Publicacao/Comunicacao
intimação
Processo: 8029676-02.2024.8.05.0000.
Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ÓRGÃO ESPECIAL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Órgão Especial, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 21/01/2026 e às 12:00h do dia 28/01/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE ITAMBEAdvogado(s):JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO (BA 11753) JULIANA BARROS ALVES BRASIL (BA 16618) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8039331-03.2021.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESAdvogado(s):DIOGENES SOUSA COSTA (BA 36498) FLAVIO JESUS VIEIRA (MG 12798) KELLY PATRICIA NEWTON ALMEIDA SILVA MONTEIRO (BA 51611) LAISA SOARES DO NASCIMENTO (BA 38058) LAZARO TORRES MENDES (BA 35844) LUCAS SANTOS NUNES (BA 36480) MORGANA LOPES PEREIRA (BA 54875) RENATA KARINE ASSUNCAO NEVES (BA 35673) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) ANA CLAUDIA SAMPAIO BRITTO (BA 10598) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS (BA 14706) DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS (BA 44353) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) HILTON LOPES SILVA JUNIOR (BA 44280) RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (BA 13985) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8025631-18.2025.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):DANIEL FARIAS HOLANDA (BA 24409) LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR (BA 39941) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8039998-47.2025.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARARI CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARIAdvogado(s):RAONI CEZAR DINIZ GOMES (PE 37680) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8032056-61.2025.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE IBIPITANGAComarca:SalvadorOrdem:6Processo:8070600-21.2025.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORAdvogado(s):VALENTINE CHRYSTINE DE OLIVEIRA SILVA (BA 47817) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS (BA 24179) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8065056-86.2024.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE IPIAUComarca:SalvadorOrdem:8Processo:8067681-93.2024.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORAdvogado(s):GISELE PIMENTEL (PR 48088) MARCOS ROLIM DA SILVA (SP 36262) SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (SP 17521) VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS (BA 24179) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8026583-31.2024.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVAAdvogado(s):BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (BA 33419) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8063047-54.2024.8.05.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (BA 33419) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8027042-96.2025.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITAGIBA VALDIRENE SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):GILCEIA DE FATIMA REHEM ECA GOMES (BA 35023) LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE (BA 52816) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0343261-07.2012.8.05.0001 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PATRIMONIAL DANTAS DE CARVALHO LTDA - ME MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CRISTINA ROCHA TROCOLI (BA 13292) SARA SILVA DE CARVALHO (BA 33246) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8020501-47.2025.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE INHAMBUPE JAMILE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) ANDREY SOUZA SANTOS (BA 51585) MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8056115-50.2024.8.05.0000 INCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Desembargadores Integrantes da Segunda Câmara Cível do TJBA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI (BA 18478) CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (BA 29391) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8026375-13.2025.8.05.0000 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇARelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO LUNA PACHECO (BA 20903) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8019241-32.2025.8.05.0000 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇARelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO PKL ONE PARTICIPACOES S.A.Advogado(s):NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8060105-15.2025.8.05.0000 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE ESPLANADA JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ESPLANADA - BAAdvogado(s):SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS (BA 48621) NILBERTO MONTINO PIMENTEL (BA 48161) SARA DE MOTAS BARBOSA DA PAZ (BA 62245) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8024049-80.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:ANA CAROLINA DE ALMEIDA BASTOS COMISSÃO RECURSAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PARA O ENAMAdvogado(s):ANA CAROLINA DE ALMEIDA BASTOS (BA 51695) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8029517-25.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DIEGO GIL SALES COMISSÃO RECURSAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PARA O ENAMAdvogado(s):DIEGO GIL SALES (BA 33775) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8038291-49.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA SALDANHA BORGES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (BA 51801) IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (BA 52056) MARCELO ALVES DOS ANJOS (BA 51816) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8002483-12.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:MANOELA FERNANDES LEITE ALBUQUERQUE DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE SERVIDORES 2023 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MANOELA FERNANDES LEITE ALBUQUERQUE (BA 59257) MARCELA FERNANDES LEITE ALBUQUERQUE COLARES (CE 34654) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8060416-74.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:FABIO DA SILVA CESAR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO DA SILVA CESAR (BA 74268) GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) LAISE FERNANDA QUEIROZ DA SILVA (BA 40446) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8012611-57.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:INDUSTRIA ALMEIDENSE DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):MATHEUS MEDAUAR SILVA (BA 37113) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8004186-41.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:FABIO JUNIOR SILVA DE SOUZA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):FABIO JUNIOR SILVA DE SOUZA (CE 45093) LUCAS DE ARAUJO GURGEL (CE 43829) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8002503-66.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:NATALIA FERREIRA NEPOMUCENO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):IGOR OLIVEIRA GOMES (BA 77879) NATALIA FERREIRA NEPOMUCENO (BA 77635) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8030533-14.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA DESEMBARGADOR RELATOR DO PROCESSO Nº 8020809-89.2023.8.05.0150Advogado(s):ISABELLA MONTEIRO TASSA (SP 52184) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8002549-55.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOICE KELLY VIEIRA FIALHO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):JOICE KELLY VIEIRA FIALHO (BA 66429) RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8046062-44.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA DA CONCEICAO PASCOAL DO NASCIMENTO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8030489-92.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO ENAMAdvogado(s):KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO (BA 69161) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0017863-61.2017.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA Presidente do Tribunal de Justiça da BahiaAdvogado(s):FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (BA 11990) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8050728-20.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:RAFAEL COSTA ARAUJO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):JULIA MABEL CORTES COSTA (BA 71435) RAFAEL COSTA ARAUJO (BA 31548) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8027683-84.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:RAFAEL COSTA ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIA MABEL CORTES COSTA (BA 71435) RAFAEL COSTA ARAUJO (BA 31548) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8076112-19.