Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000351-77.2016.8.05.0059 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000351-77.2016.8.05.0059 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Retificação de Classe Processual

21/05/2026, 00:00

Mero expediente

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ORDEM da Exma. Sra. Dra. Marina Aguiar Nascimento, Juíza de Direito da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Família e Sucessões, Fazenda Pública e Registros Públicos - Jurisdição Plena - desta Comarca de Coaraci, Estado Federado da Bahia etc. FICA INTIMADO a parte autora, através do seu advogado, para ciência do teor do ato ordinatório (ID 553858019) que concede pedido de dilação de prazo de 15 dias. Nos auspícios do art. 1º, do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC. - ATOS ORDINATÓRIOS. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Coaraci/BA, na data registrada no sistema PJE. André Luiz Araújo Santos Técnico do judiciário (assinado eletronicamente) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA UNIDADE DE JURISDIÇÃO PLENA DE COARACI Rua Clarêncio Gomes Baracho, nº 36 - Coaraci/Bahia, 45.638-000 E-mail: [email protected] Contato: (73) 3241-1221 AÇÃO: DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo n. 8000351-77.2016.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA INTERESSADO: LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ORDEM da Exma. Sra. Dra. Marina Aguiar Nascimento, Juíza de Direito da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Família e Sucessões, Fazenda Pública e Registros Públicos - Jurisdição Plena - desta Comarca de Coaraci, Estado Federado da Bahia etc. FICA INTIMADO a parte autora, através do seu advogado, para conhecimento da sentença (ID 532630983) para, querendo, dar início à fase de cumprimento de sentença peticionando com o demonstrativo do débito, no prazo de 05(cinco) dias. Conforme Art. 523 e o Art. 524 do CPC. Nos auspícios do art. 11, III, do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC. - ATOS ORDINATÓRIOS Dado e passado nesta cidade e Comarca de Coaraci/BA, na data registrada no sistema PJE. André Luiz Araújo Santos Técnico do judiciário (assinado eletronicamente) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA UNIDADE DE JURISDIÇÃO PLENA DE COARACI Rua Clarêncio Gomes Baracho, nº 36 - Coaraci/Bahia, 45.638-000 E-mail: [email protected] Contato: (73) 3241-1221 AÇÃO: DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Processo n. 8000351-77.2016.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA35768) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000351-77.2016.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI Vistos, etc., Busca a parte autora a concessão de benefício previdenciário que entende fazer jus. Visando pôr fim ao litígio, o INSS apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Considerando a vontade livremente manifestada, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre os litigantes para implantar/restabelecer, em favor da parte autora, o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária Acidentário, com DIB em 14/05/2016 e DIP em 01/01/2026, obrigando-se a autarquia previdenciária, ainda, ao pagamento do valor acordado referente às parcelas vencidas, tudo nos termos do acordo de ID 539331823. Em consequência, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. O valor do retroativo representa uma das cláusulas do acordo, assim, com o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, considerando os valores exibidos pelo INSS. Após, intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a guia de RPV. Nada requerido, encaminhe-se a referida guia. Ainda com o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento do acordo, bem como o depósito dos honorários fixados na decisão de ID 496681855, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada guia de depósito, expeça-se alvará em favor da profissional nomeada conforme ID 468323409. Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento ou intime-se a parte para tomar ciência que o valor requisitado estará disponível para saque em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, aproximadamente 60 (sessenta) dias após o seu encaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Se necessário, expeça-se RPV pelo sistema E-prec web. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Serve cópia do(a) presente como mandado/carta/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Coaraci/BA, data registrada no sistema PJE. MARINA AGUIAR NASCIMENTOJuíza de Direito

02/03/2026, 00:00

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Retificação de Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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