Procedimento Comum Cível 0528719-92.2015.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0528719-92.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0528719-92.2015.8.05.0001. Interessado: Livia Ferreira Barreto Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409) Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0528719-92.2015.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Plano de Classificação de Cargos] INTERESSADO: LIVIA FERREIRA BARRETO Advogado(s) do reclamante: MANUELA CASTOR DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANUELA CASTOR DOS SANTOS, JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR #REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador-BA, 16 de dezembro de 2024. LUANA FERREIRA LOPO Servidor(a) Autorizado(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0528719-92.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Livia Ferreira Barreto Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0528719-92.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: LIVIA FERREIRA BARRETO Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL CIVIL. VENCIMENTO. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DO REAJUSTE REMUNERATÓRIO DE 33,6% E 10,06% INSTITUÍDOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS LEIS ESTADUAIS Nº 7.622/2000 E Nº 8.889/2003 COM REPERCUSSÃO NA GAP. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85 DO STJ. PRESCRIÇÃO AFASTADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE. ART. 1.013, § 4º DO CPC. LEIS ESTADUAIS Nº 7.622/2000 E Nº 8.889/2003 QUE IMPLEMENTARAM REAJUSTES SETORIAIS PARA OS POLICIAIS CIVIS. INCIDÊNCIA SOBRE A GAP APENAS DOS AUMENTOS COM NATUREZA DE REVISÃO GERAL. APLICAÇÃO DA RATIO DECIDENDI FIRMADA POR ESTA CORTE NOS IRDR 0006410-06.2016.8.05.0000 e PELO STF NO RE 976610/BA-RG. PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar EMENTA 0528719-92.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação cível nº 0528719-92.2015.8.05.0001, em que figura como apelante LIVIA FERREIRA BARRETO e como apelado ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto condutor.

30/09/2024, 00:00

(outros motivos)

05/08/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/09/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2017, 00:00

Publicação

03/02/2017, 00:00

Com efeito suspensivo

01/02/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2015, 00:00

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 00:00

Ementa

•30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Livia Ferreira Barreto Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0528719-92.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: LIVIA FERREIRA BARRETO Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL CIVIL. VENCIMENTO. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DO REAJUSTE REMUNERATÓRIO DE 33,6% E 10,06% INSTITUÍDOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS LEIS ESTADUAIS Nº 7.622/2000 E Nº 8.889/2003 COM REPERCUSSÃO NA GAP. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85 DO STJ. PRESCRIÇÃO AFASTADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE. ART. 1.013, § 4º DO CPC. LEIS ESTADUAIS Nº 7.622/2000 E Nº 8.889/2003 QUE IMPLEMENTARAM REAJUSTES SETORIAIS PARA OS POLICIAIS CIVIS. INCIDÊNCIA SOBRE A GAP APENAS DOS AUMENTOS COM NATUREZA DE REVISÃO GERAL. APLICAÇÃO DA RATIO DECIDENDI FIRMADA POR ESTA CORTE NOS IRDR 0006410-06.2016.8.05.0000 e PELO STF NO RE 976610/BA-RG. PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar EMENTA 0528719-92.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação cível nº 0528719-92.2015.8.05.0001, em que figura como apelante LIVIA FERREIRA BARRETO e como apelado ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto condutor.

30/09/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

(outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Com efeito suspensivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(21)