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FERNANDA SENA DAS VIRGENS Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):FERNANDA SENA DAS VIRGENS (BA 54074) IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8023359-85.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO BANDEIRA DE MELO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):JOAO PEDRO CERQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 72152) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8053225-07.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITAQUARA Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8008642-34.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:DEBORA SILVA BRAGA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):DEBORA SILVA BRAGA (BA 56307) RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8046660-61.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ERISDENES BARBOSA SILVA Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8001357-87.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FILIPE SANTOS ARAUJO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):FILIPE SANTOS ARAUJO (BA 56922) OSNEVALDO COSTA DE OLIVEIRA (BA 40004) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0572304-92.2018.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIAAdvogado(s):GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO (BA 26984) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8027597-16.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO E BAHIA DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAAdvogado(s):CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (BA 10901) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000485-72.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:DANNY PORTELLA PAGANUCCI Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) KAMILLA BARROS TEIXEIRA (BA 48868) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8038896-87.2025.8.05.0000 MANDADO DE INJUNÇÃORelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:JONH KLEYDSON FERREIRA SOARES GOVERNO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (BA 28753) RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8045206-80.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:NAGILA MARIA SALES BRITOPartes:GENALDO LEMOS DO COUTO MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):GENALDO LEMOS DO COUTO (BA 3676) LEONICE PEREIRA LEMOS DO COUTO (BA 4668) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8019058-61.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBAAdvogado(s):EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR (BA 70607) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) VICTOR COSTA CAMPELO (BA 39708) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8023465-13.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:ADSON SANTOS SILVA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANE MATOS DE SOUZA (BA 37090) BRUNO MARRA GOMES FERREIRA (DF 77301) EMERSON NOGUEIRA FIGUEIREDO (PI 10073) FABIO DA SILVA SANTOS (BA 24321) FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA (BA 40645) GRAZIELLE LISSANDRA DE SOUSA (BA 38899) ISABELLA PASSINHO GONZAGA (BA 32529) JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOS (BA 52851) MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA (DF 19449) MARCOS ROSENO DE JESUS (BA 30333) RAFAEL SMITH FREIRE LIMA (BA 41629) RODRIGO NERY CARDOSO (BA 61834) TELMA MARTINS COSTA GABRIEL (BA 30243) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8028665-69.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:ELIZABETE SOUZA SAMPAIO RIBEIRO Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBAAdvogado(s):CLEISEANE BRITO DANIEL (BA 49569) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8034704-14.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:LUARA LAIS ANDRADE SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8042087-43.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:JULIO CESAR MOURA DIRETOR(A) DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAPHAEL GONCALVES NASCIMENTO (BA 48663) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:0005751-60.2017.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MANOEL FAUSTO FILHO Presidente do Tribunal de Justiça da BahiaAdvogado(s):ADELMO FONTES GOMES (BA 10475) CATARINA PEREIRA VILLARPANDO (BA 13160) HUGO AMARAL VILLARPANDO (BA 9496) ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (BA 22214) MANOEL FAUSTO FILHO (DF 10219) MARCELO BARREIRA SENTGES (BA 10985) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8028886-81.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ESERVAL ROCHAPartes:KARINE SANTOS VINHAS Desembargador Presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJBAAdvogado(s):JOAO VICTOR RODRIGUES MAFRA (BA 70937) KARINE SANTOS VINHAS (BA 39766) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8040279-71.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LEONIDAS ASSIS GARCIA ROSA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALICE LIRA DALTRO (BA 53140) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8015956-07.2020.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:FUNDACAO CARITAS DE ASSISTENCIA A PESSOA CARENTE Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da BahiaAdvogado(s):EDUARDO FERNANDES DA SILVA (BA 28251) CRISTINA BORGES DOS SANTOS (BA 35263) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8036718-05.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA ROSICLER MELCHISEDECK MEIRA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEBAdvogado(s):IAGO FRANCO DAVID (BA 51803) LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (BA 29362) NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8011742-31.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ANTONIO CARLOS CONCEICAO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLLE RIZIA MACHADO OLIVEIRA (BA 83963) DIANE NASCIMENTO BOMFIM (BA 63253) GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM (BA 36680) LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (BA 58990) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0007896-26.2016.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:Bruna Improta de Oliveira Mendonça Prefeito Municipal do SalvadorAdvogado(s):LIDIA LISBOA FERNANDES (BA 40023) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8022344-23.2020.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS (BA 72795) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) LUANA FERREIRA SOUZA (BA 57801) MICHAEL NERY FAHEL (BA 27013) VICTOR COSTA CAMPELO (BA 39708) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8043332-94.2022.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA ROSANGELA DOS SANTOS NUNES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000687-81.2025.8.05.0248 PETIÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:GEILSON LOPES DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA (BA 85903) DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217) MATEUS CARDOSO COUTINHO (BA 24952) PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (BA 77655) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8020169-85.2022.8.05.0000 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTERelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAIUA CARVALHO MATOS (BA 60460) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0312933-97.2012.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:HUGO AMARAL VILLARPANDO Desa. Relatora da Rescisória Nº 0001218-25.1998.805.0000Advogado(s):HUGO AMARAL VILLARPANDO (BA 9496) ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (BA 22214) CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (BA 4771) CONCEICAO MARIA LEITE CAMPOS SILVA (BA 17426) MARIA CRISTINA E SILVA (BA 781) VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS (BA 33531) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8056005-17.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):ADERNILSON SANTOS DE SANTANA (BA 25150) DANIELA CARVALHO PORTUGAL (BA 29278) JOSE AMANDO SALES MASCARENHAS JUNIOR (BA 16994) LAURA CERQUEIRA MASCARENHAS (BA 40450) LUIZ HENRIQUE SANTOS LIMA (BA 71291) THAIS BANDEIRA OLIVEIRA PASSOS (BA 20756) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8062881-85.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 0160096-41.2015.8.05.0909 DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO Nº 0160096-41.2015.8.05.0909Advogado(s):GILSON REIS SILVA (BA 66572) ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8048997-86.2025.8.05.0000 EMBARGOS À EXECUÇÃORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITUACU ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:64Processo:8060039-06.2023.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS (BA 36770) MARIA LUIZA SANTOS LIMA (BA 68414) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8025324-64.