) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0007695-95.2010.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GINA PINHEIRO BERNARDES AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):GINA PINHEIRO BERNARDES (BA 53879) RODOLFO MASCARENHAS LEAO (BA 28726) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000188-89.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAILHYS HILARIO REIS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0009249-02.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA CONCORDIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDAAdvogado(s):JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (SP 35763) RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (SP 30537) ANTONIO EDUARDO BARRETO COUTINHO (BA 8033) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8012828-85.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUHSANI HADDAD BANCO GMAC S.A.Advogado(s):MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) THAISE TEIXEIRA SANDES (BA 53710) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0512793-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. ANA LUISA PASSOS UZEDA LUNAAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) CARLOS ALBERTO CASTRO TORRES (BA 6529) HEBERT MANUEL DA SILVA LIMA (BA 51037) MICHEL BETO CASTRO TORRES (BA 51597) SIDNEY CAVALCANTE CASTRO TORRES (BA 24594) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0534214-20.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA IEVE MACHADO DE CERQUEIRAAdvogado(s):ROBERTO PAULO SILVA VASCONCELOS (BA 24327) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8006086-05.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VALDECI EVANGELISTA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):THIAGO TEIXEIRA TOI (BA 66376) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0525088-38.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:TATIANA MIRANDA DERME PFO VIAGENS E TURISMO S/AAdvogado(s):JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) NAYDMULLER CONCEICAO BARBOSA DIAS (BA 38838) AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA (BA 20628) ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 19234) RAFAELA DA SILVA ARAUJO CASTILHO (BA 57502) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:0000920-79.2009.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DAVID RAFAEL GUEVARA VIDAL MUNICIPIO DE CATUAdvogado(s):CICERO DANTAS NETO (BA 8055) MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS (BA 14407) MARIANA PEIXOTO DE MATTOS DANTAS (BA 31177) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0513909-49.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. JESSE FERREIRA GONCALVESAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) REGINALDO ARAUJO LINO (BA 644) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) REGINALDO ARAUJO LINO (BA 644) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0142513-32.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DO BRASIL SA SANDRA MARIA RIBEIRO VELLOSOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT (BA 117) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001153-18.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIA LUCIA BATISTA ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8004821-83.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ELCI CASTRO DE ARAUJOAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) BRUNA PRADO ROCHA (BA 78693) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8000022-74.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ANA DE MELO DO WALE BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0052427-44.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ERLY MOREIRA MARIO SERGIO GUENE DE OLIVEIRAAdvogado(s):BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKI (BA 35493) GRAZIELE DUARTE CARNEIRO (BA 36153) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) ALMIR SILVA BRITTO (BA 5051) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8002339-87.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RENATO IGNACIO DE SOUZAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) INDIRA MARIANA CUNHA PASSOS (BA 57882) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) REBECA MARIA FERREIRA RIBEIRO (BA 51024) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000434-56.2018.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AGROPECUARIA ANALICE S/A CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) ARNO LOPES MOREIRA (MT 19839) FELISBERTO ODILON CORDOVA (SC 640) ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF 13455) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA (DF 36027) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8055794-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CLEONICE DE CERQUEIRA ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8055317-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ANA ANGELICA LIMA SILVA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8067764-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GRACE NEANA PEREIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0548714-86.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A DAVID SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (CE 44118) MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (SP 10949) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0537321-67.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUIZ ALBERTO MOURA SPINOLA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):ELIAS FREITAS DOS SANTOS (BA 30547) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8009340-26.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MONICA RODRIGUES TEIXEIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA (BA 18000) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) REGINA MARIA FACCA (SC 3246) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8074091-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LUCILIA FAUSTINO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUANA GOMES RODRIGUES HORIUCHI (BA 26928) VAGNER TEIXEIRA VIANA (BA 58858) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8004537-43.