Execução de Título Extrajudicial 8087601-50.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8087601-50.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARALELA PARQUE Advogado(s): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB:BA28559) EXECUTADO: EDMILSON DOS SANTOS SILVA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8087601-50.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Indefiro o pedido formulado no ID. 521993121, visto que compete ao credor a prática dos atos necessários à correta identificação da parte. Diante da ausência de regularização do feito em relação à devedora falecida, determino a suspensão do processo por mais 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 313, I, do CPC. Intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo acima assinalado, promova a citação dos seus sucessores, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito em relação à referida devedora. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de maio de 2026. Indira Fabia dos Santos Meireles Juíza de Direito Designada Núcleo de Justiça 4.0 Apoio Cível - Decreto 393/2026 1VC01

19/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/05/2026, 00:00

Morte ou perda da capacidade

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARALELA PARQUE Advogado(s): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB:BA28559) EXECUTADO: EDMILSON DOS SANTOS SILVA e outros Advogado(s): DECISÃO Ante à notícia de falecimento da executada RAIMUNDA MARIA DE ROSA SILVA após o ajuizamento do feito (Id. 502841086), determino a suspensão do andamento processual nos termos dos arts. 689 e 313, I, c/c 921, I, do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8087601-50.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Intime-se a parte autora a fim de que promova a sucessão processual no prazo de 30 dias indicando quem deverá compor o polo passivo do feito, a que título, e sua qualificação. Por dever de cooperação, observo desde já que a representação processual do espólio é feita pelo seu inventariante, art. 75, VII do CPC, ou, não havendo, pelo administrador provisório do acervo nos termos do art. 1.797 do CC. Com a manifestação, voltem conclusos para despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de agosto de 2025. FÁBIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 00:00

Morte ou perda da capacidade

12/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Condominio Paralela Parque Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559) Executado: Edmilson Dos Santos Silva Executado: Raimunda Maria De Rosa Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8087601-50.2024.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] POLO ATIVO CONDOMINIO PARALELA PARQUE POLO PASSIVO EXECUTADO: EDMILSON DOS SANTOS SILVA, RAIMUNDA MARIA DE ROSA SILVA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Autora, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento do tributo referenciado sob o código de ato nº 49032 (TAXA DE LITISCONSÓRCIO), conforme Tabela de custas do TJ/BA, devendo ser observado, para tanto, o quantitativo excedente de pessoas que compõem o litisconsórcio ativo/passivo. "5) Nos processos em que ocorram litisconsórcios ativos ou passivos, as taxas previstas no item VII da Tabela I devem ser pagas concomitantemente às iniciais, inclusive no Mandado de Segurança." (Nota Explicativa da Tabela I, item I, 5, da Tabela de Custas do TJ/BA). Eu, Joanna Gonçalves, estagiária de Direito, digitei. Salvador/BA, 11 de dezembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 BRUNO RODRIGUES LIMA DE SOUZA SILVA 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8087601-50.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condominio Paralela Parque Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559) Executado: Edmilson Dos Santos Silva Executado: Raimunda Maria De Rosa Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8087601-50.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: CONDOMINIO PARALELA PARQUE Advogado(s): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB:BA28559) EXECUTADO: EDMILSON DOS SANTOS SILVA e outros Advogado(s): DECISÃO DA REGULARIDADE PROCEDIMENTAL - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8087601-50.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de execução cujo objeto são contribuições supostamente devidas pelo requerido em favor do condomínio edilício autor, documento de ID451742610. Como é cediço, a exequibilidade do título não depende apenas do cumprimento desta formalidade legal, mas também dos requisitos previstos no art. 783 do codex, devendo retratar obrigação certa, líquida e exigível. Por outro lado, a norma do art. 784, X do CPC permite que as obrigações objeto da ação incluam as "contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício", desde que "previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral" e estejam "documentalmente comprovados". No caso dos autos, requer o condomínio exequente o cumprimento de obrigações vencidas no período descrito na inicial. A partir da documentação juntada ao feito, possível constatar que os requerimentos são respaldados por documentação pertinente, comprovando-se por meio de atas assembleares os valores dos encargos mensalmente devidos. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - CITAÇÃO - Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s), para, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, pagar(em) a dívida atualizada, mais os juros moratórios, no importe total de R$ 1.538,45, além de honorários de advogado (art. 829 do CPC), bem como, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em) embargos à execução (art. 915 do CPC). Desde já, e com fulcro no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios devidos ao exequente no importe correspondente a 10% do valor da dívida. Advirta(m)-se o(s) devedor(es) de que, em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. Não havendo o pagamento, proceda o oficial de justiça à imediata penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente, ou, em sua falta, de tantos quanto necessário para a quitação da dívida. Caso não se encontrem bens penhoráveis, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste no prazo de 10 dias, concluindo-se os autos em seguida. PROSSEGUIMENTO DO FEITO - NA HIPÓTESE DE CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO - Caso impossível a citação, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste sobre os termos da certidão juntada aos autos no prazo de 10 dias sob pena de suspensão do o andamento do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Ultrapassado o prazo sem manifestação, desde já, determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano a contar da data em que encerrado o prazo. Decorrido o prazo sem que haja indicação de meios de localização do requerido, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE na forma do §2º do dispositivo anteriormente referido. Dou ao presente despacho força de mandado de citação e penhora. Expedientes necessários. Intime-se, cumpra-se. Salvador, 5 de novembro de 2024. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

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Expedida/Certificada

Morte ou perda da capacidade

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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