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:NILSON SOARES CASTELO BRANCOPartes:MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO (BA 53531) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8000320-50.2022.8.05.0058 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CIPO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) JOAO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS (BA 72502) RODRIGO DA COSTA RABELO (BA 56686) THALES VINICIUS LIMA DE SOUZA BRANDAO (BA 41115) FABIANA ARAUJO ANDRADE COSTA (BA 15018) LUCIANA DE SOUZA FONSECA (BA 15058) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8030940-20.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) LYNCOLN DA CUNHA MARTINS (BA 26258) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8030037-82.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA (BA 19603) WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA (BA 38418) DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0025924-76.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE IRAJUBA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDSON PEREIRA NEVES (RS 6448) MARCIA REIS BITTENCOURT (BA 12420) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8058008-13.2023.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) MARIA LUIZA SANTOS LIMA (BA 68414) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8034569-36.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PARIPIRANGA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UCLERISTON DOS SANTOS MENEZES (BA 66762) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8026724-21.2022.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARAdvogado(s):THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO (BA 35894) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8026069-49.2022.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8030059-43.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SERRA DOURADA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:0000222-94.2016.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:MUNICIPIO DE INHAMBUPE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) JOAO LOPES DE OLIVEIRA (BA 6793) JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (BA 31430) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8002905-50.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:MUNICIPIO DE CHORROCHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) GABRIELA SOUZA CORDEIRO (BA 75090) PRISCILA ROCHA BOAVENTURA (BA 80658) RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO (BA 42056) DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8001102-78.2025.8.05.0211 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTURComarca:SalvadorOrdem:78Processo:8030180-71.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO ALBERTO SIMOES HIRSPartes:MUNICIPIO DE JACARACI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8001014-74.2024.8.05.0211 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTURComarca:SalvadorOrdem:80Processo:8058079-44.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE CAETITE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8033923-89.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO (BA 35629) MARIA LUIZA SANTOS LIMA (BA 68414) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:0008418-87.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE BANZAE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDERSON BATISTA ROSARIO (BA 19353) VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) YNDIRA SANTOS PAIXAO CUNHA (BA 21434) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8022156-59.2022.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS (BA 64640) JUSSARA ALMEIDA DOS SANTOS (BA 42452) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0007449-72.2015.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SANTA BARBARA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0000471-45.2016.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE PARIPIRANGA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) JOAO LOPES DE OLIVEIRA (BA 6793) JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (BA 31430) WILKER CRUZ DIAS (BA 38269) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8000663-21.2025.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8020826-27.2022.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes:MUNICIPIO DE PE DE SERRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNA COELHO PORTUGAL GUIMARAES (BA 66571) CICERA LAISE MORAIS DE SOUSA LIMA (BA 45768) LAZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA (BA 31354) NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO (BA 35894) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8019823-37.2022.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE RUY BARBOSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL LIMA SA TELES (BA 69542) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8035718-67.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO EURICO GUIMARAES REIS FILHO (BA 40158) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8036283-31.2024.8.05.0000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PALMEIRAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0015394-47.2014.8.05.0000 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):MARIA CRISTINA CARNEIRO LIMA (BA 30210) GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) GISELA BORGES DE ARAUJO (BA 27221) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8005027-36.2025.8.05.0000 REVISÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOSE MANOEL ALMEIDA DA ROCHA LYRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8154677-28.2023.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEIVISSON MELO SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA (BA 74447) RAIANE FREITAS VITORIO (BA 81600) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0001045-78.2009.8.05.0076 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MOISES DE JESUS DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0552588-79.2018.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARCOS PAULO MELO VIROLI MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) BRUNO TEIXEIRA BAHIA (BA 15623) CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA (BA 85903) CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 30904) MATEUS CARDOSO COUTINHO (BA 24952) PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (BA 77655) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0305682-44.2020.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LUCIANA MENEZES CORREA NOSSA VINICIUS LINS GOMESAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) LUCIANA MENEZES CORREA NOSSA (BA 18534) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) ALEXANDRE FRANCO NEVES (PR 10530) BRUNO ANDRADE DO NASCIMENTO (PR 10702) HENDRIX BARBOSA LAMARQUES (PR 10623) ISABELA FERREIRA CHIQUINI COSTA (PR 12820) JEFFREY CHIQUINI DA COSTA (PR 65371) PEDRO FLORIANI BURDA (PR 11810) RHAVINY DE OLIVEIRA MARIANO (RJ 17267) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8000841-09.2020.8.05.0076 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOSE ANTONIO SANTOS DA CONCEICAO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE DOMINGOS GONSALVES DOS SANTOS (BA 64215) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8029771-17.2021.8.05.0039 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DIEGO NICOLAI DE OLIVEIRA CALDAS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CATHARINA ARAUJO LISBOA (BA 55506) PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO (BA 23985) DANIELE SOARES FERNANDES (BA 64983) QUEILA GALRAO DOS SANTOS (BA 62711) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8014764-60.2025.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS PATRICIA REIS SANTOSAdvogado(s):JOSE HENRIQUE SOUZA LINO (BA 61740) TICIANA MIRANDA GALVAO (BA 61540) LUCIVAL OLIVEIRA MATOS (BA 13420) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0031645-70.1996.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOSE RAIMUNDO PASSOS CAMPOS (BA 13933) JOSE SANTOS COSTA (BA 11544) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8000950-40.2023.8.05.0198 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO CLAUDIA SOUZA SANTOSAdvogado(s):BRUNNA SANTOS SOARES (BA 50441) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8003458-27.2021.8.05.0004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS LILIAN LIMA XAVIER DE OLIVEIRAAdvogado(s):LILIAN LIMA XAVIER DE OLIVEIRA (DF 22550) MARCIO COSTA SILVA LIMA (BA 56229) TACIO FARIAS CONCEICAO (BA 42048) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:0504794-18.2016.8.05.0103 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA JOSE MONTEIRO COSTA MOTA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO (BA 40449) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:0303676-93.2013.8.05.0103 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:AMILTON LEANDRO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8003102-94.2019.8.05.0103 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8000478-57.2020.8.05.0032 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) CLOVIS SANTOS SILVA (BA 61846) ELIZANGERA REGO NASCIMENTO (BA 17888) VINICIUS ARAUJO PEREIRA (BA 61268) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8042253-17.2021.8.05.0000 AGRAVO INTERNO CÍVELRelator:HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDIPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE FLORESTA AZULAdvogado(s):DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8075296-37.