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DespejoDespejo para Uso de Ascendentes e DescendentesLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2017

Valor da Causa

R$ 21.600,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Despejo · Vara Cível

Partes do Processo

ESMERALDA MARIA PONTES SODRE

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB/BA 21782·CPF·Representa: Autor

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

OAB/BA 8876·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA

OAB/BA 13181·CPF·Representa: Réu

DANIELE VANESSA ALVES SACRAMENTO

OAB/BA 46763·CPF·Representa: Réu

VANESSA SANTOS LOPES

OAB/BA 28804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESMERALDA MARIA PONTES SODRE

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BA

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB/BA 21782·CPF·Representa: Autor

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

OAB/BA 8876·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA

OAB/BA 13181·CPF·Representa: Réu

DANIELE VANESSA ALVES SACRAMENTO

OAB/BA 46763·CPF·Representa: Réu

VANESSA SANTOS LOPES

OAB/BA 28804·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 50649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESMERALDA MARIA PONTES SODRE em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:41

Publicado Despacho em 16/03/2023.

09/05/2026, 16:10

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

09/05/2026, 15:40

Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 28/04/2023 23:59.

09/05/2026, 15:40

Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 28/04/2023 23:59.

09/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

09/05/2026, 15:25

Publicado Intimação em 04/04/2023.

09/05/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 13:20

Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 19/04/2023 23:59.

06/05/2026, 09:32

Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 19/04/2023 23:59.

06/05/2026, 09:20

Publicado Intimação em 18/04/2023.

06/05/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 07:24

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:56

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de ESMERALDA MARIA PONTES SODRE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:07

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de ESMERALDA MARIA PONTES SODRE em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:41

Publicado Despacho em 16/03/2023.

09/05/2026, 16:10

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

09/05/2026, 15:40

Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 28/04/2023 23:59.

09/05/2026, 15:40

Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 28/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•24/01/2026, 18:44

Decisão

•13/01/2026, 15:52

09/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

09/05/2026, 15:25

Publicado Intimação em 04/04/2023.

09/05/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 13:20

Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 19/04/2023 23:59.

06/05/2026, 09:32

Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 19/04/2023 23:59.

06/05/2026, 09:20

Publicado Intimação em 18/04/2023.

06/05/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 07:24

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:56

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de ESMERALDA MARIA PONTES SODRE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:07

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 12:19

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 18:44

Expedição de intimação.

13/01/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 15:52

Gratuidade da justiça não concedida a ESMERALDA MARIA PONTES SODRE - CPF: 565.930.155-04 (AUTOR).

13/01/2026, 15:52

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

17/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

17/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

17/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

17/10/2025, 01:50

Conclusos para despacho

02/10/2025, 18:08

Expedição de intimação.

02/10/2025, 18:07

Expedição de intimação.

28/08/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 11:23

Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESMERALDA MARIA PONTES SODRE em 05/02/2025 23:59.

07/03/2025, 03:30

Decorrido prazo de ESMERALDA MARIA PONTES SODRE em 05/02/2025 23:59.

07/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de ESMERALDA MARIA PONTES SODRE em 05/02/2025 23:59.

07/03/2025, 03:03

Publicado Despacho em 16/12/2024.

25/01/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

25/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 22:52

Expedição de despacho.

11/12/2024, 22:52

Decorrido prazo de ESMERALDA MARIA PONTES SODRE em 09/08/2024 23:59.

25/09/2024, 21:20

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:34

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:50

Publicado Despacho em 19/07/2024.

24/07/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

24/07/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Esmeralda Maria Pontes Sodre Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Reu: Municipio De Santo Amaro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Processo: DESPEJO n. 8000580-78.2017.8.05.0228 Órgão Julgador: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000580-78.2017.8.05.0228 Despejo Jurisdição: Santo Amaro

18/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

17/07/2024, 13:49

Expedição de despacho.

16/07/2024, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 22:48

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESMERALDA MARIA PONTES SODRE em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:59

Publicado Intimação em 08/11/2023.

28/12/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 10:39

Juntada de certidão

27/11/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:50

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 19:42

Expedição de despacho.

14/11/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 09:10

Expedição de intimação.

07/11/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 09:10

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 10:59

Expedição de intimação.

03/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 08:57

Expedição de intimação.

14/04/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 08:54

Expedição de mandado.

14/04/2023, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 14:02

Expedição de mandado.

31/03/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 13:33

Expedição de despacho.

31/03/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 13:27

Expedição de despacho.

31/03/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 18:39

Expedição de despacho.

24/03/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 14:09

Expedição de despacho.

14/03/2023, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 25/10/2022 23:59.

28/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 18/11/2022 23:59.

26/01/2023, 00:14

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:51

Publicado Intimação em 17/10/2022.

10/11/2022, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 13:33

Expedição de intimação.

14/10/2022, 13:33

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2019 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.

14/10/2022, 13:31

Decorrido prazo de ESMERALDA MARIA PONTES SODRE em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:20

Publicado Despacho em 19/09/2022.

22/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 01:03

Determinada Requisição de Informações

16/09/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 16:35

Expedição de despacho.

16/09/2022, 16:35

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO AMARO-BA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESMERALDA MARIA PONTES SODRE em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 08:49

Publicado Despacho em 28/06/2022.

