Execução de Alimentos 0000075-33.2005.8.05.0007 - TJBA

Execução de Alimentos 0000075-33.2005.8.05.0007 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Gerolino De Freitas Santos Advogado: Alex Costa De Jesus (OAB:BA37430) Advogado: Carlos Renato Dos Santos (OAB:BA9424) Exequente: Maria Da Conceicao Gomes Felix Advogado: Celso Ricardo Nogueira Araujo (OAB:BA46083) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0000075-33.2005.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES FELIX Advogado(s): CELSO RICARDO NOGUEIRA ARAUJO (OAB:BA46083) EXECUTADO: GEROLINO DE FREITAS SANTOS Advogado(s): CARLOS RENATO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CARLOS RENATO DOS SANTOS (OAB:BA9424), ALEX COSTA DE JESUS (OAB:BA37430) DECISÃO Não é possível acolher as alegações, porque não foi comprovada a renda atual do executado. Observo que o ID 473171598 traz o valor líquido de pouco mais de 4 mil reais, porém é o valor do INSS. Ex-funcionários da Petrobrás recebem uma aposentadoria pelo INSS e outra pela Petros (fundo instituído pela Petrobrás para pagar aposentadorias para os seus ex-funcionários aposentados). Verifico a condição de problemas renais do executado, mas não consta exatamente uma relação comprovada dos gastos que possui por mês para verificar os valores que sobram de sua renda. Diante do fato de não haver indicação precisa de sua renda e nem de seus gastos, não se pode presumir que não é possível pagar a pensão. O bloqueio será efetuado inclusive na conta salário, pois é verba alimentar e não se sabe atualmente quanto o executado possui em suas contas bancárias. Caso se constate, após o bloqueio, que os valores bloqueados colocam em risco a sua sobrevivência, o valor será desbloqueado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES DECISÃO 0000075-33.2005.8.05.0007 Execução De Alimentos Jurisdição: Amélia Rodrigues Defiro o bloqueio judicial do débito indicado no ID, qual seja, R$ 86.816,47. Expeça-se ofício à CEF para informar se há saldo de PIS ou FGTS em nome de GEROLINO DE FREITAS SANTOS – CPF n. 036.347.955-49. Caso exista, o valor deve ser imediatamente bloqueado e transferido para conta judicial no BRB JUS sob o número do processo 0000075-33.2005.8.05.0007. Diante do ID 473171601, intime-se a parte exequente para esclarecer se a pensão atualmente vem sendo paga (via desconto no contracheque), pois ele é referente a dezembro de 2003 e março de 2004 e maio de 2019 a abril de 2020. Prazo de 5 dias. A parte exequente já foi intimada via gabinete. O executado deve ser intimado após o resultado do bloqueio. Ato com força de mandado de intimação, averbação, citação ou ofício. Ao cartório para as providências de praxe. Local e data no sistema. Flavio Barbosa Juiz Substituto

03/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CELSO RICARDO NOGUEIRA ARAUJO em 25/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CARLOS RENATO DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELSO RICARDO NOGUEIRA ARAUJO em 03/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a citação eletrônica

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(51)