Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
APELADO: J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP Advogado(s): MATHEUS DE FREITAS SILVA SENA MIRANDA (OAB:BA75007) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0302731-47.2014.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
Vistos. Defiro a expedição de alvará em favor do cessionário: Sadinoel Pereira de Souza, com CPF/MF: 567.527.415-49, Agência: 4881- x conta-corrente: 102055-2., Banco do Brasil. Comprovada a transferência do valor, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Eunápolis/BA, datado e assinado digitalmente. Roberto Freitas Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
APELADO: J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP Advogado(s): MATHEUS DE FREITAS SILVA SENA MIRANDA (OAB:BA75007) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0302731-47.2014.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
Vistos. Defiro a expedição de alvará em favor do cessionário: Sadinoel Pereira de Souza, com CPF/MF: 567.527.415-49, Agência: 4881- x conta-corrente: 102055-2., Banco do Brasil. Comprovada a transferência do valor, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Eunápolis/BA, datado e assinado digitalmente. Roberto Freitas Juiz de Direito
20/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
19/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
16/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
20/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
11/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
05/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0302731-47.2014.8.05.0079.
APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
APELADO: J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP Advogado(s): MATHEUS DE FREITAS SILVA SENA MIRANDA (OAB:BA75007) INTIMAÇÃO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expede-se o ato abaixo:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS Intime-se a parte para, no prazo de 15 dias, tomar vistas da expedição do ofício de RPV id 529676283. Eunápolis, 25 de novembro de 2025. JACIRA SILVA DE OLIVEIRA ROSA Técnica Judiciária
26/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ofício - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Eunápolis1ª Vara da Fazenda PúblicaAv. África, 127 - Dinah Borges E-mail: [email protected] / Tel: 73 3166-2619 Juiz Titular: Dr. Roberto Costa de Freitas Júnior ([email protected])Assessora do Juiz: Dra. Lisandra Medeiros de Souza ([email protected])Escrivão/Dir. de Secretaria: Dr. Camilo Alessandro Oliveira ([email protected]) OFÍCIO - RPV 1. Processo nº: 0302731-47.2014.8.05.0079 - [Sucumbencial] 2. Parte Credora: MATHEUS DE FREITAS SILVA SENA MIRANDA Advogado da parte Credora: MATHEUS DE FREITAS SILVA SENA MIRANDA OAB BA75007 2.1. CPF/CNPJ: 859.215.685-89 3. Ente Devedor: ESTADO DA BAHIA 4. Valor Requisitado: R$: 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais) 5. Conta Judicial para depósito: A ser aberta pelo executado OFÍCIO Nº 405/2025Ref. Requisição de Pequeno Valor (RPV) Prezado Sr(a). PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA Considerando o quanto disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução 115 do CNJ e Instrução Normativa 03/2018-TJBA, REQUISITO a V. Exª o pagamento da quantia indicada no item 4, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 2 meses para os municípios de Eunápolis, Itagimirim ou Itapebi, ou 90 dias para o Estado da Bahia e suas autarquias, sob pena de sequestro, devendo incidir a respectiva correção monetária desde outubro de 2025. Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado deverá se dar em conta judicial a ser aberta junto ao BRB Banco de Brasília, pelo executado, mediante expedição de guia de depósito judicial (emitida através do sítio eletrônico da instituição financeira retromencionada), já incluso os devidos acréscimos em razão de atualização monetária que deverá ser calculada pelo devedor na data depósito. Atenciosamente, ____________________________Roberto Costa de Freitas Jr. Juiz de Direito
26/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
25/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
12/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
11/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
APELADO: J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP Advogado(s): MATHEUS DE FREITAS SILVA SENA MIRANDA (OAB:BA75007) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0302731-47.2014.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
Vistos. HOMOLOGO a renúncia e defiro o processamento da execução pelo rito da Requisição de Pequeno Valor, cancelando o precatório. Expeça-se RPV. Eunápolis, data e assinatura digitais. ROBERTO COSTA DE FREITAS JUNIOR Juiz de Direito
08/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
07/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
01/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
27/09/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0302731-47.2014.8.05.0079.
