Apelação Cível 0521895-49.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Apelação Cível
Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Processo e Procedimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 26.081,00
Órgão julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
GILBERTO PEREIRA DA SILVA
CPF
195.***.***-49
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Autor
BANCO BMG SA
CNPJ
61.***.***.0001-74
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Autor
BMG
Terceiro
BANCO BMG SA
Terceiro
BANCO BMG S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZ ROBERTO BOMFIM LIMA
OAB/BA 47307
·
CPF
462.***.***-91
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·
Representa: Autor
KARINA RAQUEL SILVA
CPF
941.***.***-04
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·
Representa: Autor
MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA
OAB/BA 18454
·
CPF
792.***.***-15
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·
Representa: Autor
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/BA 17023
·
CPF
897.***.***-15
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·
Representa: Autor
MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA
OAB/BA 18454
·
CPF
792.***.***-15
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·
Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (9)
Partes do Processo
(9)
GILBERTO PEREIRA DA SILVA
CPF
195.***.***-49
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Autor
BANCO BMG SA
CNPJ
61.***.***.0001-74
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Autor
BMG
Terceiro
Advogados / Representantes
(9)
LUIZ ROBERTO BOMFIM LIMA
OAB/BA 47307
·
CPF
462.***.***-91
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·
Representa: Autor
KARINA RAQUEL SILVA
CPF
941.***.***-04
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·
Representa: Autor
MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA
OAB/BA 18454
·
CPF
792.***.***-15
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·
Representa: Autor
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/BA 17023
·
CPF
897.***.***-15
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·
Representa: Autor
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
11/05/2026, 11:13
Juntada de Petição de certidão
06/05/2026, 13:02
Representa: Réu
BANCO BMG SA
Terceiro
BANCO BMG S/A
Terceiro
BANCO BMG
Terceiro
BANCO BMG S/A, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA
Terceiro
BANCO BMG SA
CNPJ
61.***.***.0001-74
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Reu
GILBERTO PEREIRA DA SILVA
CPF
195.***.***-49
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Reu
MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA
OAB/BA 18454
·
CPF
792.***.***-15
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·
Representa: Réu
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/BA 17023
·
CPF
897.***.***-15
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·
Representa: Réu
LEONARDO FIALHO PINTO
OAB/MG 108654
·
CPF
059.***.***-09
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·
Representa: Réu
LUIZ ROBERTO BOMFIM LIMA
OAB/BA 47307
·
CPF
462.***.***-91
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·
Representa: Réu
KARINA RAQUEL SILVA
CPF
941.***.***-04
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·
Representa: Réu
Publicado Ementa em 04/05/2026.
04/05/2026, 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 04:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 13:45
Conhecido o recurso de GILBERTO PEREIRA DA SILVA - CPF: 195.323.775-49 (APELANTE) e provido
30/04/2026, 13:34
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e provido em parte
30/04/2026, 09:13
Conhecido o recurso de GILBERTO PEREIRA DA SILVA - CPF: 195.323.775-49 (APELANTE) e provido
30/04/2026, 09:13
Deliberado em sessão - julgado
29/04/2026, 18:33
Publicado Outros documentos em 30/03/2026.
30/03/2026, 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 12:14
Comunicação eletrônica
26/03/2026, 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
26/03/2026, 18:23
Incluído em pauta para 22/04/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
26/03/2026, 16:38
Solicitado dia de julgamento
25/03/2026, 16:55
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
11/05/2026, 11:13
Juntada de Petição de certidão
06/05/2026, 13:02
Publicado Ementa em 04/05/2026.
04/05/2026, 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 04:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 13:45
Conhecido o recurso de GILBERTO PEREIRA DA SILVA - CPF: 195.323.775-49 (APELANTE) e provido
30/04/2026, 13:34
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e provido em parte
30/04/2026, 09:13
Conhecido o recurso de GILBERTO PEREIRA DA SILVA - CPF: 195.323.775-49 (APELANTE) e provido
30/04/2026, 09:13
Deliberado em sessão - julgado
29/04/2026, 18:33
Publicado Outros documentos em 30/03/2026.
30/03/2026, 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 12:14
Comunicação eletrônica
26/03/2026, 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
26/03/2026, 18:23
Incluído em pauta para 22/04/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
26/03/2026, 16:38
Solicitado dia de julgamento
25/03/2026, 16:55
Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:38
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:36
Publicado Despacho em 21/01/2026.
21/01/2026, 11:40
Conclusos #Não preenchido#
16/01/2026, 09:38
Juntada de Petição de petição
15/01/2026, 19:10
Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026
13/01/2026, 01:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2026, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2026, 12:06
Juntada de acesso aos autos
03/11/2025, 10:32
Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 19:12
Conclusos #Não preenchido#
10/10/2025, 09:19
Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 08:31
Publicado Decisão em 10/10/2025.
10/10/2025, 02:48
Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025
10/10/2025, 02:48
Expedição de Carta.
09/10/2025, 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2025, 17:06
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/10/2025, 16:38
Conclusos #Não preenchido#
25/07/2025, 08:48
Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2025, 23:08
Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025, 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 17:02
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025, 16:19
Publicado Despacho em 15/04/2025.
16/04/2025, 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
16/04/2025, 10:52
Conclusos #Não preenchido#
11/04/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025, 09:12
Conclusos #Não preenchido#
14/11/2024, 14:04
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 14:04
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 14:03
Recebidos os autos
14/11/2024, 12:32
Distribuído por sorteio
14/11/2024, 12:32
Documentos
Acórdão
•
30/04/2026, 09:13
Despacho
•
09/01/2026, 16:01
Despacho
•
09/01/2026, 12:06
Decisão
•
08/10/2025, 17:06
Decisão
•
08/10/2025, 16:38
Despacho
•
16/07/2025, 17:02
Despacho
•
16/07/2025, 16:19
Despacho
•
11/04/2025, 12:20
Despacho
•
11/04/2025, 09:12
Ato Ordinatório
•
19/10/2024, 11:44
Outros documentos
•
17/10/2024, 21:35
Outros documentos
•
17/10/2024, 21:35
Sentença
•
17/10/2024, 09:50
Sentença
•
16/10/2024, 14:40
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 21:15
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Acórdão
•
30/04/2026, 09:13
Despacho
•
09/01/2026, 16:01
Despacho
•
09/01/2026, 12:06
Decisão
•
08/10/2025, 17:06
Decisão
•
08/10/2025, 16:38
Despacho
•
16/07/2025, 17:02
Despacho
•
16/07/2025, 16:19
Despacho
•
11/04/2025, 12:20
Despacho
•
11/04/2025, 09:12
Ato Ordinatório
•
19/10/2024, 11:44
Outros documentos
•
17/10/2024, 21:35
Outros documentos
•
17/10/2024, 21:35
Sentença
•
17/10/2024, 09:50
Sentença
•
16/10/2024, 14:40
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 21:15
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 21:14
Sentença
•
19/08/2024, 14:06
Sentença
•
19/08/2024, 10:14
Decisão
•
14/02/2022, 12:02
Despacho
•
12/03/2018, 17:00
Despacho
•
22/11/2017, 11:02
Ato Ordinatório
•
19/06/2017, 14:37
Decisão
•
30/05/2017, 13:44