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFES FINOS LTDA - EPPAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL (RJ 24960) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) JERBSON ALMEIDA MORAES (BA 16599) LAURYEN SILVA SANTOS MADUREIRA (BA 78093) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8050443-61.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIO ALVES PEIXOTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA (BA 24416) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8006566-47.2019.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBALAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) FELIPE VALENTIM DA SILVA (PE 31671) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) VANESSA LAURELLE SILVA DIAS (BA 79140) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8046524-64.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES GILIANA MATOS DOURADOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8035640-73.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:NEURIPE SALES DE OLIVEIRA SANDRA REGINA IRAILDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ADENILDE GABRIEL DA SILVA (BA 24326) CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (BA 4771) JOSE FERREIRA FILHO (BA 4407) VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS (BA 33531) ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (BA 21514) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8001195-63.2022.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CARLOS EDUARDO BARRETO RIBEIRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8061433-14.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DANIEL JESUS DE ALMEIDA ROBSON ELIAS ADORNO COSTAAdvogado(s):DANIEL JESUS DE ALMEIDA (BA 63870) SABRINA SANTOS DA SILVA (BA 57890) VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO (BA 35571) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:0300120-88.2017.8.05.0250 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:Simone de Lira Carvalho Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CAROLINA BISPO FERREIRA (BA 75521) BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8002429-81.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):DOMINGO ARJONES ABRIL NETO (BA 15507) VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA (BA 41572) CLARICE PIMENTEL ARAGAO (BA 65341) FERNANDA SOREANO JONES (BA 67039) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:0500678-61.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:TARCISIO SANTOS DA PAIXAO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) ANGELO SOUZA DOS SANTOS (BA 43526) CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) DIMITRE CARVALHO PADILHA (BA 52313) ELOI LUCAS SILVA MOTA (BA 50876) GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) IREMAR SILVEIRA SANTOS (BA 48442) JERBSON ALMEIDA MORAES (BA 16599) LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI (BA 32114) SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB (BA 4368) THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB (BA 49784) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8001721-48.2021.8.05.0243 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):BRUNA ARAUJO AMATUZZI BREUS (PR 57632) DANIEL LIMA OLIVEIRA (BA 41971) EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO (PR 35212) FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS (BA 22716) GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO (PR 08862) JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO (BA 10439) LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI (BA 32114) LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES (BA 26789) PEDRO HENRIQUE NUNES (PR 11435) RAFAEL FONSECA TELES (BA 29116) DANIEL LIMA OLIVEIRA (BA 41971) FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS (BA 22716) GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO (BA 10439) LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI (BA 32114) LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES (BA 26789) RAFAEL FONSECA TELES (BA 29116) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:0501621-05.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA FILIPE PARANHOS DOS SANTOSAdvogado(s):MICHELE GONÇALVES DA SILVA VALVERDE NORONHA (BA 55088) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) SAMUEL VITORIO DA ANUNCIACAO (BA 34854) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8122744-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ALISSON CERQUEIRA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:121Processo:8016380-79.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LUIS EDUARDO SANTANA DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:122Processo:0508603-89.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LUIS WASHINGTON BISPO DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVELYN NADINE SILVA SANTOS (BA 66410) FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS LEITE (BA 73378) LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS (BA 65422) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:0705840-97.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DANIEL DOS SANTOS FERREIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:124Processo:0000458-08.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DEUSLIRIO ALVESAdvogado(s):ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES (BA 16989) ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES (BA 20775) ANTONIO CARLOS SILVA (BA 57165) CUSTODIO LACERDA BRITO (BA 5099) RODOLFO MASCARENHAS LEAO (BA 28726) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8007096-72.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DOUGLAS DA SILVA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:126Processo:0000589-27.2017.8.05.0213 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOSE ROBERTO RIBEIRO DE MORAES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE BRITO LUZ (BA 19206) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:0503027-52.2016.8.05.0229 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CLOVIS FERREIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:128Processo:8012965-41.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:FABRICIO BARBOSA DE MENEZES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (BA 58745) BRUNO COSTA SARMENTO MONTENEGRO (BA 69455) CAIO MOUSINHO HITA (BA 43776) CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO (BA 60180) JOAO MENEZES CANNA BRASIL FILHO (BA 63647) LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA (BA 25723) MARCELO MARAMBAIA CAMPOS (BA 19523) MAURICIO BAPTISTA LINS (BA 18411) SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO (BA 14471) ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8141914-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:FLAVIO DE JESUS DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:130Processo:0535957-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROGERIO DA SILVA BELA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATEUS CARDOSO COUTINHO (BA 24952) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8000791-14.2022.8.05.0043 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):TONY DE OLIVEIRA MATOS (BA 26485) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8000088-03.2022.8.05.0199 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):FLORISVALDO DE JESUS SILVA (BA 59066) SAMUEL TELES DE ABREU FILHO (BA 7618) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0410645-50.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:Marcos Vinicius da Conceição MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVELYN NADINE SILVA SANTOS (BA 66410) FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS LEITE (BA 73378) LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS (BA 65422) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0502040-41.