Embargos de Declaração Cível 8068095-30.2020.8.05.0001 - TJBA

Embargos de Declaração Cível 8068095-30.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Wagner De Oliveira Silva Interessado: Catarina Braga Oliveira Interessado: Rubens De Oliveira Silva Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Interessado: Rs Esquadrias De Aluminio - Eireli - Epp Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 [email protected] (71)3320-6688 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8068095-30.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: WAGNER DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s): INTERESSADO: RUBENS DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB:RJ112211) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito Decorrido o prazo sem manifestação, o feito será remetido ao arquivo, atentando-se o cartório para o cálculo e cobrança das custas remanescentes, caso existam. Salvador, 13 de dezembro de 2024, DHAIANA NEVES BORGES ARGOLO, DIRETORA DE SECRETARIA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8068095-30.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Wagner De Oliveira Silva Interessado: Catarina Braga Oliveira Interessado: Rubens De Oliveira Silva Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Interessado: Rs Esquadrias De Aluminio - Eireli - Epp Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 [email protected] (71)3320-6688 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8068095-30.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: WAGNER DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s): INTERESSADO: RUBENS DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB:RJ112211) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito Decorrido o prazo sem manifestação, o feito será remetido ao arquivo, atentando-se o cartório para o cálculo e cobrança das custas remanescentes, caso existam. Salvador, 13 de dezembro de 2024, DHAIANA NEVES BORGES ARGOLO, DIRETORA DE SECRETARIA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8068095-30.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Wagner De Oliveira Silva Interessado: Catarina Braga Oliveira Interessado: Rubens De Oliveira Silva Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Interessado: Rs Esquadrias De Aluminio - Eireli - Epp Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 [email protected] (71)3320-6688 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8068095-30.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: WAGNER DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s): INTERESSADO: RUBENS DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB:RJ112211) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito Decorrido o prazo sem manifestação, o feito será remetido ao arquivo, atentando-se o cartório para o cálculo e cobrança das custas remanescentes, caso existam. Salvador, 13 de dezembro de 2024, DHAIANA NEVES BORGES ARGOLO, DIRETORA DE SECRETARIA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8068095-30.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Wagner De Oliveira Silva Interessado: Catarina Braga Oliveira Interessado: Rubens De Oliveira Silva Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Interessado: Rs Esquadrias De Aluminio - Eireli - Epp Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 [email protected] (71)3320-6688 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8068095-30.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: WAGNER DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s): INTERESSADO: RUBENS DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB:RJ112211) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito Decorrido o prazo sem manifestação, o feito será remetido ao arquivo, atentando-se o cartório para o cálculo e cobrança das custas remanescentes, caso existam. Salvador, 13 de dezembro de 2024, DHAIANA NEVES BORGES ARGOLO, DIRETORA DE SECRETARIA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8068095-30.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Wagner De Oliveira Silva Interessado: Catarina Braga Oliveira Interessado: Rubens De Oliveira Silva Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Interessado: Rs Esquadrias De Aluminio - Eireli - Epp Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 [email protected] (71)3320-6688 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8068095-30.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: WAGNER DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s): INTERESSADO: RUBENS DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB:RJ112211) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito Decorrido o prazo sem manifestação, o feito será remetido ao arquivo, atentando-se o cartório para o cálculo e cobrança das custas remanescentes, caso existam. Salvador, 13 de dezembro de 2024, DHAIANA NEVES BORGES ARGOLO, DIRETORA DE SECRETARIA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8068095-30.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Wagner De Oliveira Silva Interessado: Catarina Braga Oliveira Interessado: Rubens De Oliveira Silva Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Interessado: Rs Esquadrias De Aluminio - Eireli - Epp Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 [email protected] (71)3320-6688 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8068095-30.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: WAGNER DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s): INTERESSADO: RUBENS DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB:RJ112211) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito Decorrido o prazo sem manifestação, o feito será remetido ao arquivo, atentando-se o cartório para o cálculo e cobrança das custas remanescentes, caso existam. Salvador, 13 de dezembro de 2024, DHAIANA NEVES BORGES ARGOLO, DIRETORA DE SECRETARIA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8068095-30.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Wagner De Oliveira Silva Interessado: Catarina Braga Oliveira Interessado: Rubens De Oliveira Silva Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Interessado: Rs Esquadrias De Aluminio - Eireli - Epp Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 [email protected] (71)3320-6688 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8068095-30.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: WAGNER DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s): INTERESSADO: RUBENS DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB:RJ112211) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito Decorrido o prazo sem manifestação, o feito será remetido ao arquivo, atentando-se o cartório para o cálculo e cobrança das custas remanescentes, caso existam. Salvador, 13 de dezembro de 2024, DHAIANA NEVES BORGES ARGOLO, DIRETORA DE SECRETARIA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8068095-30.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Wagner De Oliveira Silva Interessado: Catarina Braga Oliveira Interessado: Rubens De Oliveira Silva Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Interessado: Rs Esquadrias De Aluminio - Eireli - Epp Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 [email protected] (71)3320-6688 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8068095-30.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: WAGNER DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s): INTERESSADO: RUBENS DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB:RJ112211) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito Decorrido o prazo sem manifestação, o feito será remetido ao arquivo, atentando-se o cartório para o cálculo e cobrança das custas remanescentes, caso existam. Salvador, 13 de dezembro de 2024, DHAIANA NEVES BORGES ARGOLO, DIRETORA DE SECRETARIA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8068095-30.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Wagner De Oliveira Silva Embargante: Catarina Braga Oliveira Embargado: Rubens De Oliveira Silva Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211-A) Embargado: Rs Esquadrias De Aluminio Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8068095-30.2020.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: WAGNER DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s): EMBARGADO: RUBENS DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO RECURSAL TENDENTE À REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES MERITÓRIAS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS CONTIDOS NO ART. 1.022 DO CPC. DESCABIMENTO DO RECURSO PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração apresentam-se como recurso horizontal que devisa sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente na decisão embargada. 2. Segundo o disposto no art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual destinado a expungir do julgamento erro material, obscuridades, contradições, ou ainda suprir omissões sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo Tribunal, não se prestando para promover a reapreciação do julgado. 3. Considerados meramente protelatórios os embargos, pode-se aplicar as multas do art. 1.026, §§ 2.º e 3.º, do CPC. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA 8068095-30.2020.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos n.º 8068095-30.2020.8.05.0001.1.EDCiv, em que figuram como embargante WAGNER DE OLIVEIRA SILVA e outros e como embargados RUBENS DE OLIVEIRA SILVA e outros. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora. Sala de Sessões, de de 2024. PRESIDENTE Des.ª Joanice Maria Guimarães de Jesus RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA JG13

