Execução de Título Extrajudicial 8023012-88.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8023012-88.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PTRADE FACTORING E CONSULTORIA LTDA - ME Requerido(a) EXECUTADO: S REGES NASCIMENTO MATERIAIS DE ESCRITORIO E LIMPEZA - ME, VALDEMIR RIBEIRO SANTOS, ODIVALDO MARQUES DA CRUZ NETO Para o fim de satisfazer o crédito perseguido na presente execução, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara Cível E COMERCIALRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8023012-88.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Inadimplemento] Requerente defiro o pedido de penhora sobre o bem imóvel pertencente à parte executada que segue especificado no id 475862157. Para este efeito, sendo imóvel o bem a ser penhora e havendo nos autos a certidão de sua identificação, deve o cartório lavrar o termo a que alude o art. 845, § 1º, do NCPC, ao mesmo tempo que o Sr. oficial de justiça deve proceder à avaliação do imóvel, conforme determina o art. 870 do CPC, atentando, para o conteúdo do disposto no art. 872, também do Código de Ritos. Em seguida, deve a parte executada ser intimada, na pessoa do seu advogado, à luz do que contém o art. 841, § 1º, do CPC. Acaso não haja advogado constituído nos autos, a intimação deve ser pessoal, pelo correio. Cumpra-se. Salvador, 15 de janeiro de 2026. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito

28/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2026, 00:00

Outras Decisões

15/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ptrade Factoring E Consultoria Ltda - Me Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Executado: S Reges Nascimento Materiais De Escritorio E Limpeza - Me Advogado: Rejane Santos Cruz (OAB:BA57071) Advogado: Lindinilda Estrela Passos (OAB:BA57641) Executado: Valdemir Ribeiro Santos Advogado: Rejane Santos Cruz (OAB:BA57071) Advogado: Lindinilda Estrela Passos (OAB:BA57641) Executado: Odivaldo Marques Da Cruz Neto Advogado: Rejane Santos Cruz (OAB:BA57071) Advogado: Lindinilda Estrela Passos (OAB:BA57641) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8023012-88.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: PTRADE FACTORING E CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711) EXECUTADO: S REGES NASCIMENTO MATERIAIS DE ESCRITORIO E LIMPEZA - ME e outros (2) Advogado(s): LINDINILDA ESTRELA PASSOS (OAB:BA57641), REJANE SANTOS CRUZ (OAB:BA57071) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8023012-88.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, Colaciono recibo de protocolo da ordem de desbloqueio, conforme se segue. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de dezembro de 2024. ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO

23/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8023012-88.2020.8.05.0001. Exequente: Ptrade Factoring E Consultoria Ltda - Me Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Executado: S Reges Nascimento Materiais De Escritorio E Limpeza - Me Advogado: Rejane Santos Cruz (OAB:BA57071) Advogado: Lindinilda Estrela Passos (OAB:BA57641) Executado: Valdemir Ribeiro Santos Advogado: Rejane Santos Cruz (OAB:BA57071) Advogado: Lindinilda Estrela Passos (OAB:BA57641) Executado: Odivaldo Marques Da Cruz Neto Advogado: Rejane Santos Cruz (OAB:BA57071) Advogado: Lindinilda Estrela Passos (OAB:BA57641) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8023012-88.2020.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: PTRADE FACTORING E CONSULTORIA LTDA - ME RÉU: EXECUTADO: S REGES NASCIMENTO MATERIAIS DE ESCRITORIO E LIMPEZA - ME, VALDEMIR RIBEIRO SANTOS, ODIVALDO MARQUES DA CRUZ NETO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8023012-88.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Realizada tentativa de penhora dos ativos dos acionados (id.438907214), os executados (2º e 3º), em id. 439776536, pugnaram pelo reconhecimento da impenhorabilidade do valor bloqueado. A exequente apresentou manifestação em id. 457975597. Pois bem. Quanto à impenhorabilidade, merece guarida o argumento dos devedores, já que, de fato, o valor bloqueado está protegido. Explico. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade da quantia de até 40 salários mínimos alcança não somente as aplicações em caderneta de poupança, mas também as mantidas em conta corrente. Ou seja, antes do entendimento, a impenhorabilidade ficava restrita aos valores depositados em conta poupança. A partir do julgado, pouco importa se custodiados em conta poupança ou corrente, haverá a proteção indistintamente. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES. Decisão de indeferimento do requerimento de desbloqueio e conversão da indisponibilidade de R$ 836,21 em penhora. Inconformismo do executado. Alegação de que o C. STJ possui jurisprudência firmada no sentido de que a impenhorabilidade deve ser respeitada até o limite de 40 salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária. Ademais, o montante bloqueado é oriundo de pensão do INSS. Acolhimento. Executado que é aposentado. Benefício previdenciário comprovado nos autos. Valor penhorado que tem capacidade de prejudicar a subsistência do devedor. Inteligência do artigo 833, IV, do CPC. Adoção da exegese do C.STJ no sentido da impenhorabilidade da quantia de até 40 salários mínimos, quer seja ela mantida em conta corrente, aplicada em caderneta de poupança, fundo de investimentos ou em papel moeda, ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude. Precedentes. Recurso provido.(TJ-SP - AI: 22173224920228260000 SP 2217322-49.2022.8.26.0000, Relator: Ana Zomer, Data de Julgamento: 31/10/2022, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/10/2022) No caso concreto, além de não ultrapassar o valor impenhorável, a quantia bloqueada, conforme extrato ora carreado, releva-se ínfima, incapaz de amortizar o valor executado. Em tais condições, forte no art. 854, § 4º, do atual estatuto processual, CANCELO A PENHORA realizada no dinheiro encontrado na conta dos executados e, em consequência, determino que a instituição financeira, em 24 horas, proceda ao DESBLOQUEIO dessa conta, liberando o valor penhorado, sob pena de responder pelos prejuízos que causar à executada (§8º). Comunique-se na forma prevista no art. 854, §7º, do CPC. No mais, indique a exequente bens passíveis de constrição, sob pena de suspensão deste processo (arts. 798, II, c, e 829, §2º, c/c art.921, III, do CPC). Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de outubro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

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