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:RENIVALDO OLIVEIRA DE JESUS JÚNIOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:135Processo:8058471-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LUIS DIAS GOMES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE DOMINGOS GONSALVES DOS SANTOS (BA 64215) LORENZO MATOS DE SANTANA NOGUEIRA (BA 76336) JESSICA MAIANA NASCIMENTO LEITE (BA 59435) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:0501069-22.2019.8.05.0004 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JADSON LOURENO ARAUJO FONSECA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (BA 14755) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0504034-07.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:Dayan da Silva Duque MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SILVIMAR CHARLLES LIMA DE OLIVEIRA (BA 73342) YURI CARNEIRO COELHO (BA 15649) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0000323-97.2016.8.05.0076 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EDIMILSON FARIAS MAGALHÃESAdvogado(s):DANILO DA CONCEICAO SILVA (BA 29790) LAIUS BIANCHINI DE MELLO (BA 31378) RAPHAEL BRITO SOUZA (BA 43820) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8030540-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CARLOS WILLIAM ALVES DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:140Processo:8000875-70.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:HEMERSON NASCIMENTO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:141Processo:0560342-09.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SIDINEI DOS SANTOS SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:142Processo:0575610-40.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ALTO ITAIGARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.SPE CLAUDIA ANUNCIACAO CORDEIRO MAGALHAESAdvogado(s):ANA LUISA SILVA MARTINS (BA 40548) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (BA 7141) SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (BA 11990) LUCIELE PEREIRA BASTOS (BA 48213) NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR (BA 20855) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:0007754-77.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:GIVANILDO NASCIMENTO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8000746-48.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8011499-32.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DAFINE EVANGELISTA DE ALMEIDAAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8015992-57.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JULIO DANTAS BARROSO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRESSA DE SOUSA RODRIGUES MODESTO (BA 80082) MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (BA 18184) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8000028-66.2022.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IACU MARIA CLEIDE SOARES SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) CLAUDIO LIMA DA SILVA (BA 41144) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8003343-48.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO IDALIRIO DA SILVA PINTOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8001099-20.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:IRACI ROSA DE JESUS NOVAES MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8001360-58.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO ANTONIO GIVALDO BATISTA PEDREIRAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) HENRIQUE OLIVEIRA PARRA (BA 58212) NAJLA ABD UL PEREIRA NOVAES (BA 58170) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0509946-82.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA EDILEUZA SUELY CARDOSO RAMOSAdvogado(s):ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) BIANCA CARVALHO DE SANTANA (BA 50268) GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8002652-05.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SULAMITA JEMIMA SILVA DE SOUZA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8001299-27.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:0561297-06.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. KARINA KELLY REIS FONSECAAdvogado(s):ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA (BA 4266) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8000532-26.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA MARGARETE SANTOS PIMENTELAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8001824-90.2016.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JAGUAR COMERCIO DE MOVEIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:157Processo:8002707-31.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOCINELIA SILVA MEDEIROS MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8016287-94.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DIRLENE BORGES DA CUNHA LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA VILANIA MACEDO PEREIRA DE OLIVEIRA (PE 54705) VANIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA (BA 56360) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:0000222-31.2014.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE MUNDO NOVOAdvogado(s):ALEXANDRE CINTRA COLLEONI (SP 30668) MARILIA MARQUES COELHO (SP 47805) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0570051-39.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO E BAHIAAdvogado(s):MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) RUDI MEIRA CASSEL (DF 22256) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000624-04.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA KALIANE COELHO DOS ANJOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8015353-28.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8000526-28.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA CLEBERSON CESAR DIAS DA ROCHAAdvogado(s):JOAO VICTOR DE SOUZA MEDRADO (BA 44501) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8180558-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JORDANA VERISSIMO MESQUITAAdvogado(s):BRUNO MARRA GOMES FERREIRA (DF 77301) GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8002660-57.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LENI DA COSTA OLIVEIRA MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8000579-97.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA GICELIA MARIA SANTANA ANDRADEAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0066625-52.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:Esdra Felismino dos Santos Jailson Oliveira dos ReisAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) MILENE COSTA MIRANDA FALCAO (BA 24104) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) PAULO JOSE CAMPOS LOBO (BA 9302) RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) MILENE COSTA MIRANDA FALCAO (BA 24104) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) PAULO JOSE CAMPOS LOBO (BA 9302) RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8033655-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SANDOVAL FERREIRA DE FREITAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA (BA 65405) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0046420-02.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:FIX ASSISTENCIA TECNICA LTDA MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) FABIANA SOUZA DA SILVA (BA 19793) JOAO ALFREDO DE LUNA NETO (BA 14204) LEONARDO SANTOS DE SOUZA (BA 14926) MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (SP 14679) VENTURA ALONSO PIRES (SP 13232) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) FABIANA SOUZA DA SILVA (BA 19793) JOAO ALFREDO DE LUNA NETO (BA 14204) LEONARDO SANTOS DE SOUZA (BA 14926) MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (SP 14679) VENTURA ALONSO PIRES (SP 13232) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0000743-44.2012.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA WALLACE DE ALENCAR QUEIROZAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0001500-96.2016.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA WILSON PEREIRA LIMAAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8004030-69.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ALEXANDRA FERREIRA ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8002209-95.2020.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ANALIA PINHEIRO DE ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) VERENA NUNES MARTINS (BA 43684) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000510-91.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ENEDINA SILVA DOS SANTOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8005976-52.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO (BA 40449) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:0502627-91.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) SAANNE ALVES CARVALHO FREIRE (BA 80338) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8109512-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ANELITA CHAGAS DE JESUSAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000262-56.2021.