Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ESMERALDA MARIA PONTES SODRE
REU: MUNICIPIO DE SANTO AMARO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO N.º:8000580-78.2017.8.05.0228
Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, por ausência de preenchimento dos pressupostos autorizadores para sua concessão. As custas processuais possuem natureza tributária, portanto, deve ser obedecido o princípio da legalidade, sendo imprescindível o seu recolhimento no caso destes autos. PROMOVA a parte autora, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Publique-se. Santo Amaro-BA, 13 de janeiro de 2026 Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ESMERALDA MARIA PONTES SODRE
REU: MUNICIPIO DE SANTO AMARO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO N.º:8000580-78.2017.8.05.0228
Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, por ausência de preenchimento dos pressupostos autorizadores para sua concessão. As custas processuais possuem natureza tributária, portanto, deve ser obedecido o princípio da legalidade, sendo imprescindível o seu recolhimento no caso destes autos. PROMOVA a parte autora, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Publique-se. Santo Amaro-BA, 13 de janeiro de 2026 Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito
26/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
24/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2026, 00:00
Decurso de Prazo
17/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
07/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Esmeralda Maria Pontes Sodre Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782)
Reu: Municipio De Santo Amaro Advogado: Vanessa Santos Lopes (OAB:BA28804) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:8000580-78.2017.8.05.0228 PARTE
AUTORA: AUTOR: ESMERALDA MARIA PONTES SODRE PARTE RÉ:
REU: MUNICIPIO DE SANTO AMARO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000580-78.2017.8.05.0228 Despejo Jurisdição: Santo Amaro
Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Conquanto tenha sido anteriormente determinada a vistoria por oficial de justiça, entendo que a definição dos reparos necessários ao imóvel é matéria que depende do conhecimento de profissional habilitado da área de engenharia civil para sua definição, de forma que o feito demanda a realização de prova pericial e não de vistoria como anteriormente determinado. Verifico, todavia, que não houve, até o momento não houve apreciação do pedido de assistência judiciária, cuja regularização é necessária para que se proceda a perícia. Promova a parte autora juntada de documentos que comprovem a incapacidade econômica de arcar com as custas do processo (comprovante de rendimentos, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar), em conformidade com o disposto no artigo 99, §2º do CPC no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício assistencial ou promova o regular pagamento das custas processuais no mesmo prazo. Após, conclusos. Publique-se. Santo Amaro-BA, 11.12.2024. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito
17/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2024, 00:00
Documento (Certidão)
25/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Esmeralda Maria Pontes Sodre Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782)
Reu: Municipio De Santo Amaro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Processo: DESPEJO n. 8000580-78.2017.8.05.0228 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
AUTOR: ESMERALDA MARIA PONTES SODRE Advogado(s): ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA (OAB:BA21782)
REU: MUNICIPIO DE SANTO AMARO e outros Advogado(s): FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA50649) DESPACHO Considerando o equívoco cometido pela secretaria ID 378696837, considerando ainda que uma nova data para vistoria deveria ter sido designada pelo juízo ou acordada entre as partes,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000580-78.2017.8.05.0228 Despejo Jurisdição: Santo Amaro Designo o dia 20.11.2023 as 10h para que as partes compareçam ao imóvel, acompanhados por seus advogados e um oficial de justiça para levantamento das ações necessárias à recuperação do bem. Cumpra-se nos termos do despacho ID 234901208/ 373149787, com brevidade. Atente-se a serventia aos expedientes necessários ao cumprimento da ordem. SANTO AMARO/BA, 4 de outubro de 2023. José Ayres de Souza Nascimento Júnior Juiz de Direito Substituto