Execução de Alimentos 0000075-33.2005.8.05.0007 - TJBA

Execução de Alimentos 0000075-33.2005.8.05.0007 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES FELIX Advogado(s): CELSO RICARDO NOGUEIRA ARAUJO (OAB:BA46083) EXECUTADO: GEROLINO DE FREITAS SANTOS Advogado(s): CARLOS RENATO DOS SANTOS (OAB:BA9424), ANA LUCIA RODRIGUES SANTANA CABRAL (OAB:BA31235) DESPACHO Determino a expedição de alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor depositado, devendo o repasse ocorrer para os dados bancários informados no id. 539890245: TITULARIDADE: Celso Ricardo Nogueira Araujo CNPJ: 006.198.635-60 BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1611 CONTA CORRENTE: 000590242173-6 CHAVE PIX: 006.198.635-60 Após a expedição, intimem-se. Ademais, verifica-se que já houve determinação judicial para expedição de ofício à PETROS, conforme despacho de id. 491449298, tendo o Cartório certificado sua expedição e envio via Correios, conforme ids. 515059048 e 515063924. Entretanto, considerando a alegação de ausência de efetivo cumprimento da determinação judicial e diante da natureza alimentar do crédito perseguido, mostra-se razoável a reiteração da comunicação à entidade pagadora. Dessa forma, EXPEÇA-SE novo ofício à Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, com urgência e força de ofício/mandado, para que cumpra integralmente a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 8005610-21.2025.8.05.0000, adequando os descontos da pensão alimentícia ao patamar fixado na decisão recursal; Consigne-se no expediente a solicitação de confirmação de recebimento e cumprimento da determinação judicial, no prazo de 10 (dez) dias; Após, certifique o Cartório eventual resposta da entidade oficiada e voltem os autos conclusos em caso de descumprimento. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Proceda o Cartório os esforços necessários para a realização do ato. Amélia Rodrigues - BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS MORAIS JUÍZA DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0000075-33.2005.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES

04/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2026, 00:00

Mero expediente

12/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES FELIX Advogado(s): CELSO RICARDO NOGUEIRA ARAUJO (OAB:BA46083) EXECUTADO: GEROLINO DE FREITAS SANTOS Advogado(s): CARLOS RENATO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CARLOS RENATO DOS SANTOS (OAB:BA9424), ANA LUCIA RODRIGUES SANTANA CABRAL (OAB:BA31235) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0000075-33.2005.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Vistos etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender pertinente ao andamento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Amélia Rodrigues, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS MORAIS Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES FELIX Advogado(s): CELSO RICARDO NOGUEIRA ARAUJO (OAB:BA46083) EXECUTADO: GEROLINO DE FREITAS SANTOS Advogado(s): CARLOS RENATO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CARLOS RENATO DOS SANTOS (OAB:BA9424), ANA LUCIA RODRIGUES SANTANA CABRAL (OAB:BA31235) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0000075-33.2005.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Vistos etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender pertinente ao andamento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Amélia Rodrigues, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS MORAIS Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)

27/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 00:00

Mero expediente

23/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vara dos Feitos Relativos às Rel de Cons de Família e Suc de Reg Publicos de Amélia Rodrigues, BA. Fórum Dr. Gervásio Bacelar da Comarca de Amélia Rodrigues-BA Rua Raulindo Bastos, s/n, bairro de Itapicuru, Amélia Rodrigues, BA. Ofício 0044 /2025 Amélia Rodrigues, BA, 18.08.2025 Sr. Coordenador/Diretor: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros - CNPJ 34.053.942/0001-50, Rua do Ouvidor, 98, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil CEP 20040-030 Tendo em vista os Autos de de Execução de Alimentos n. 0000075-33.2005.8.05.0007; Autor Maria da Conceição Gomes Felix X Gerolino de Freitas Santos, residente na Rua 02 de Julho, Centro, nessa cidade de Amélia Rodrigues, BA e tendo em vista os autos em epígrafe, encaminho o despacho do MM juiz, para que V. Senhoria, reduza os descontos da Pensão, para 1,5 salário-mínimo, conforme determinado no agravo de instrumento (ID: 485406415). ID 485406415:... Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação da tutela recursal para reduzir o valor descontado para 1,5 (um salário mínimo e meio). Notifique-se a Agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Publique-se. Intimem-se. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator. Tudo conforme despacho e AGI em anexo. Vera Lucia L. Souza - Escrivã. Escrivã