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CRISTIANE DA SILVA ALEXANDRINO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRAAdvogado(s):CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA (BA 51750) FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA (BA 51750) FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:0001136-23.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MAIARA DE ARAUJO PIMENTEL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8001040-03.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:0385836-30.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA Adelson Mauricio da SilvaAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) PAULO JOSE CAMPOS LOBO (BA 9302) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:0397230-34.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:FREDERICO AUGUSTO LIMA SILVA JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.Advogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) MATHEUS VINICIUS CORREA CAVALCANTI (BA 55251) NATALIA SANTOS BONFIM (BA 30321) ABELARDO PEREIRA PALMA NETO (BA 14830) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOSUELITO DE SOUSA BRITTO (BA 13224) REGINALDO ARAUJO LINO (BA 644) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:0030115-40.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:TECELAGEM DE SISAL DA BAHIA IND COM EXP IMP LTDA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSAdvogado(s):DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) JACOB DANIEL BRODER (BA 39638) LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (BA 39637) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) ILAN GOLDBERG (RJ 10064) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8022961-29.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LUCAS PEREIRA MACHADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8109206-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA PATRICIA SANTA CRUZ SIMASAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8002174-02.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOSE FERNANDES DE ALMEIDA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:0340788-77.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DOMINGOS JOSE SOARES MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):DANILO MOREIRA ROCHA (BA 34200) JAMILE CARDOSO VIVAS (BA 22899) MATHEUS NORA DE ANDRADE (BA 22717) DANILO MOREIRA ROCHA (BA 34200) JAMILE CARDOSO VIVAS (BA 22899) MATHEUS NORA DE ANDRADE (BA 22717) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8002853-60.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MAXIMIRO DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8169659-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:AMANDA CONCEICAO DOS SANTOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8000665-65.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:0521068-72.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:HESA 75 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. MARCO AURELIO MOREIRA AINSWORTHAdvogado(s):HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (BA 16332) VICTOR PACHECO CARNEIRO (BA 48464) PAULO DE TARSO SILVA SANTOS (BA 20007) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8000213-55.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:AUGUSTA RIBEIRO ATAIDE MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8083670-44.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA WILLIKGAN OLIVEIRA ALVESAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8000832-19.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8001934-37.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8000340-68.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DANILO DOS SANTOS BARBOSA GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BIELLA (SP 23282) RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA (BA 20521) WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (MG 13340) LUIZ GUSTAVO BIELLA (SP 23282) RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA (BA 20521) WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (MG 13340) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8003196-13.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP UELITHON DOS SANTOS NOGUEIRAAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) EDICARLOS DOS SANTOS BRITO (BA 71709) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8003155-55.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO EDEZITA MOREIRA DE AGUIARAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8000413-33.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8000355-93.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA LIMA HORA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8000584-14.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE AMORIM DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8001763-80.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:0003698-39.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ANA LUCIA NEVES DE CARVALHO NICOLLY NEVES DE CARVALHOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8002332-81.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MONICA SANTANA PORTOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8004436-71.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP JANICE CONCEICAO DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) EDICARLOS DOS SANTOS BRITO (BA 71709) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8000416-85.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARTA GOMES VIEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8022600-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SAMUEL SANTOS CABRAL JUNIORAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8001275-96.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8001009-17.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MANOEL PEREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8001675-69.2021.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CARLOS BENEVIDES ABREU MOREIRA VINICIUS SOUZA DE SANTANAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO NOVAES MACHADO (BA 53167) LUCAS VINICIUS REIS GONCALVES CAVALCANTE (BA 74292) BRUNA LUIZA DOS SANTOS LUCAS (BA 30352) ELIS MARIA BARBOZA DE MATOS (BA 61782) JOSE GERALDO LUCAS JUNIOR (BA 64156) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8000399-73.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO AILTON DIAS DE SOUZAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8001244-81.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:HIAGO ELIZEU PEREIRA MEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8131317-69.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOSAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (BA 901) FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS (BA 14194) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8001761-47.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8000366-96.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO MARY HELLEN DA CUNHA OLIVEIRAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8000862-15.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO WASTON FILHO DE OLIVEIRAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8001312-65.2017.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SALVADOR ALVES MEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LOURENCO HIGO MARINHO FERREIRA (BA 21368) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8154968-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO (PE 17762) MARIA DAS DORES DA SILVA (PE 24602) PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS (PE 21146) ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES (BA 9835) JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 14248) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8000282-61.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA EDIANE GUIMARAES DE MIRANDAAdvogado(s):BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO (BA 21435) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8000561-76.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA ROSENILZA ARAUJO DO NASCIMENTOAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8098134-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA GIRLENE MARIA ANUNCIACAOAdvogado(s):JACKSON DA SILVA BRITO (BA 40122) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8000531-41.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA MARCIA RAMOS MOREIRA CARDOSO DA SILVAAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8000462-77.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA MARIA DAS DORES RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO (BA 21435) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8000603-28.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA MARIA PATRICIA DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8000265-25.