Apelação Cível 8000606-60.2017.8.05.0104 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE INHAMBUPE

CNPJ 13.***.***.0001-72

Autor

MUNICIPIO DE INHAMBUPE

Terceiro

INHAMBUPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 12:28

Baixa Definitiva

28/01/2025, 12:28

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MUNICIPIO DE INHAMBUPE

CNPJ 13.***.***.0001-72

Reu

LUCIVAL SILVA DOS SANTOS

CPF 015.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PAULINO DA SILVA

OAB/BA 20537•Representa: ATIVO

MARCELO MAGALHAES SOUZA

OAB/BA 24808•Representa: PASSIVO

EDUARDA TORRES NASCIMENTO DE ALMEIDA

OAB/BA 52218•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/01/2025, 12:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

28/01/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:37

Decorrido prazo de LUCIVAL SILVA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:13

Publicado Decisão em 04/11/2024.

02/11/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 03:32

Recurso Extraordinário não admitido

30/10/2024, 11:50

Conclusos #Não preenchido#

16/09/2024, 16:48

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:44

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:44

Decorrido prazo de LUCIVAL SILVA DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de LUCIVAL SILVA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:22

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 13:35

Decisão

•30/10/2024, 11:50

Acórdão

•01/08/2024, 15:50

Sentença

•30/01/2024, 10:42

Despacho

•25/07/2023, 16:07

Despacho

•27/11/2017, 10:29

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