Execução Fiscal 0809689-61.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0809689-61.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Publicação

19/10/2025, 00:00

Documento (Carta)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS ORGANISMOS DE INSPECAO NO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0809689-61.2016.8.05.0001Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOREXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.Decido.A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.Publique-se. Intime-se.Com força de mandado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 00:00

Provisório

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Associacao Dos Organismos De Inspecao No Estado Da Bahia Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0809689-61.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS ORGANISMOS DE INSPECAO NO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Remeta-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste conforme determinado na decisão anterior, ID 468743666. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0809689-61.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 00:00

Despacho

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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