AUTOR: ESTADO DA BAHIA
RÉU: J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP Nos termos do Decreto Judiciário nº 106/2023, da Instrução Normativa Pres. nº 01/2018-TJBA, da Instrução Normativa Pres. nº 01/2019-TJBA, do Decreto Judiciário nº 297/2019 e do Ato Conjunto nº 05/2020, fica a parte exequente, por meio de seu advogado(a) constituído(a), e a parte devedora, por meio de seu(s) procurador(es), intimada(s) a tomar(em) vistas do(s) ofício(s) requisitório(s) de precatório(s) expedido(s) por este juízo, em anexo, e, caso discordem do conteúdo, manifestem-se no que entendere de direito. Observações: Após o prazo para impugnação de ambas as partes (credor e devedor), e a oportuna certificação nos autos, o advogado da parte exequente deverá protocolar, no sistema PJE 2º Grau, os documentos essenciais à formação dos precatórios, conforme os requisitos dos Decretos de regulamentação acima indicados, devendo comprovar o protocolo nestes autos. Data da Assinatura Digital ROBERTO COSTA DE FREITAS JR JUIZ DE DIREITO
Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLISAv. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 INTIMAÇÃO PARA VISTAS DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO Destinatários:
17/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/06/2025, 00:00
Documento (Certidão)
17/06/2025, 00:00
Decurso de Prazo
03/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
25/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
24/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: J V Supermercados Ltda - Epp Advogado: Matheus De Freitas Silva Sena Miranda (OAB:BA75007)
Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0302731-47.2014.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
APELADO: J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP Advogado(s): MATHEUS DE FREITAS SILVA SENA MIRANDA (OAB:BA75007) DESPACHO O acórdão manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal pela prescrição.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 0302731-47.2014.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Intime-se a parte executada para requerer o cumprimento de sentença na forma do artigo 534 do CPC, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo.
15/01/2025, 00:00
Julgamento em Diligência
10/01/2025, 00:00
Documento (Certidão)
09/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: J V Supermercados Ltda - Epp Advogado: Matheus De Freitas Silva Sena Miranda (OAB:BA75007)
Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0302731-47.2014.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
APELADO: J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP Advogado(s): MATHEUS DE FREITAS SILVA SENA MIRANDA (OAB:BA75007) DESPACHO O acórdão manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal pela prescrição.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 0302731-47.2014.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Intime-se a parte executada para requerer o cumprimento de sentença na forma do artigo 534 do CPC, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo.
23/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0302731-47.2014.8.05.0079.
Apelado: J V Supermercados Ltda - Epp Advogado: Matheus De Freitas Silva Sena Miranda (OAB:BA75007)
Apelante: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. África, 127, Dinar Borges Moura, Eunápolis - BA - CEP: 45830-124 PROCESSO: 0302731-47.2014.8.05.0079
AUTOR: ESTADO DA BAHIA
RÉU: J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP Destinatário: J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, fica intimada a parte executada para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da baixa dos autos do 2º grau, devendo requerer o que entender cabível. Eunápolis, 18 de novembro de 2024. JACIRA SILVA DE OLIVEIRA ROSA Técnica Judiciário(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0302731-47.2014.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis
18/12/2024, 00:00
Mero expediente
13/12/2024, 00:00
Documento (Certidão)
11/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
10/12/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0302731-47.2014.8.05.0079.
Apelado: J V Supermercados Ltda - Epp Advogado: Matheus De Freitas Silva Sena Miranda (OAB:BA75007)
Apelante: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. África, 127, Dinar Borges Moura, Eunápolis - BA - CEP: 45830-124 PROCESSO: 0302731-47.2014.8.05.0079
AUTOR: ESTADO DA BAHIA
RÉU: J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP Destinatário: J V SUPERMERCADOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, fica intimada a parte executada para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da baixa dos autos do 2º grau, devendo requerer o que entender cabível. Eunápolis, 18 de novembro de 2024. JACIRA SILVA DE OLIVEIRA ROSA Técnica Judiciário(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0302731-47.2014.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis