Execução Fiscal 0809689-61.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.286,41

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ASSOCIACAO DOS ORGANISMOS DE INSPECAO NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSOCIACAO DOS ORGANISMOS DE INSPECAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ORGANISMOS DE INSPECAO NO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ORGANISMOS DE INSPECAO NO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ORGANISMOS DE INSPECAO NO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ORGANISMOS DE INSPECAO NO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ORGANISMOS DE INSPECAO NO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:04

Publicado Decisão em 16/10/2024.

07/04/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:18

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:24

Baixa Definitiva

02/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:24

Juntada de outros documentos

02/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:20

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ORGANISMOS DE INSPECAO NO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ORGANISMOS DE INSPECAO NO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ORGANISMOS DE INSPECAO NO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ORGANISMOS DE INSPECAO NO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 15:22

Sentença

•18/09/2025, 15:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ORGANISMOS DE INSPECAO NO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:04

Publicado Decisão em 16/10/2024.

07/04/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:18

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:24

Baixa Definitiva

02/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:24

Juntada de outros documentos

02/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ORGANISMOS DE INSPECAO NO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:06

Publicado Sentença em 22/09/2025.

19/10/2025, 05:35

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 07:49

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/10/2025, 07:49

Expedição de E-Carta.

19/09/2025, 07:18

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 15:22

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 15:22

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

18/09/2025, 15:22

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

18/09/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 15:22

Conclusos para decisão

18/09/2025, 07:25

Processo Desarquivado

18/09/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/09/2025, 00:44

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 00:44

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 13:00

Expedição de despacho.

12/12/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Associacao Dos Organismos De Inspecao No Estado Da Bahia Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0809689-61.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS ORGANISMOS DE INSPECAO NO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0809689-61.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 16:54

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

21/08/2024, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ORGANISMOS DE INSPECAO NO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 06/11/2023.

08/11/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 17:42

Expedição de despacho.

01/11/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:42

Conclusos para despacho

31/10/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:37

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

06/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2022, 00:00

Mero expediente

27/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2022, 00:00

Petição

27/10/2021, 00:00

Petição

27/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2021, 00:00

Publicação

30/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2021, 00:00

Outras Decisões

27/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2021, 00:00

Petição

26/09/2020, 00:00

Publicação

28/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2020, 00:00

Mero expediente

25/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2020, 00:00

Petição

16/08/2020, 00:00

Publicação

01/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2020, 00:00

Mero expediente

15/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/07/2020, 00:00

Petição

30/05/2020, 00:00

Publicação

19/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2020, 00:00

Mero expediente

13/05/2020, 00:00

Petição

29/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/07/2019, 00:00

Mero expediente

21/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

02/05/2017, 00:00

Mero expediente

25/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/07/2016, 00:00

Sentença

•18/09/2025, 15:22

Despacho

•12/12/2024, 17:59

Despacho

•12/12/2024, 17:59

Decisão

•14/10/2024, 16:54

Decisão

•14/10/2024, 16:54

Decisão

•14/10/2024, 16:54

Despacho

•01/11/2023, 17:42

Despacho

•27/07/2022, 11:50

Decisão

•27/04/2021, 18:49

Despacho

•25/08/2020, 09:49

Despacho

•15/07/2020, 12:28

Despacho

•13/05/2020, 16:30

Despacho

•21/11/2018, 16:55

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/09/2025, 15:22

Sentença

•18/09/2025, 15:22

Sentença

•18/09/2025, 15:22

Despacho

•12/12/2024, 17:59

Despacho

•12/12/2024, 17:59

Decisão

•14/10/2024, 16:54

Decisão

•14/10/2024, 16:54

Decisão

•14/10/2024, 16:54

Despacho

•01/11/2023, 17:42

Despacho

•27/07/2022, 11:50

Decisão

•27/04/2021, 18:49

Despacho

•25/08/2020, 09:49

Despacho

•15/07/2020, 12:28

Despacho

•13/05/2020, 16:30

Despacho

•21/11/2018, 16:55

Despacho

•25/07/2016, 08:36