21/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2024, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Wagner De Oliveira Silva Embargante: Catarina Braga Oliveira Embargado: Rubens De Oliveira Silva Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211-A) Embargado: Rs Esquadrias De Aluminio Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8068095-30.2020.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: WAGNER DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s): EMBARGADO: RUBENS DE OLIVEIRA SILVA e outros Advogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO RECURSAL TENDENTE À REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES MERITÓRIAS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS CONTIDOS NO ART. 1.022 DO CPC. DESCABIMENTO DO RECURSO PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração apresentam-se como recurso horizontal que devisa sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente na decisão embargada. 2. Segundo o disposto no art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual destinado a expungir do julgamento erro material, obscuridades, contradições, ou ainda suprir omissões sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo Tribunal, não se prestando para promover a reapreciação do julgado. 3. Considerados meramente protelatórios os embargos, pode-se aplicar as multas do art. 1.026, §§ 2.º e 3.º, do CPC. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA 8068095-30.2020.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos n.º 8068095-30.2020.8.05.0001.1.EDCiv, em que figuram como embargante WAGNER DE OLIVEIRA SILVA e outros e como embargados RUBENS DE OLIVEIRA SILVA e outros. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora. Sala de Sessões, de de 2024. PRESIDENTE Des.ª Joanice Maria Guimarães de Jesus RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA JG13

21/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(22)