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ELICLAITON MACHADO DE NOVAES (RJ 20197) EMANUELA CARNEIRO FRANCA DOURADO (BA 32328) HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO (BA 48170) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8022392-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:REGINA ANJO DE GUARDA SOUZA PEREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HENRIQUE BARBOSA BARRETO (BA 81059) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000975-68.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA LUZINETE COSTA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MANUELLA REIS DOS SANTOS (BA 74494) MARCOS EDUARDO ALMEIDA ALVES (BA 77195) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000049-40.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VERONICA SILVA DE JESUS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0002984-41.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LINK DO BRASIL PRODUTOS ELETRONICOS LTDA INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/AAdvogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DENNY CONDE CHRISTENSEN (BA 15209) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS (BA 14653) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DENNY CONDE CHRISTENSEN (BA 15209) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS (BA 14653) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0000127-10.2011.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DÁVIA MONTEIRO ADRIANA MELLO SOCORROAdvogado(s):ANIBAL GUSTAVO DE ANDRADE CARDOSO (BA 57364) ANTONIO MONTEIRO NETO (BA 8872) NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE (BA 13078) THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO (BA 39400) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0334083-92.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDUSTRIA E SANEAMENTO LTDAAdvogado(s):MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) VICTOR TANURI GORDILHO (BA 28031) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0300386-81.2014.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LINDOMAR DE SOUZA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) MILENA LUISA DE MACEDO BONFIM (BA 37342) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8000779-09.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA MARIA ALVES DE SOUZAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8000775-69.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA JOELMA MARIA VIEIRA SOUZAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8021584-41.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA DO CARMO SOUZA BARROS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA (BA 54835) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8000509-87.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIO BUNCHAFT BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) HILDELICE MARIA LUZ BUNCHAFT (BA 9798) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8086133-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOSEANE LIMA SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8068917-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA ELIZABETH CERQUEIRA PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8005827-86.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GENIVALDO JOSE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:75Processo:8008798-58.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DEIVID OLIVEIRA LINS BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.Advogado(s):GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8056395-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:QUETELIM LAILA CERQUEIRA BELO MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAAdvogado(s):DAYANA REIS SAMPAIO PINHEIRO (BA 50515) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) DAYANA REIS SAMPAIO PINHEIRO (BA 50515) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8126806-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A NAYLLANE SOUSA MONTEIROAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8001658-70.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GEANE DE ASSIS GUEDES INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):JOAO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (BA 76316) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8063923-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:L.S SANTANA BIJUTERIAS LTDA VISUAL ARMARIOS EMBUTIDOS LTDAAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) LUIS RAIMUNDO DA SILVEIRA ALVES (BA 12387) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8000345-12.2021.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GENICE PEREIRA DA SILVA SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EMILLE RIBEIRO VALENCA (CE 44145) LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (BA 11762) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8017409-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA SUSIANE BENVINDO LIMAAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) ANDERSON JOSUE SALES DA SILVA (CE 29219) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8111372-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EUGENIA MARCIA ANDRADE CAETANO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO (BA 11279) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8005198-22.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANAILZA FERNANDES FIGUEREDO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8008884-11.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HELDERVAN BEZERRA DA SILVAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) ANALYR DE FARIAS SILVA (PE 57775) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0570333-72.