Agravo em Recurso Especial 8000487-30.2018.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sento Sé 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JONAS DOMINGOS BORGES

CPF

Autor

MARIA ALVES BORGES

CPF

Autor

MOINHOS DE VENTO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR

OAB/BA 26100·CPF·Representa: Autor

JONAS DOMINGOS BORGES NETO

OAB/BA 61827·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ROCHA DA SILVA

OAB/SP 206338·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE ABREU BIANCHI

OAB/SP 345150·CPF·Representa: Réu

BARBARA RENATA SOARES GOMES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR

OAB/BA 26100·CPF·Representa: Autor

JONAS DOMINGOS BORGES NETO

OAB/BA 61827·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ROCHA DA SILVA

OAB/SP 206338·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE ABREU BIANCHI

OAB/SP 345150·CPF·Representa: Réu

BARBARA RENATA SOARES GOMES

CPF·Representa: Réu

ALBERTO HABER

OAB/SP 459337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/04/2026, 12:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/03/2026, 11:24

Documentos

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•23/03/2026, 11:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/03/2026, 11:24

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 11:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 11:23

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•23/03/2026, 11:23

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•23/03/2026, 11:23

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•23/03/2026, 11:23

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•23/03/2026, 11:23

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•23/03/2026, 11:23

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•23/03/2026, 11:22

Todos os documentos(21)

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•23/03/2026, 11:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/03/2026, 11:24

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/03/2026, 11:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 11:23

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