19/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES FELIX Advogado(s): CELSO RICARDO NOGUEIRA ARAUJO (OAB:BA46083) EXECUTADO: GEROLINO DE FREITAS SANTOS Advogado(s): CARLOS RENATO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CARLOS RENATO DOS SANTOS (OAB:BA9424), ALEX COSTA DE JESUS (OAB:BA37430) DECISÃO Foram efetuados dois bloqueios de, respectivamente, R$ 4.350,46 e R$ 1.643,56 na conta do executado. Conforme a declaração de IRPF juntada no ID 477053947, verifico que a pensão vem sendo paga no importe de um salário-mínimo. A dívida é oriunda de 15 meses de dívida referente a dezembro de 2003 e março de 2004 e maio de 2019 a abril de 2020 (ID 443823518). O executado apresentou exceção de pré-executividade no ID 477053921 contendo declaração de imposto de renda e um extrato da conta. Verificando os documentos fica comprovado que o executado paga outras duas pensões, recebendo pouco mais de 4 mil reais por mês. Alega que possui muitos gastos e que não tem condições de pagar a pensão, devendo ser todo o valor desbloqueado. Nas petições do executado nos Ids 473159447 e 473177532, anteriores a determinação de penhora e já rechaçadas pelo Magistrado, foram juntados exames que comprovam que o executado sofreu transplante, mas não comprovam as despesas que eventualmente possui. Passo a decidir. Primeiramente é preciso esclarecer que a dívida é oriunda de 15 meses em que o executado deixou a exequente sem verba alguma para sobreviver. Quantos aos meses de 2003 e 2004, o executado já poderia ter quitado a dívida de forma parcelada. Quanto a dívida de 2019 e 2020, o executado certamente notou que a pensão deixou de ser descontada no contracheque, pois seu pagamento foi elevado em um salário-mínimo mensal. Apesar da responsabilidade do executado sobre a dívida e da falta de comprovação de seus gastos, compreendo que um idoso de 81 anos de idade e com rim transplantado possui gastos e não pode ficar sem sua aposentadoria. É preciso encontrar um meio de quitar a dívida, porém sem prejudicar a sobrevivência do executado. Levando em conta que se trata de dívida pretérita, que a exequente está recebendo 1 salário-mínimo, que o valor bloqueado é todo o valor que o executado possuía em todas as suas contas bancárias (ou seja, não apresenta capacidade financeira significativa) e que a dívida é muito maior do que o valor bloqueado, entendo que o mais apropriado é estabelecer que a dívida será paga de modo parcelado com um salário-mínimo ao mês. Desse modo, em vez de um salário-mínimo, a PETROS deve descontar 1,70 salários-mínimos (isto é um salário-mínimo inteiro e mais 70% de um salário-mínimo), a partir de agora até que a dívida seja quitada. É o modo de pagar a dívida, mas sem prejudicar a sobrevivência do executado. O valor foi desbloqueado no Sisbajud nesse momento (porém demora alguns dias para poder ser utilizado pelo correntista e certos bancos exigem que o correntista compareça na agência fisicamente para desbloquear a conta), sendo mantido somente o valor de R$ 988,40, que equivale a 70% de um salário-mínimo, que fica como pagamento de dezembro de 2024. Será expedido ofício para a PETROS para passar a descontar 1,70 salários-mínimos para a exequente a partir de janeiro de 2025. Quando a dívida de R$ 86.816,47 for totalmente quitada, o desconto voltará a ser de 1 salário-mínimo. Caso exista FGTS em favor do executado na CEF (ID 475984825), esse valor será entregue à exequente para abater mais rápido a dívida. Determinações ao cartório: i) Enviar ofício para a CEF cobrando resposta a respeito da resposta ao ID 475984825 a respeito de eventual saldo de FGTS e PIS. ii) Enviar ofício para a PETROS para elevar de 1 salário-mínimo para 1,70 salários-mínimos (isto é um salário-mínimo inteiro e mais 70% de um salário-mínimo) o desconto de pensão alimentícia em benefício de MARIA DA CONCEICAO GOMES FÉLIX - CPF n. 636.057.405-53 no contracheque de GEROLINO DE FREITAS SANTOS - CPF n. 036.347.955-49. O objetivo é saldar a dívida gerada pelo não pagamento da pensão referente a dezembro de 2003 e março de 2004 e maio de 2019 a abril de 2020. iii) Caso não haja recurso, voltem os autos conclusos para a suspensão da execução até a quitação da dívida. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ato com força de mandado de intimação, averbação, citação ou ofício. Ao cartório para as providências de praxe. Local e data no sistema. Flavio Barbosa Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0000075-33.2005.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Gerolino De Freitas Santos Advogado: Alex Costa De Jesus (OAB:BA37430) Advogado: Carlos Renato Dos Santos (OAB:BA9424) Exequente: Maria Da Conceicao Gomes Felix Advogado: Celso Ricardo Nogueira Araujo (OAB:BA46083) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0000075-33.2005.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES FELIX Advogado(s): CELSO RICARDO NOGUEIRA ARAUJO (OAB:BA46083) EXECUTADO: GEROLINO DE FREITAS SANTOS Advogado(s): CARLOS RENATO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CARLOS RENATO DOS SANTOS (OAB:BA9424), ALEX COSTA DE JESUS (OAB:BA37430) DECISÃO Não é possível acolher as alegações, porque não foi comprovada a renda atual do executado. Observo que o ID 473171598 traz o valor líquido de pouco mais de 4 mil reais, porém é o valor do INSS. Ex-funcionários da Petrobrás recebem uma aposentadoria pelo INSS e outra pela Petros (fundo instituído pela Petrobrás para pagar aposentadorias para os seus ex-funcionários aposentados). Verifico a condição de problemas renais do executado, mas não consta exatamente uma relação comprovada dos gastos que possui por mês para verificar os valores que sobram de sua renda. Diante do fato de não haver indicação precisa de sua renda e nem de seus gastos, não se pode presumir que não é possível pagar a pensão. O bloqueio será efetuado inclusive na conta salário, pois é verba alimentar e não se sabe atualmente quanto o executado possui em suas contas bancárias. Caso se constate, após o bloqueio, que os valores bloqueados colocam em risco a sua sobrevivência, o valor será desbloqueado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES DECISÃO 0000075-33.2005.8.05.0007 Execução De Alimentos Jurisdição: Amélia Rodrigues Defiro o bloqueio judicial do débito indicado no ID, qual seja, R$ 86.816,47. Expeça-se ofício à CEF para informar se há saldo de PIS ou FGTS em nome de GEROLINO DE FREITAS SANTOS – CPF n. 036.347.955-49. Caso exista, o valor deve ser imediatamente bloqueado e transferido para conta judicial no BRB JUS sob o número do processo 0000075-33.2005.8.05.0007. Diante do ID 473171601, intime-se a parte exequente para esclarecer se a pensão atualmente vem sendo paga (via desconto no contracheque), pois ele é referente a dezembro de 2003 e março de 2004 e maio de 2019 a abril de 2020. Prazo de 5 dias. A parte exequente já foi intimada via gabinete. O executado deve ser intimado após o resultado do bloqueio. Ato com força de mandado de intimação, averbação, citação ou ofício. Ao cartório para as providências de praxe. Local e data no sistema. Flavio Barbosa Juiz Substituto

03/12/2024, 00:00

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Expedida/Certificada

Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

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