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA MARIA LUCICLEIDE ALVES DA ROCHAAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8107218-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LILIANE MOREIRA MANGABEIRA FAGUNDESAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0507701-10.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CASSIO RIBEIRO MEHLEM CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA MARINA FLATAdvogado(s):MADALENA JONES SANTOS LORENZO (BA 35489) RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO (BA 7687) SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO (AL 7115) EDWARD SIQUEIRA NETO (BA 28535) LUIZ MARCOS RIBEIRO RIBEIRO (BA 57781) RAISSA AMABILE FIGUEIREDO AMADO (BA 47350) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8001839-29.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES GEISIANE PINTO DA SILVAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MURILO SILVA REBOUCAS (BA 37359) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0064753-17.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDAAdvogado(s):NILSON BISPO DE AGUIAR (SP 11094) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8008400-39.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOSE RICARDO SILVA SIMOES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0755473-53.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ELISSON DE SA NASCIMENTO (BA 63287) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8001598-61.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS VERA LUCIA ATAIDE SANTOSAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) JOSEANE LIMA PIEREZAN (BA 33548) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8004656-88.2018.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA PASSOS LOBO COMERCIO E REP. DE MAT. INDUSTRIALAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8030296-16.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PLACIDO DE QUEIROZAdvogado(s):EDSON REIS SANTANA (BA 28044) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8000442-04.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRAAdvogado(s):ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA (BA 35496) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8006063-90.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIO SERGIO DIAS DA SILVA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (BA 30160) GICELIO FRANCISCO BUERY ROCHA (BA 62116) GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (BA 30195) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8000751-36.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8000094-26.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA APARECIDA ROCHA DA SILVA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8002751-48.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LUCENI DOS SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8000627-56.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA ELIZABETE NUNES DO NASCIMENTOAdvogado(s):BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO (BA 21435) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8002809-41.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO ZELITA SANTOS DE AMORIMAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8000530-56.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA MANOEL RODRIGUES DE ABREU MATOSAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8024813-39.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ELIAS ASSIS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (BA 31489) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8001539-84.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOSELITO DA SILVA CARDOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) VICTOR DE ALBUQUERQUE FEIJO FONSECA (BA 33116) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8173160-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIO COMPARATO (SP 16267) MARIO COMPARATO (SP 16267) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0002169-44.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JANDIRA SANTOS SOTERIO BARRETO MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8012066-32.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO CESAR REZENDE FIGUEIREDO FILHOComarca:SalvadorOrdem:248Processo:8000173-39.2018.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA CRISTINA SILVA BRITO MUNICIPIO DE TREMEDALAdvogado(s):KLEBER SANTOS SILVA (BA 21461) MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000245-60.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0314596-05.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ARMANDO JOSE LAPA FILHO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL IAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) FRANCISCO GOMES COELHO (CE 1745) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8002115-72.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO LETICIA AZEVEDO SANTOSAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8000922-85.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8000683-86.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8001660-15.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8001338-24.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8001849-22.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SIRLENE DOS SANTOS MOURA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8019674-83.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:KARINNY DOS SANTOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0501019-93.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:259Processo:8005496-86.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JEQUIE ANA CLAUDIA ARAUJO ANDRADEAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000352-78.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA JOVANIA ALVES DO NASCIMENTOAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000819-78.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ALVINA ALVES DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8000080-08.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MARTINHA DOS SANTOS GUIMARAESAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8002099-55.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO NELCINA VIEIRA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8002142-94.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8004198-71.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MAURICIO GEOVANE LEITE SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8000899-67.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOSE FRANCISCO SOUZA FILHO LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPAdvogado(s):CLAUDIO NASCIMENTO MAIA DA FONSECA JUNIOR (BA 75026) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES (BA 65746) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) CLAUDIO NASCIMENTO MAIA DA FONSECA JUNIOR (BA 75026) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES (BA 65746) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8001014-71.2015.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. IRENE SAMPAIO DO NASCIMENTOAdvogado(s):DACIA EVARISTO LEONARDO (BA 43950) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MAGALY DE SOUZA MENEZES (BA 15629) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO (BA 29947) HILTHER OLIVEIRA MEDEIROS (BA 30572) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) ROSTAND INACIO DOS SANTOS (PE 22718) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8000150-93.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000891-07.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8002883-08.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROSA DA SILVA FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) FREDERICO BERNARDES CAIADO DE CASTRO (BA 59110) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) VICTOR DE ALBUQUERQUE FEIJO FONSECA (BA 33116) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8001760-62.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO EDNON DA SILVA ROCHAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000440-45.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:NEIDE LOPES FAGUNDES MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8064051-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. JOSILDES MAIA SAMPAIOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8064095-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GRAZIELE SILVA REISAdvogado(s):LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0501444-46.2014.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LEILA DE JESUS SEBADELHE MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):EDINEI BALLIN (BA 26507) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8040070-70.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA GILBERVANIO DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8000872-46.2023.