29/06/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2022, 11:27

Conclusos para decisão

11/01/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de ESMERALDA MARIA PONTES SODRE em 21/10/2021 23:59.

29/10/2021, 14:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO AMARO-BA em 21/10/2021 23:59.

29/10/2021, 14:46

Decorrido prazo de ESMERALDA MARIA PONTES SODRE em 26/07/2021 23:59.

26/10/2021, 13:42

Publicado Despacho em 27/09/2021.

02/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:37

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 09:29

Decorrido prazo de ESMERALDA MARIA PONTES SODRE em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO AMARO-BA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:07

Publicado Despacho em 04/08/2021.

09/08/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 17:16

Determinada Requisição de Informações

03/08/2021, 17:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO AMARO-BA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:57

Conclusos para despacho

15/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 11:28

Publicado Despacho em 01/07/2021.

05/07/2021, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 10:29

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 21:21

Decorrido prazo de ESMERALDA MARIA PONTES SODRE em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 02:08

Publicado Despacho em 22/10/2019.

23/10/2019, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 17:24

Expedição de despacho.

21/10/2019, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 10:01

Conclusos para julgamento

11/10/2019, 11:54

Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 26/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 01:53

Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA em 26/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 01:53

Decorrido prazo de ESMERALDA MARIA PONTES SODRE em 27/09/2019 23:59:59.

29/09/2019, 03:25

Decorrido prazo de DANIELE VANESSA ALVES SACRAMENTO em 26/09/2019 23:59:59.

29/09/2019, 01:26

Juntada de termo de audiência

27/09/2019, 11:47

Decorrido prazo de ESMERALDA MARIA PONTES SODRE em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 14:01

Decorrido prazo de ESMERALDA MARIA PONTES SODRE em 17/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 00:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO AMARO-BA em 17/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2019, 05:35

Juntada de Petição de certidão

17/09/2019, 05:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2019, 10:37

Expedição de intimação.

16/09/2019, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2019, 09:19

Juntada de Petição de certidão

15/09/2019, 09:19

Publicado Intimação em 11/09/2019.

12/09/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 02:23

Publicado Intimação em 11/09/2019.

12/09/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 02:23

Publicado Intimação em 11/09/2019.

12/09/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 02:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2019, 11:38

Expedição de intimação.

10/09/2019, 11:36

Expedição de intimação.

10/09/2019, 11:36

Expedição de intimação.

10/09/2019, 11:36

Expedição de intimação.

10/09/2019, 11:36

Expedição de intimação.

10/09/2019, 11:36

Audiência conciliação designada para 26/09/2019 10:00.

05/09/2019, 11:49

Publicado Decisão em 26/08/2019.

04/09/2019, 17:12

Expedição de decisão.

23/08/2019, 14:40

Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2019, 14:40

Juntada de Petição de réplica

04/03/2019, 10:45

Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 03/05/2018 23:59:59.

28/06/2018, 01:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO AMARO-BA em 27/04/2018 23:59:59.

27/06/2018, 16:10

Conclusos para despacho

27/04/2018, 11:32

Juntada de termo de audiência

27/04/2018, 09:50

Publicado Intimação em 24/04/2018.

24/04/2018, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2018, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2018, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2018, 14:22

Expedição de citação.

20/04/2018, 13:52

Juntada de ato ordinatório

09/04/2018, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 11:11

Juntada de Petição de contestação

05/09/2017, 15:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO AMARO-BA em 15/08/2017 23:59:59.

17/08/2017, 02:06

Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 02:07

Conclusos para despacho

07/08/2017, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2017, 09:20

Publicado Intimação em 04/08/2017.

04/08/2017, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2017, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2017, 15:12

Expedição de intimação.

02/08/2017, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 20:38

Audiência conciliação designada para 07/08/2017 09:00.

07/07/2017, 21:49

Conclusos para decisão

07/07/2017, 21:49

Distribuído por sorteio

07/07/2017, 21:49

Despacho

•28/08/2025, 17:41

Despacho

•28/08/2025, 11:23

Despacho

•12/12/2024, 13:37

Despacho

•11/12/2024, 22:52

Despacho

•17/07/2024, 13:49

Despacho

•17/07/2024, 13:25

Despacho

•16/07/2024, 22:48

Despacho

•14/11/2023, 09:46

Despacho

•07/11/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:27

Despacho

•14/03/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:31

Todos os documentos(25)

Decisão

•24/01/2026, 18:44

Decisão

•13/01/2026, 15:52

Despacho

•28/08/2025, 17:41

Despacho

•28/08/2025, 11:23

Despacho

•12/12/2024, 13:37

Despacho

•11/12/2024, 22:52

Despacho

•17/07/2024, 13:49

Despacho

•17/07/2024, 13:25

Despacho

•16/07/2024, 22:48

Despacho

•14/11/2023, 09:46

Despacho

•07/11/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:27

Despacho

•14/03/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:31

Despacho

•16/09/2022, 16:35

Despacho

•23/06/2022, 11:27

Despacho

•24/09/2021, 17:37

Despacho

•03/08/2021, 17:16

Despacho

•30/06/2021, 10:29

Despacho

•21/10/2019, 10:01

Decisão

•23/08/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 15:23

Despacho

•27/02/2018, 11:11

Despacho

•01/08/2017, 20:38