Embargos à Execução 8096915-20.2024.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 8096915-20.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8096915-20.2024.8.05.0001. Autor: JOVANILDO FERREIRA MOTA 50727222520 e outros (2) Réu: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca do Documento de ID. 532291549. Prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 19 de fevereiro de 2026. ULRICO ALBERTO FIALHO ZURCHER PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) / [Penhora / Depósito/ Avaliação]

20/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JOVANILDO FERREIRA MOTA 50727222520, JOVANILDO FERREIRA MOTA, MARTA PIRES COSTA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8096915-20.2024.8.05.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos, etc. Conforme decisão de id 499848391, a parte ré foi intimada para apresentar o contrato celebrado entre as partes, documento essencial à análise do mérito dos embargos à execução. Todavia, restou inerte, conforme certificado no id 519154560. Considerando que o referido contrato é indispensável ao deslinde da controvérsia, renove-se a intimação da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o contrato celebrado entre as partes, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JOVANILDO FERREIRA MOTA 50727222520, JOVANILDO FERREIRA MOTA, MARTA PIRES COSTA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8096915-20.2024.8.05.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos, etc. Conforme decisão de id 499848391, a parte ré foi intimada para apresentar o contrato celebrado entre as partes, documento essencial à análise do mérito dos embargos à execução. Todavia, restou inerte, conforme certificado no id 519154560. Considerando que o referido contrato é indispensável ao deslinde da controvérsia, renove-se a intimação da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o contrato celebrado entre as partes, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JOVANILDO FERREIRA MOTA 50727222520, JOVANILDO FERREIRA MOTA, MARTA PIRES COSTA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8096915-20.2024.8.05.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos, etc... Quanto ao efeito suspensivo perseguido pela parte exequente, indefiro tal pleito, vez que não restam demonstrados nos autos os elementos caracterizadores pelo seu deferimento, apontando o interessado que o prosseguimento da presente execução importará em manifesta causa apta a gerar grave dano de difícil ou incerta reparação contra si. Ademais, não há garantia em juízo. Demais disso, a medida em deslinde detém caráter excepcional, como didaticamente explanado no julgado abaixo ementado e em hipótese processual análoga: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. Juízo de primeiro grau que negou o pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução, com o fundamento de que não estão previstos no caso apresentado, os requisitos do art. 919, § 1º do CPC. A interposição de ação para discutir a prática de concorrência desleal e eventuais perdas e danos decorrentes de descumprimento do mesmo contrato objeto da presente execução, não retira a liquidez e certeza do título que versa sobre a cobrança de royalties. Acrescente-se é a Agravada que aponta um débito líquido, certo e exigível, embasado no contrato e outro, ainda ilíquido decorrente, de suposta prática de concorrência desleal. Nada impede que se execute desde logo os valores certos e posteriormente, caso ela, Agravada, saia vencedora na outra demanda, execute àqueles créditos decorrente do pedido de indenização. A decretação de efeito suspensivo ao referido recurso é medida excepcional, porque em regra os embargos à execução não tem efeito suspensivo (art. 919 do CPC). Porém, nos casos que estejam presentes os requisitos do art. 919, § 1º do CPC, quais sejam os requisitos para a concessão da tutela provisória e que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, este pode ser deferido. Juízo que não se encontra seguro, o que, por si só, é razão suficiente para se negar o efeito suspensivo requerido. Decisão mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - AI: 00132203120218190000, Relator: Des(a). TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES, Data de Julgamento: 10/06/2021, VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/06/2021)". Destacou-se.". Destacou-se. Posto isto, a execução deve prosseguir, rejeitando assim, o efeito suspensivo outrora requerido. Considerando a alegação de que os Juros aplicados não são compatíveis com a média do mercado, intime-se a parte Ré para promover a juntada do contrato celebrado entre as partes. Prazo: 15 dias. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

17/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

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Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Documento (Certidão)

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