Embargos de Declaração Cível 8008437-80.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA LEITE PEREIRA GUIMARAES

OAB/BA 19518·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BISPO FERREIRA

OAB/BA 27947·CPF·Representa: Réu

MARIA LUISA PINHO MEDAUAR

OAB/BA 20292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

MUNICIPIO DE IRARA

Terceiro

IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Reu

PAULO NORBERTO ALELUIA MIRANDA

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO NORBERTO ALELUIA MIRANDA em 16/12/2022 23:59.

23/12/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 22:52

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 09:29

Baixa Definitiva

15/12/2022, 09:29

Juntada de certidão

15/12/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 03:16

Publicado Ementa em 16/11/2022.

17/11/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2022, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2022, 18:58

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 03:20

Decorrido prazo de PAULO NORBERTO ALELUIA MIRANDA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 03:31

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de PAULO NORBERTO ALELUIA MIRANDA em 16/12/2022 23:59.

23/12/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 22:52

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 09:29

Baixa Definitiva

15/12/2022, 09:29

Juntada de certidão

15/12/2022, 09:28

Documentos

Acórdão

•09/11/2022, 18:58

Despacho

•27/09/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 03:16

Publicado Ementa em 16/11/2022.

17/11/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2022, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2022, 18:58

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 03:20

Decorrido prazo de PAULO NORBERTO ALELUIA MIRANDA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:54

Incluído em pauta para 01/11/2022 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

20/10/2022, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:18

Solicitado dia de julgamento

10/10/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2022, 19:14

Juntada de certidão

03/10/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 17:53

Publicado Despacho em 28/09/2022.

29/09/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 02:27

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:40

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2022, 12:22

Distribuído por dependência

23/09/2022, 12:22

Despacho

•26/09/2022, 17:40