Embargos de Declaração Cível 8046016-57.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador 1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

QUALY DISTRIBUICAO ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB/BA 17007·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

QUALY DISTRIBUICAO ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:55

Decorrido prazo de QUALY DISTRIBUICAO ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:17

Baixa Definitiva

22/01/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:42

Juntada de certidão

09/01/2025, 11:33

Publicado Ementa em 21/01/2025.

09/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 02:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/12/2024, 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 19:18

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 19:15

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:55

Decorrido prazo de QUALY DISTRIBUICAO ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:17

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 10:13

Despacho

•31/10/2024, 22:07

22/01/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:42

Juntada de certidão

09/01/2025, 11:33

Publicado Ementa em 21/01/2025.

09/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 02:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/12/2024, 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 19:18

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 19:15

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 02:24

Decorrido prazo de QUALY DISTRIBUICAO ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de QUALY DISTRIBUICAO ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:32

Incluído em pauta para 10/12/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

28/11/2024, 17:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Solicitado dia de julgamento

27/11/2024, 10:07

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de contra-razões

25/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:32

Publicado Despacho em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 01:33

Juntada de certidão

04/11/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 06:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 19:46

Decorrido prazo de QUALY DISTRIBUICAO ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de QUALY DISTRIBUICAO ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:09

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 11:13

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2024, 11:06

Juntada de certidão

03/09/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:18

Juntada de certidão

02/09/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 08:50

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 16:07

Distribuído por dependência

26/08/2024, 16:07

Despacho

•30/10/2024, 19:46

Despacho

•31/08/2024, 23:52

Despacho

•31/08/2024, 08:50