Cumprimento de sentença 0303912-35.2012.8.05.0150 - TJBA

Cumprimento de sentença 0303912-35.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Antonio Rosalvo Batista Neto Advogado: Joao Ricardo Santos Trabuco (OAB:BA42070) Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Executado: Silvonete Santos De Morais Advogado: Ademir Ismerim Medina (OAB:BA7829) Advogado: Helinelson Lombardo Santana (OAB:BA27914) Advogado: Fabiane Azevedo De Souza Ladeia (OAB:BA25101) Executado: Cleide Goncalves Silva Advogado: Pedro Henrique De Morais Ferreira (OAB:BA33825) Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0303912-35.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO ROSALVO BATISTA NETO e outros (2) Advogado(s): JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO (OAB:BA42070), FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), ADEMIR ISMERIM MEDINA (OAB:BA7829), HELINELSON LOMBARDO SANTANA registrado(a) civilmente como HELINELSON LOMBARDO SANTANA (OAB:BA27914), FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA registrado(a) civilmente como FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA (OAB:BA25101), PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (OAB:BA33825), JOAO PAULO DA SILVA MAIA registrado(a) civilmente como JOAO PAULO DA SILVA MAIA (OAB:BA30189) DESPACHO Considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2024 - CGJ-CCI/MPBA, que instituiu a Semana de Conciliação em Temas de Patrimônio Público no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, prevista para ser realizada entre os dias 18 e 29 de novembro de 2024; e Considerando, ainda, que foi designada audiência para o dia 19/11/2024 e foi publicada no diário de hoje (11/11/2024) a suspensão das audiências designadas para o dia 19/11/2024, salvo as de natureza urgente, em razão da realização das eleições para provimento dos cargos eletivos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, conforme DECRETO JUDICIÁRIO N. 874, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024, Redesigno as audiências para o dia 28/11/2024, mantendo o horário da designação anterior. Intimações necessárias. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício/carta. Lauro de Freitas, BA, 11 de novembro de 2024. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0303912-35.2012.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Antonio Rosalvo Batista Neto Advogado: Joao Ricardo Santos Trabuco (OAB:BA42070) Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Executado: Silvonete Santos De Morais Advogado: Ademir Ismerim Medina (OAB:BA7829) Advogado: Helinelson Lombardo Santana (OAB:BA27914) Advogado: Fabiane Azevedo De Souza Ladeia (OAB:BA25101) Executado: Cleide Goncalves Silva Advogado: Pedro Henrique De Morais Ferreira (OAB:BA33825) Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0303912-35.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO ROSALVO BATISTA NETO e outros (2) Advogado(s): JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO (OAB:BA42070), FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), ADEMIR ISMERIM MEDINA (OAB:BA7829), HELINELSON LOMBARDO SANTANA registrado(a) civilmente como HELINELSON LOMBARDO SANTANA (OAB:BA27914), FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA registrado(a) civilmente como FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA (OAB:BA25101), PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (OAB:BA33825), JOAO PAULO DA SILVA MAIA registrado(a) civilmente como JOAO PAULO DA SILVA MAIA (OAB:BA30189) DESPACHO Considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2024 - CGJ-CCI/MPBA, que instituiu a Semana de Conciliação em Temas de Patrimônio Público no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, prevista para ser realizada entre os dias 18 e 29 de novembro de 2024; e Considerando, ainda, que foi designada audiência para o dia 19/11/2024 e foi publicada no diário de hoje (11/11/2024) a suspensão das audiências designadas para o dia 19/11/2024, salvo as de natureza urgente, em razão da realização das eleições para provimento dos cargos eletivos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, conforme DECRETO JUDICIÁRIO N. 874, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024, Redesigno as audiências para o dia 28/11/2024, mantendo o horário da designação anterior. Intimações necessárias. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício/carta. Lauro de Freitas, BA, 11 de novembro de 2024. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0303912-35.2012.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Antonio Rosalvo Batista Neto Advogado: Joao Ricardo Santos Trabuco (OAB:BA42070) Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Executado: Silvonete Santos De Morais Advogado: Ademir Ismerim Medina (OAB:BA7829) Advogado: Helinelson Lombardo Santana (OAB:BA27914) Advogado: Fabiane Azevedo De Souza Ladeia (OAB:BA25101) Executado: Cleide Goncalves Silva Advogado: Pedro Henrique De Morais Ferreira (OAB:BA33825) Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0303912-35.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO ROSALVO BATISTA NETO e outros (2) Advogado(s): JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO (OAB:BA42070), FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), ADEMIR ISMERIM MEDINA (OAB:BA7829), HELINELSON LOMBARDO SANTANA registrado(a) civilmente como HELINELSON LOMBARDO SANTANA (OAB:BA27914), FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA registrado(a) civilmente como FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA (OAB:BA25101), PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (OAB:BA33825), JOAO PAULO DA SILVA MAIA registrado(a) civilmente como JOAO PAULO DA SILVA MAIA (OAB:BA30189) DESPACHO Considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2024 - CGJ-CCI/MPBA, que instituiu a Semana de Conciliação em Temas de Patrimônio Público no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, prevista para ser realizada entre os dias 18 e 29 de novembro de 2024; e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0303912-35.2012.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas DESIGNO audiência de tentativa de conciliação para o dia 19/11/2024, às 09:30, a ser realizada presencialmente nesta unidade judiciária. Proceda o cartório com os atos necessários para citação, nas ações pendentes dos atos citatórios. Intime-se a Procuradoria do Estado da Bahia, Município ou/e Câmara de Vereadores interessada, conforme o caso concreto, para participar da assentada, ficando ciente da proposta de acordo de não persecução cível. O cumprimento de tal determinação leva em conta a necessidade de imprimir maior celeridade aos processos judiciais, bem como em observância ao pleito das partes acerca da possível composição e/ou a necessária tentativa de realização de acordo. Por força da instrução normativa citada, fica fixado o prazo de (05) cinco dias para cumprimento do mandado. Considerando os princípios da celeridade e da economia processual, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO/CARTA, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências. P.I.C. Lauro de Freitas, BA, 28 de agosto de 2024. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Antonio Rosalvo Batista Neto Advogado: Joao Ricardo Santos Trabuco (OAB:BA42070) Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Executado: Silvonete Santos De Morais Advogado: Ademir Ismerim Medina (OAB:BA7829) Advogado: Helinelson Lombardo Santan PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0303912-35.2012.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas

02/09/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/09/2021, 14:52

Expedição de documento

01/02/2019, 00:00

Documento

01/02/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

01/02/2019, 00:00

Petição

08/11/2017, 00:00

Petição

19/10/2017, 00:00

Petição

17/10/2017, 00:00

Petição

17/10/2017, 00:00

Petição

17/10/2017, 00:00

Petição

17/10/2017, 00:00

Publicação

28/09/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 14:44

Despacho

•11/03/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Antonio Rosalvo Batista Neto Advogado: Joao Ricardo Santos Trabuco (OAB:BA42070) Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Executado: Silvonete Santos De Morais Advogado: Ademir Ismerim Medina (OAB:BA7829) Advogado: Helinelson Lombardo Santana (OAB:BA27914) Advogado: Fabiane Azevedo De Souza Ladeia (OAB:BA25101) Executado: Cleide Goncalves Silva Advogado: Pedro Henrique De Morais Ferreira (OAB:BA33825) Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0303912-35.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO ROSALVO BATISTA NETO e outros (2) Advogado(s): JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO (OAB:BA42070), FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), ADEMIR ISMERIM MEDINA (OAB:BA7829), HELINELSON LOMBARDO SANTANA registrado(a) civilmente como HELINELSON LOMBARDO SANTANA (OAB:BA27914), FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA registrado(a) civilmente como FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA (OAB:BA25101), PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (OAB:BA33825), JOAO PAULO DA SILVA MAIA registrado(a) civilmente como JOAO PAULO DA SILVA MAIA (OAB:BA30189) DESPACHO Considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2024 - CGJ-CCI/MPBA, que instituiu a Semana de Conciliação em Temas de Patrimônio Público no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, prevista para ser realizada entre os dias 18 e 29 de novembro de 2024; e Considerando, ainda, que foi designada audiência para o dia 19/11/2024 e foi publicada no diário de hoje (11/11/2024) a suspensão das audiências designadas para o dia 19/11/2024, salvo as de natureza urgente, em razão da realização das eleições para provimento dos cargos eletivos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, conforme DECRETO JUDICIÁRIO N. 874, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024, Redesigno as audiências para o dia 28/11/2024, mantendo o horário da designação anterior. Intimações necessárias. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício/carta. Lauro de Freitas, BA, 11 de novembro de 2024. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0303912-35.2012.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Antonio Rosalvo Batista Neto Advogado: Joao Ricardo Santos Trabuco (OAB:BA42070) Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Executado: Silvonete Santos De Morais Advogado: Ademir Ismerim Medina (OAB:BA7829) Advogado: Helinelson Lombardo Santana (OAB:BA27914) Advogado: Fabiane Azevedo De Souza Ladeia (OAB:BA25101) Executado: Cleide Goncalves Silva Advogado: Pedro Henrique De Morais Ferreira (OAB:BA33825) Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0303912-35.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO ROSALVO BATISTA NETO e outros (2) Advogado(s): JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO (OAB:BA42070), FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), ADEMIR ISMERIM MEDINA (OAB:BA7829), HELINELSON LOMBARDO SANTANA registrado(a) civilmente como HELINELSON LOMBARDO SANTANA (OAB:BA27914), FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA registrado(a) civilmente como FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA (OAB:BA25101), PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (OAB:BA33825), JOAO PAULO DA SILVA MAIA registrado(a) civilmente como JOAO PAULO DA SILVA MAIA (OAB:BA30189) DESPACHO Considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2024 - CGJ-CCI/MPBA, que instituiu a Semana de Conciliação em Temas de Patrimônio Público no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, prevista para ser realizada entre os dias 18 e 29 de novembro de 2024; e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0303912-35.2012.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas DESIGNO audiência de tentativa de conciliação para o dia 19/11/2024, às 09:30, a ser realizada presencialmente nesta unidade judiciária. Proceda o cartório com os atos necessários para citação, nas ações pendentes dos atos citatórios. Intime-se a Procuradoria do Estado da Bahia, Município ou/e Câmara de Vereadores interessada, conforme o caso concreto, para participar da assentada, ficando ciente da proposta de acordo de não persecução cível. O cumprimento de tal determinação leva em conta a necessidade de imprimir maior celeridade aos processos judiciais, bem como em observância ao pleito das partes acerca da possível composição e/ou a necessária tentativa de realização de acordo. Por força da instrução normativa citada, fica fixado o prazo de (05) cinco dias para cumprimento do mandado. Considerando os princípios da celeridade e da economia processual, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO/CARTA, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências. P.I.C. Lauro de Freitas, BA, 28 de agosto de 2024. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

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