—

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de ofício.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de H X R TOPOGRAFIA E HIDROMETRIA EIRELI - EPP em 11/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de H X R TOPOGRAFIA E HIDROMETRIA EIRELI - EPP em 04/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(37)