Cumprimento de sentença 0057077-66.2011.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0057077-66.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0057077-66.2011.8.05.0001. EXEQUENTE: ALOISIO DOS SANTOS EXECUTADO: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., TRUCK DO BRASIL SERVICOS LIMITADA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual se discute a apuração do valor devido, tendo sido nomeado novo perito contábil para dirimir as controvérsias existentes. O perito nomeado apresentou proposta de honorários no importe de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) (ID 477578751). Diante da natureza da prova e do interesse das partes, este juízo determinou o rateio equânime da verba entre o exequente e as duas executadas, resultando em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) para cada um dos polos. O Egrégio Tribunal, em sede de agravo de instrumento (ID 529399124), decidiu que a cota-parte devida pelo autor deve ser custeada pelo Estado, em razão do benefício da gratuidade da justiça. Ocorre que, nos termos da Resolução nº 17/2019 deste Tribunal de Justiça, o valor máximo para pagamento de honorários periciais pelo Estado, já considerando a complexidade da perícia em questão, é de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Dessa forma, somando-se as cotas já integralizadas pelas executadas (R$ 1.400,00 cada) ao teto permitido para custeio estatal (R$ 1.200,00), o montante total disponível para a remuneração pericial perfaz R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Diante do exposto, intime-se o Perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se aceita realizar os trabalhos técnicos pelo valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Paralelamente, observo que a empresa TRUCK DO BRASIL SERVICOS LIMITADA permanece cadastrada no polo passivo da demanda. Contudo, considerando que os pedidos formulados contra ela foram julgados improcedentes na fase de conhecimento, não figurando, portanto, como executada neste cumprimento de sentença, determino ao Cartório que proceda à sua exclusão do cadastro dos autos. Cumpra-se. Salvador, 9 de abril de 2026. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC11

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0057077-66.2011.8.05.0001. EXEQUENTE: ALOISIO DOS SANTOS EXECUTADO: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., TRUCK DO BRASIL SERVICOS LIMITADA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual se discute a apuração do valor devido, tendo sido nomeado novo perito contábil para dirimir as controvérsias existentes. O perito nomeado apresentou proposta de honorários no importe de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) (ID 477578751). Diante da natureza da prova e do interesse das partes, este juízo determinou o rateio equânime da verba entre o exequente e as duas executadas, resultando em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) para cada um dos polos. O Egrégio Tribunal, em sede de agravo de instrumento (ID 529399124), decidiu que a cota-parte devida pelo autor deve ser custeada pelo Estado, em razão do benefício da gratuidade da justiça. Ocorre que, nos termos da Resolução nº 17/2019 deste Tribunal de Justiça, o valor máximo para pagamento de honorários periciais pelo Estado, já considerando a complexidade da perícia em questão, é de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Dessa forma, somando-se as cotas já integralizadas pelas executadas (R$ 1.400,00 cada) ao teto permitido para custeio estatal (R$ 1.200,00), o montante total disponível para a remuneração pericial perfaz R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Diante do exposto, intime-se o Perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se aceita realizar os trabalhos técnicos pelo valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Paralelamente, observo que a empresa TRUCK DO BRASIL SERVICOS LIMITADA permanece cadastrada no polo passivo da demanda. Contudo, considerando que os pedidos formulados contra ela foram julgados improcedentes na fase de conhecimento, não figurando, portanto, como executada neste cumprimento de sentença, determino ao Cartório que proceda à sua exclusão do cadastro dos autos. Cumpra-se. Salvador, 9 de abril de 2026. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC11

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0057077-66.2011.8.05.0001. EXEQUENTE: ALOISIO DOS SANTOS EXECUTADO: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., TRUCK DO BRASIL SERVICOS LIMITADA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual se discute a apuração do valor devido, tendo sido nomeado novo perito contábil para dirimir as controvérsias existentes. O perito nomeado apresentou proposta de honorários no importe de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) (ID 477578751). Diante da natureza da prova e do interesse das partes, este juízo determinou o rateio equânime da verba entre o exequente e as duas executadas, resultando em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) para cada um dos polos. O Egrégio Tribunal, em sede de agravo de instrumento (ID 529399124), decidiu que a cota-parte devida pelo autor deve ser custeada pelo Estado, em razão do benefício da gratuidade da justiça. Ocorre que, nos termos da Resolução nº 17/2019 deste Tribunal de Justiça, o valor máximo para pagamento de honorários periciais pelo Estado, já considerando a complexidade da perícia em questão, é de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Dessa forma, somando-se as cotas já integralizadas pelas executadas (R$ 1.400,00 cada) ao teto permitido para custeio estatal (R$ 1.200,00), o montante total disponível para a remuneração pericial perfaz R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Diante do exposto, intime-se o Perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se aceita realizar os trabalhos técnicos pelo valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Paralelamente, observo que a empresa TRUCK DO BRASIL SERVICOS LIMITADA permanece cadastrada no polo passivo da demanda. Contudo, considerando que os pedidos formulados contra ela foram julgados improcedentes na fase de conhecimento, não figurando, portanto, como executada neste cumprimento de sentença, determino ao Cartório que proceda à sua exclusão do cadastro dos autos. Cumpra-se. Salvador, 9 de abril de 2026. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC11

