Procedimento Comum Cível 0308395-88.2013.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0308395-88.2013.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Publicação

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:00

Definitivo

02/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE TEIXEIRA ALVES Advogado(s): VERA LUCIA ALVIM DA SILVA (OAB:BA20345) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0308395-88.2013.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Vieram-me os autos conclusos após a parte Autora, ora exequente, requerer deste o bloqueio on line de ativos financeiros em face da autarquia previdenciária. Compulsando os autos, verifico que consta no Id. 407032696 o depósito judicial de R$31.188,61 (trinta e um mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos), realizado em 25/08/2023, referente aos honorários sucumbenciais, já liberado em favor da patrona ao autor (Id. 422587722). No Id. 499219481, em 06/05/2025, a parte Autora foi devidamente intimada para nos termos do art. 5º do Ato Conjunto TJBA nº 15/2020, proceder com o protocolamento do precatório através do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 2º grau, tendo requerido o bloqueio acima mencionado. Necessário então esclarecer que, diante da determinação expressa do Ato Conjunto nº. 15/2020: Art. 4º - O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau. Art. 5º - O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça. Diante disso, uma vez que sequer houve o protocolo do Precatório (Ofício de Id. 397618944, no valor de R$226.739,35), INDEFIRO o pedido, devendo a ilustre patrona proceder conforme determino o ato administrativo do TJBA. Intime-se. Itabuna, 23 de maio de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose Teixeira Alves Advogado: Vera Lucia Alvim Da Silva (OAB:BA20345) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0308395-88.2013.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: JOSE TEIXEIRA ALVES Advogado(s): VERA LUCIA ALVIM DA SILVA (OAB:BA20345) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0308395-88.2013.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Certifique o Cartório o decurso do prazo estabelecido no Id. 464988744. Após, na ausência de manifestação da Autarquia Federal, nesse caso devidamente certificado, encaminhe-se o ofício requisitório do precatório pela devida forma. Itabuna, 17 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE TEIXEIRA ALVES Advogado(s): VERA LUCIA ALVIM DA SILVA (OAB:BA20345) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0308395-88.2013.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Vieram-me os autos conclusos após a parte Autora, ora exequente, requerer deste o bloqueio on line de ativos financeiros em face da autarquia previdenciária. Compulsando os autos, verifico que consta no Id. 407032696 o depósito judicial de R$31.188,61 (trinta e um mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos), realizado em 25/08/2023, referente aos honorários sucumbenciais, já liberado em favor da patrona ao autor (Id. 422587722). No Id. 499219481, em 06/05/2025, a parte Autora foi devidamente intimada para nos termos do art. 5º do Ato Conjunto TJBA nº 15/2020, proceder com o protocolamento do precatório através do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 2º grau, tendo requerido o bloqueio acima mencionado. Necessário então esclarecer que, diante da determinação expressa do Ato Conjunto nº. 15/2020: Art. 4º - O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau. Art. 5º - O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça. Diante disso, uma vez que sequer houve o protocolo do Precatório (Ofício de Id. 397618944, no valor de R$226.739,35), INDEFIRO o pedido, devendo a ilustre patrona proceder conforme determino o ato administrativo do TJBA. Intime-se. Itabuna, 23 de maio de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

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Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Documento (Certidão)

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