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VIEIRA LINS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA DENIMAR REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):CLAUDIO LIMA SANDES (AL 4579) GUSTAVO MATHEUS BUARQUE DE FIGUEIREDO (AL 9810) MAGNO TULIO DA SILVA MADEIRO (AL 3872) CLAUDIO LIMA SANDES (AL 4579) MAGNO TULIO DA SILVA MADEIRO (AL 3872) MARCO ANTONIO ALBUQUERQUE GONCALVES DE MELO (BA 37456) WILSON JOSE FERREIRA SOARES (BA 37017) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DÁVIA MONTEIRO e outros (20) Advogado(s): ANTONIO MONTEIRO NETO (OAB:BA8872-A), ANIBAL GUSTAVO DE ANDRADE CARDOSO (OAB:BA57364-A) APELADO: ADRIANA MELLO SOCORRO e outros Advogado(s): NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE (OAB:BA13078-A), DEFENSOR DATIVO registrado(a) civilmente como THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO (OAB:BA39400-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000127-10.2011.8.05.0010 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, etc. Trata-se de apelação interposta por DÁVIA MONTEIRO e outros (20) requerendo, inicialmente, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, sob a alegação de que se encontra em situação de hipossuficiência financeira. Embora a declaração de hipossuficiência financeira de pessoa física seja presumidamente verdadeira (art. 99, §3º do CPC), poderá ser afastada se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, §2º do CPC), como é o caso, haja vista a natureza da demanda e a inexistência de documento juntado com o recurso demonstrativo de indisponibilidade financeira. Portanto, com base nos §§2º e 7º do art. 99 do CPC/15, no intuito de viabilizar um exame mais acurado do pedido de concessão da gratuidade de justiça, DETERMINO a intimação dos requerentes para, no prazo de 03 (três) dias, recolher de logo o preparo recursal ou apresentar documentação atualizada hábil a comprovar a hipossuficiência financeira alegada, juntando cópia dos três últimos comprovantes de renda (contracheques, folha salário, benefício previdenciário, etc.), comprovante de extratos bancários dos últimos três meses e declaração de imposto de renda prestada neste ano ou, caso não tenha, declaração da Receita Federal de inexistência de declaração na sua base de dados e comprovantes de despesas extraordinárias, sob pena de indeferimento do benefício e posterior não conhecimento do recurso, por deserção, caso não recolhido o preparo. Após a manifestação, ou certificada eventual inércia, retornem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 31 de julho de 2025. Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator A05

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Dávia Monteiro Reu: Angelita Monteiro Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Giltania Almeida Monteiro Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Lourdes Silva Monteiro Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Amelia Silva Monteiro Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Jandira Silva Monteiro Reu: Rita De Cassia Socorro Monteiro Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Davia Silva Monteiro Reu: Carla Silva Monteiro Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Amarildo Silva Monteiro Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Tacila Silva Monteiro Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Lourdes Monteiro Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Antonio Monteiro Neto Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Carlos Monteiro Filho Reu: Maria Angelita Silva Monteiro Martins Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Reu: Thompson Martins Autor: Adriana Mello Socorro Advogado: Norma Cristina Ribeiro De Araujo De Melo Nobre (OAB:BA13078) Advogado: Thomas Jefferson Duarte Pinto (OAB:BA39400) Autor: Andre Mello Socorro Advogado: Norma Cristina Ribeiro De Araujo De Melo Nobre (OAB:BA13078) Advogado: Thomas Jefferson Duarte Pinto (OAB:BA39400) Reu: Alexis Silva Monteiro Advogado: Antonio Monteiro Neto (OAB:BA8872) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000127-10.2011.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ AUTOR: ADRIANA MELLO SOCORRO e outros Advogado(s): NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE registrado(a) civilmente como NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE (OAB:BA13078), THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO registrado(a) civilmente como THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO (OAB:BA39400) REU: ALEXIS SILVA MONTEIRO e outros (16) Advogado(s): ANTONIO MONTEIRO NETO (OAB:BA8872), ANTONIO MONTEIRO NETO (OAB:BA8872) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000127-10.2011.8.05.0010 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Andaraí Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por ALEXIS SILVA MONTEIRO, RITA DE CÁSSIA MACIEL SOCORRO MONTEIRO e outros em face da sentença proferida nos autos da ação de divisão de terras particulares movida por ADRIANA MELLO SOCORRO e ANDRÉ MELLO SOCORRO. Os embargantes alegam omissão na decisão embargada, sustentando que não houve manifestação sobre o falecimento das rés Dávia Monteiro, Jandira Silva Monteiro e Lourdes Monteiro no curso do processo, o que ensejaria a suspensão do feito e a nulidade dos atos processuais praticados após os óbitos. É o relatório. Fundamento e Decido. Conheço dos embargos, por serem tempestivos e adequados. No mérito, não assiste razão aos embargantes. Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No caso em tela, não se verifica a alegada omissão. A sentença embargada analisou todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, não sendo necessário que o julgador se manifeste sobre todos os argumentos trazidos pelas partes. A questão do falecimento de alguns réus no curso do processo não foi expressamente suscitada pelas partes em momento oportuno, de modo que não era imprescindível manifestação específica sobre o tema na sentença. Ademais, eventual nulidade decorrente da falta de habilitação dos sucessores deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, nos termos do art. 278 do CPC. Os embargantes tiveram diversas oportunidades de suscitar a questão ao longo do processo e não o fizeram. Importante ressaltar que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida ou à análise de novas teses jurídicas não apresentadas oportunamente. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo inalterada a sentença embargada. Publique-se. Intimem-se. ANDARAÍ/BA, 21 de outubro de 2024. GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO

17/12/2024, 00:00

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(25)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(42)