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Aloisio Dos Santos Advogado: Leonel Wallau Noronha (OAB:BA1067-A) Executado: Vital Engenharia Ambiental S/a Advogado: Eduardo Henrique Ledebour Locio (OAB:PE24497) Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667) Executado: Mapfre Seguros Gerais S.a. Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667) Executado: Truck Do Brasil Servicos Limitada Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667) Terceiro Interessado: Raimundo Barbosa Terceiro Interessado: Sandra Cristina Da Encarnacao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0057077-66.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: ALOISIO DOS SANTOS Advogado(s): LEONEL WALLAU NORONHA (OAB:BA1067-A) EXECUTADO: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A e outros (2) Advogado(s): EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO (OAB:PE24497), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB:PE33667) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0057077-66.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada por ALOÍSIO DOS SANTOS em face de VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A e OFICINA TRUCK DO BRASIL. Sentença de Id 230968704 julgou improcedente os pedidos elencados em face do 3 Réu e julgou procedentes em parte os pedidos em face dos demais Réus, condenando-os ao pagamento de lucros cessantes em favor do Autor, fixando o valor mensal de R$8.261,33, corrigidos monetariamente a partir de cada mês de sua aplicação (16/06/2010 a 13/10/2010) e com juros de mora de 1% ao mês a partir de citação. Além disso, os Réus foram condenados a reparar moralmente o Autor no importe de R$15.000,00, corrigido monetariamente a partir do presente provimento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento, limitando-se a obrigação da 2ª Ré, As custas e honorários ficaram em 75%, arbitrados em 15% sobre o valor da causa. Em Id 230968715 o Autor interpôs Recurso de Apelação, requerendo a reforma da sentença para a total procedência da ação, condenando os Réus a pagarem o Autor indenização por danos morais em 400 vezes o valor do salário mínimo à época do pagamento e indenização por danos morais conforme recibos nos autos (R$8.451,00) + lucros cessantes, além de honorários advocatícios. A parte Ré, Vital Engenharia Ambiental S/A, também interpôs recurso de apelação em Id 230968732. O Tribunal, em decisão unânime (Id 230968794), deu provimento parcial ao apelo de Aloísio e negou o da Vital Engenharia, reafirmando a condenação em lucros cessantes e danos morais. Aloísio argumentou que a seguradora não realizou o conserto adequado do veículo, solicitando a majoração dos danos morais e a responsabilização da oficina Truck. O Tribunal reconheceu a necessidade de um novo laudo para avaliar os danos, mas manteve o valor dos danos morais. A Vital Engenharia questionou a legitimidade passiva e a gratuidade judiciária, mas o Tribunal reafirmou a responsabilidade civil da seguradora, limitando sua obrigação aos valores do contrato. Foi determinado o pagamento de R$ 7.040,00 a título de danos emergentes ao autor, mantendo as condenações anteriores e ajustando os honorários advocatícios para 20% sobre o total da condenação. Em Id 230968822 a parte Autora requereu a execução. Anexou planilha de cálculo. Em Id 230968928, este Juízo entendeu a necessidade de perícia contábil para dirimir as controvérsias dos autos. Laudo Pericial anexado em Id 382025885. Após a apresentação do respectivo laudo pericial pela perita, Sra. Sandra, as partes apresentaram impugnação: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Id 391032409), ALOISIO DOS SANTOS (Id 405803532), MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A (Id 409329248), Instada a se manifestar (Id 409656282), a perita se manifestou em Id 413851371. Contudo, a controvérsia nos autos continuaram entre as partes acerca do laudo. Após novas impugnações ao relatório (Id 415318841), a perita se manifestou novamente (Id 426413621). Porém, as insatisfações permanecem (Id 439590170, 440635673, 441675962, 444625431, 451171919). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Considerando as múltiplas impugnações apresentadas pelas partes em relação ao laudo pericial juntado aos autos e observando que, mesmo após as respostas fornecidas pela perita, a insatisfação das partes persistiu, entendo que a situação justifica a realização de uma nova análise pericial. Nos termos do art. 465, § 5º do CPC, o juiz tem a prerrogativa de reduzir a remuneração da perícia quando esta se mostra inconclusiva ou deficiente. No caso em questão, o laudo não atendeu plenamente às expectativas das partes, o que compromete a segurança jurídica da decisão a ser proferida. É fundamental que o esclarecimento das questões controvertidas seja obtido de maneira satisfatória, garantindo assim a efetividade da tutela jurisdicional. Diante disso, nomeio o perito contábil Sr. LUIZ GUSTAVO ALEIXO DIAS DE OLIVEIRA, a fim de que analise os pontos controversos indicados pelas partes e elabore um novo laudo que aborde de maneira clara e precisa as questões pendentes. Intimem-se o respectivo profissional para que se manifeste sobre a aceitação do encargo e estime os honorários da prova técnica, no prazo de 05 dias. Adicionalmente, considerando que o laudo apresentado pela perita Sra. Sandra Encarnação não foi capaz de solucionar a controvérsia existente no âmbito do cumprimento da sentença, determino a redução de sua remuneração. Assim, os honorários da perita ficam fixados em R$2.000,00 (dois mil reais), conforme prevê o art. 465, § 5º do CPC. Ao cartório, expeça-se o alvará com o valor estipulado para a perita Sra. Sandra Encarnação. Após a manifestação do novo perito nomeado, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpras-se. Publique-se. Intime-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de outubro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juiza de Direito 1VC03

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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