Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: PONTEVEDRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, EDNA MARIA DE OLIVEIRA FARO GOMEZ, ALVARO FARO GOMEZ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 25 (VINTE E CINCO) DIAS. Citando(a)(s):
RÉU: ÁLVARO FARO GOMEZ, brasileiro, nascido em 17/04/1966, filho de Hermínia Gomez Gonzalez, inscrito no CPF/MF nº 417.023.525-87. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADO para responder à ação, querendo, em 15 dias úteis, contados do transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, do NCPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, inciso IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente EDITAL, o qual será publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. Salvador - Bahia. Eu, Clívia Oliveira dos Reis, Técnica Judiciária, que digitei. Juíza de Direito Titular: ANA LUCIA MATOS DE SOUZA. Diretora de Cumprimento: Dágma Alves Galvão Máximo
Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0008803-71.2011.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/06/2026, 00:00
Decurso de Prazo
20/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 00:00
Publicação
27/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224)
EXECUTADO: PONTEVEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0008803-71.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc. Diante das tentativas infrutíferas, por meio de diligências de localização da parte executaa ALVARO FARO GOMEZ, defiro o pedido da parte autora de citação da parte através de edital. Após o recolhimento das custas processuais, proceda o cartório em cumprimento ao quanto estabelecido no art. 257, inc. IV do CPC, publicação do edital por 25 dias, na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça da Bahia e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devendo certificar nos presentes autos. Salvador (BA) Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224)
EXECUTADO: PONTEVEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0008803-71.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc. Diante das tentativas infrutíferas, por meio de diligências de localização da parte executaa ALVARO FARO GOMEZ, defiro o pedido da parte autora de citação da parte através de edital. Após o recolhimento das custas processuais, proceda o cartório em cumprimento ao quanto estabelecido no art. 257, inc. IV do CPC, publicação do edital por 25 dias, na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça da Bahia e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devendo certificar nos presentes autos. Salvador (BA) Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito
24/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
23/04/2026, 00:00
Sem descrição
20/04/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
06/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
04/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
04/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Representante(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224)
EXECUTADO: PONTEVEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros (2) Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0008803-71.2011.8.05.0001 Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente do TJBA. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Leandro Maciel Caetano Donato Servidor DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
09/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
06/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
27/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0008803-71.2011.8.05.0001.
AUTORA: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO PARTE
RÉU: PONTEVEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. [Pagamento]EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE Intime-se a parte autora/ré, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça no ID.512399058 devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Salvador, 29 de outubro de 2025.
30/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
29/10/2025, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
01/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
07/07/2025, 00:00
Sem descrição
08/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
30/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
01/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
29/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0008803-71.2011.8.05.0001.
Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224)
Executado: Pontevedra Comercio De Alimentos Ltda - Me
Executado: Edna Maria De Oliveira Faro Gomez Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0008803-71.2011.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: PONTEVEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, EDNA MARIA DE OLIVEIRA FARO GOMEZ Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem ciência do bloqueio eletrônico realizado, bem com para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem o que entenderem pertinente. Salvador - BA, Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0008803-71.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
24/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224)
Executado: Pontevedra Comercio De Alimentos Ltda - Me
Executado: Edna Maria De Oliveira Faro Gomez Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 0008803-71.2011.8.05.0001 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento]
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: PONTEVEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, EDNA MARIA DE OLIVEIRA FARO GOMEZ ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0008803-71.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora, por seu advogado, para no prazo de lei, efetuar o recolhimento das custas necessárias para a prática de Ato Judicial deferido no ID 471969334 com relação a renovação da citação de ALVARO FARO GOMEZ. Salvador, 13 de dezembro de 2024
24/12/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224)
Executado: Pontevedra Comercio De Alimentos Ltda - Me
Executado: Edna Maria De Oliveira Faro Gomez Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 0008803-71.2011.8.05.0001 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento]
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: PONTEVEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, EDNA MARIA DE OLIVEIRA FARO GOMEZ ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0008803-71.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora, por seu advogado, para no prazo de lei, efetuar o recolhimento das custas necessárias para a prática de Ato Judicial deferido no ID 471969334 com relação a renovação da citação de ALVARO FARO GOMEZ. Salvador, 13 de dezembro de 2024
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0008803-71.2011.8.05.0001.
Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224)
Executado: Pontevedra Comercio De Alimentos Ltda - Me
Executado: Edna Maria De Oliveira Faro Gomez Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0008803-71.2011.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: PONTEVEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, EDNA MARIA DE OLIVEIRA FARO GOMEZ Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Intime a parte Autora/Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas necessárias à pesquisa deferida/requerida. Salvador - BA, Segunda-feira, 04 de Novembro de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0008803-71.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
18/12/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
17/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0008803-71.2011.8.05.0001.
Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224)
Executado: Pontevedra Comercio De Alimentos Ltda - Me
Executado: Edna Maria De Oliveira Faro Gomez Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0008803-71.2011.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: PONTEVEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, EDNA MARIA DE OLIVEIRA FARO GOMEZ Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Intime a parte Autora/Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas necessárias à pesquisa deferida/requerida. Salvador - BA, Segunda-feira, 04 de Novembro de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0008803-71.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
07/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224)
Executado: Pontevedra Comercio De Alimentos Ltda - Me
Executado: Edna Maria De Oliveira Faro Gomez Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0008803-71.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224)
EXECUTADO: PONTEVEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0008803-71.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por PONTEVEDRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME e EDNA MARIA DE OLIVEIRA FARO GOMEZ, argumentando a nulidade do processo pela ausência de citação de ALVARO FARO GOMEZ e a ocorrência de prescrição trienal. O BANCO DO BRASIL S.A. impugnou o incidente, sustentando a aplicação do prazo prescricional decenal e a inexistência de inércia de sua parte na busca pela citação dos executados. Decido. A exceção de pré-executividade não merece acolhimento. Primeiro, porque a ausência de citação de um dos executados não impede o regular prosseguimento do feito em relação aos demais. A obrigação solidária permite ao credor exigir a totalidade da dívida de qualquer dos devedores, nos termos do art. 275 do Código Civil. Segundo, porque não se aplica à espécie o prazo prescricional trienal previsto no art. 70 da Lei Uniforme de Genebra. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, nas controvérsias relativas à responsabilidade contratual, incide o prazo decenal do art. 205 do Código Civil (EREsp 1.280.825/RJ). Ademais, inexiste inércia do exequente a justificar o reconhecimento da prescrição intercorrente, uma vez que sempre atendeu às determinações judiciais e envidou esforços para localização dos devedores. A demora na citação por circunstâncias alheias à sua vontade não autoriza o acolhimento da prescrição, conforme Súmula 106 do STJ. Ante o exposto: 1. REJEITO a exceção de pré-executividade; 2. DETERMINO a renovação da citação de ALVARO FARO GOMEZ no endereço indicado pelo exequente; 3. DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD até o limite do crédito exequendo, nos termos do art. 854 do CPC; 4. DEFIRO a consulta ao RENAJUD para localização e restrição de veículos em nome dos executados; 5. DEFIRO a consulta ao INFOJUD para obtenção das últimas declarações de imposto de renda, DOI, DIMOB, DITR e DIPJ dos executados. Salvador (Ba), data da assinatura no sistema. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito (Ato Normativo Conjunto nº 36, de 29 de Outubro de 2024)
07/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2024, 00:00
Exceção de pré-executividade
03/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
12/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0008803-71.2011.8.05.0001.
Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224)
Executado: Pontevedra Comercio De Alimentos Ltda - Me
Executado: Edna Maria De Oliveira Faro Gomez Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo: 0008803-71.2011.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: PONTEVEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, EDNA MARIA DE OLIVEIRA FARO GOMEZ ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0008803-71.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade de ID nº 314117188 oposta pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que, na publicação do Despacho de ID nº 314117193, não constou o nome dos advogados constituídos pela parte, conforme requerido na petição de ID nº 314116965. Salvador - BA., 29 de maio de 2023