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JANETE PEREIRA DA SILVA MUNICIPIO DE PLANALTOAdvogado(s):DANIELA SANTOS MOREIRA (BA 58707) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0500028-40.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8005891-82.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA IONAH MICHELI BARRETO SOUZAAdvogado(s):BEATRIZ MICHELI BARRETO SOUSA (BA 82379) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000575-60.2018.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA EUVALDO PITHON FILHOAdvogado(s):JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:0537348-21.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BEIRA RIO EMPREENDIMENTO LTDA JOAO RICARDO FIGUEIREDO SANTOSAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) MATHEUS AUGUSTO SIMOES CHETTO (BA 19177) MIRELA MORENA FREITAS BAHIENSE (BA 33054) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:0501908-73.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI HALLYKA PRISCILA DA SILVA GRACAAdvogado(s):ALAN DE ALMEIDA COUTINHO (BA 31406) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8028509-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.Advogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:0324597-49.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIO COMPARATO (SP 16267) MARIO COMPARATO (SP 16267) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8000293-90.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA JOCIANE SOUZA DA SILVEIRAAdvogado(s):BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO (BA 21435) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0302484-96.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO JOSIVAL DA CONCEICAOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) ALEX MARTINS GUERRA (BA 46351) SANDRA CASSIA DA SILVA GUERRA (BA 47236) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:0818795-81.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PAES MENDONCA SAAdvogado(s):CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA (BA 31353) DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) MATHEUS FONTES MONTEIRO (BA 33586) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8019945-85.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS FRANCISCO XAVIERAdvogado(s):VANUSA BERBERT DE CASTRO (BA 14800) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8002311-42.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8001804-81.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MARIZETE MEIRA DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8000913-65.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ANTONIO FERREIRA FIGUEREDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8001822-68.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO FIDELIS PEDRO DE SANTANAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0001144-34.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:Defensoria Pública do Estado da Bahia ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (BA 76423) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8002725-06.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DINALVA ROSA DOS SANTOSAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8000371-84.2016.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE OLINDINA GEUZA RITA ANDRADE ROCHAAdvogado(s):BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO (BA 21435) JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (BA 22847) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8000381-91.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8000311-45.2017.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO SOARES PEREIRA (BA 46722) LOURENCO HIGO MARINHO FERREIRA (BA 21368) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8000128-55.2021.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARCIA DA CONCEICAO DAMASCENO DE SOUZA MUNICIPIO DE IACUAdvogado(s):CLAUDIO LIMA DA SILVA (BA 41144) HELENILDA OLIVEIRA COUTO (BA 28813) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:0500507-04.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LIVIA FARIAS DE SOUZAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8144221-87.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DANIEL ROSA DA SILVAAdvogado(s):EMANUELLA SANTOS SOUZA (BA 34708) JANAINA DE ALCANTARA FERREIRA (MG 23645) PRISCILLA SANTOS SOUZA (BA 28179) EMANUELLA SANTOS SOUZA (BA 34708) PRISCILLA SANTOS SOUZA (BA 28179) SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 25341) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:0131802-65.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:PAULO ERNESTO LEBRAM PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 31776) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) MARINA SILVA SAPUCAIA (BA 67951) PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 44615) JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 12526) MARINA SILVA SAPUCAIA (BA 67951) PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 44615) RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA (BA 36607) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8002147-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LARISSA ELISIA COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) LARISSA ELISIA COSTA DOS SANTOS (BA 43607) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8002472-91.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:EDVALDO TRINDADE DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8001863-69.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOSE MARIA DA SILVA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:0540192-12.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ENIO PAVIE CARDOSO (BA 6194) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8002875-21.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8001604-11.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS ELIONALDO DE SALES FERREIRA PARANHOSAdvogado(s):MARCUS VINICIUS OLIVEIRA PEIXINHO GUIMARAES (BA 29517) TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES FERNANDES (BA 17649) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA PEIXINHO GUIMARAES (BA 29517) TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES FERNANDES (BA 17649) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8000618-08.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITAPEBI ELIENE ALVES SOUZA FARIASAdvogado(s):LUIZ LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES (BA 73609) BRENO BONELLA SCARAMUSSA (ES 12558) JULIA OLIVEIRA AMORIM (BA 76001) MARLEM ROSA PEREIRA FILHO (BA 35259) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:0504957-25.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ALEXANDRE MARCIO NALON - MEAdvogado(s):THICIANE COSTA REBOUCAS (BA 25617) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8011388-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:OLIVETE GIUDICE RODRIGUES DAS NEVES CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):SANDRA MARA GOMES DA ROSA (BA 19645) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) SANDRA MARA GOMES DA ROSA (BA 19645) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8105034-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA FLAVIO LEAL DA SILVAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8020041-53.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROMILTON CERQUEIRA DE SA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HUMBERTO COSTA JUNIOR (BA 16006) HUMBERTO COSTA JUNIOR (BA 16006) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8000808-40.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP VANIA SANTANA DA FONSECAAdvogado(s):WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) EDICARLOS DOS SANTOS BRITO (BA 71709) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8001125-04.2022.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IACU SUELITON PEREIRA MACHADOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) HANNA AMAZONAS ARAUJO MORAIS (BA 63435) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8011313-15.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):IGOR AMADO DOS SANTOS (BA 49274) SAMIRA RIOS DE SIQUEIRA (BA 43071) ANA IZABEL JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES (BA 19168) CLARA BEATRIZ LOBO NETO (DF 51061) IGOR AMADO DOS SANTOS (BA 49274) SIMONE SOARES ALVES (DF 13280) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8000044-63.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:0121265-78.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO (BA 32366) LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) MARIANA DE ARAUJO E SEPULVEDA ZORTHEA (BA 24589) ROMILDO DE SOUZA LEAL JUNIOR (BA 24360) TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) VINICIUS MESSIAS FERREIRA (DF 28785) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE