Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/08/2025, 09:46Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2025, 16:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025, 14:48Publicado Intimação em 04/06/2025.
05/06/2025, 05:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
05/06/2025, 05:40Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025, 09:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500275074
02/06/2025, 09:27Conclusos para despacho
26/05/2025, 12:32Juntada de Petição de apelação
13/05/2025, 13:14Julgado improcedente o pedido
12/05/2025, 16:53Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 05/05/2025 23:59.
10/05/2025, 04:45Decorrido prazo de KARINE DA SILVA GOMES em 05/05/2025 23:59.
10/05/2025, 04:45Decorrido prazo de LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO em 05/05/2025 23:59.
10/05/2025, 04:45Conclusos para julgamento
07/05/2025, 16:06Conclusos para despacho
07/05/2025, 13:49