Apelação Cível 0500926-94.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.467,35

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33086·CPF·Representa: Réu

LUDIMILA VIANA VIEIRA

OAB/BA 33301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SEINFRA

Terceiro

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DE CERQUEIRA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 11:35

Baixa Definitiva

17/04/2024, 11:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/04/2024, 11:35

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:34

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DE CERQUEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 01:51

Publicado Ementa em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:25

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 20:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

20/02/2024, 09:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

20/02/2024, 08:48

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 01:09

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 11:35

Baixa Definitiva

17/04/2024, 11:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/04/2024, 11:35

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:34

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:32

Documentos

Acórdão

•20/02/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DE CERQUEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 01:51

Publicado Ementa em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:25

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 20:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

20/02/2024, 09:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

20/02/2024, 08:48

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:35

Incluído em pauta para 05/02/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

24/01/2024, 19:03

Solicitado dia de julgamento

11/01/2024, 15:35

Conclusos #Não preenchido#

11/01/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:18

Recebidos os autos

11/01/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 13:01

Sentença

•19/10/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:16

Despacho

•02/02/2022, 21:46

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 10:10

Decisão

•16/05/2019, 05:23