Procedimento Comum Cível 0000303-37.2011.8.05.0188 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000303-37.2011.8.05.0188 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): APELADO: MARILDE BRANDAO RAMOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000303-37.2011.8.05.0188 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Trata-se de execução fiscal movida pela União Federal. Ao ID 480354334, a União requereu a suspensão do feito até 31/03/2025, em razão do parcelamento da dívida. É o relato. De início, retifique-se a classe processual, tendo em vista que se trata de execução fiscal. Ademais, considerando o lapso de tempo transcorrido desde o fim do prazo para parcelamento sem que a União tenha se manifestado nos autos, entende-se que houve a sua regular quitação. Portanto, diante do pagamento integral do débito, julgo EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II e III, do Código de Processo Civil (CPC). Havendo restrições, liberem-se. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada. Intimem-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício e demais comunicações. BOM JESUS DA LAPA/BA, data da assinatura digital. Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza de Direito Atuação conforme ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 34, de 04/11/2025

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): APELADO: MARILDE BRANDAO RAMOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000303-37.2011.8.05.0188 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Trata-se de execução fiscal movida pela União Federal. Ao ID 480354334, a União requereu a suspensão do feito até 31/03/2025, em razão do parcelamento da dívida. É o relato. De início, retifique-se a classe processual, tendo em vista que se trata de execução fiscal. Ademais, considerando o lapso de tempo transcorrido desde o fim do prazo para parcelamento sem que a União tenha se manifestado nos autos, entende-se que houve a sua regular quitação. Portanto, diante do pagamento integral do débito, julgo EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II e III, do Código de Processo Civil (CPC). Havendo restrições, liberem-se. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada. Intimem-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício e demais comunicações. BOM JESUS DA LAPA/BA, data da assinatura digital. Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza de Direito Atuação conforme ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 34, de 04/11/2025

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Marilde Brandao Ramos Apelante: Ministerio Da Fazenda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000303-37.2011.8.05.0188 APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): APELADO: MARILDE BRANDAO RAMOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA DESPACHO 0000303-37.2011.8.05.0188 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Intime-se a parte exequente para, em 30 dias, fazer prova do parcelamento, mormente para o fim de ser identificado o termo inicial da suspensão pretendida. Cumprido o exposto, concluso para decisão. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Assinado Eletronicamente

19/12/2024, 00:00

Mero expediente

14/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Decurso de Prazo

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