Execução Fiscal 0002309-97.2012.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0002309-97.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Publicação

04/04/2026, 00:00

Definitivo

07/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Gerd Pfeffer Advogado: Marina Maia Xavier (OAB:BA41299) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-3428 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0002309-97.2012.8.05.0150 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: GERD PFEFFER Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0002309-97.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o(a) Executado para informar se persiste o bloqueio em sua conta, visto que conforme extrato acostado o mesmo foi desbloqueado, ademais em consulta ao BRB JUS verifiquei não existir conta judicial vinculada ao processo.Prazo de 15 (quinze)dias. Lauro de Freitas, 13 de dezembro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Gerd Pfeffer Advogado: Marina Maia Xavier (OAB:BA41299) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (ERRATA) Processo nº: 0002309-97.2012.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: GERD PFEFFER Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que a sentença condenou a parte sucumbente em custas judiciais; EXECUTADO: GERD PFEFFER, por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais remanescentes devidas, conforme relatório de cálculo abaixo, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, nos termos do Ato Conjunto nº 14, de 24 de setembro de 2019. Ressalte-se que o comprovante de seu pagamento deve ser juntado aos autos no mesmo prazo. O respectivo DAJE para recolhimento deverá ser gerado através do link https://www2.tjba.jus.br/scr/cr. Lauro de Freitas, 21 de outubro de 2024. Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0002309-97.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se

15/11/2024, 00:00

Mero expediente

13/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Gerd Pfeffer Advogado: Marina Maia Xavier (OAB:BA41299) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0002309-97.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: Gerd Pfeffer Advogado(s): MARINA MAIA XAVIER (OAB:BA41299) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0002309-97.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

07/10/2024, 00:00

13/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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