Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000821-88.2021.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

EDGLEIDE PEREIRA MARQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274·CPF·Representa: Autor

MARCONI SILVA NAVARRO

OAB/BA 48757·CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274·CPF·Representa: Réu

MARCONI SILVA NAVARRO

OAB/BA 48757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Edgleide Pereira Marques Advogado: Marconi Silva Navarro (OAB:BA48757) Requerido: Municipio De Ipira Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Intimação: Proc. nº: 8000821-88.2021.8.05.0106 REQUERENTE: EDGLEIDE PEREIRA MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE IPIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000821-88.2021.8.05.0106 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ipirá Vistos. Intime-se a Parte Exequente para que, no prazo de 15 dias, informe se houve cumprimento integral da obrigação, com a advertência de que, na ausência de manifestação, será entendido como quitado o débito. Publique-se. Ipirá, 19 de fevereiro de 2025. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Mero expediente

21/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(63)

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/03/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Edgleide Pereira Marques Advogado: Marconi Silva Navarro (OAB:BA48757) Requerido: Municipio De Ipira Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Intimação: Proc. nº: 8000821-88.2021.8.05.0106 REQUERENTE: EDGLEIDE PEREIRA MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE IPIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000821-88.2021.8.05.0106 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ipirá Vistos. Intime-se a Parte Exequente para que, no prazo de 15 dias, informe se houve cumprimento integral da obrigação, com a advertência de que, na ausência de manifestação, será entendido como quitado o débito. Publique-se. Ipirá, 19 de fevereiro de 2025. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Mero expediente

21/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 00:00

Publicação

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Edgleide Pereira Marques Advogado: Marconi Silva Navarro (OAB:BA48757) Requerido: Municipio De Ipira Intimação: Proc. nº: 8000821-88.2021.8.05.0106 REQUERENTE: EDGLEIDE PEREIRA MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE IPIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000821-88.2021.8.05.0106 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ipirá Vistos. Promova-se a evolução da classe processual para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". Intime-se o executado, na pessoa do seu representante judicial, via sistema, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Se não apresentada impugnação, expeçam-se RPVs para pagamento do crédito principal (R$ 4.135,77) e dos honorários advocatícios de sucumbência (R$ 827,15), conforme requerido na petição id 401607511. Publique-se. Ipirá, 5 de agosto de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

07/08/2024, 00:00

Evolução da Classe Processual

06/08/2024, 00:00

Mero expediente

05/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/07/2023, 00:00

Definitivo

25/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/07/2022, 00:00

Petição (Contra-razões)

06/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 00:00

Petição (Recurso inominado)

28/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 00:00

Petição (Recurso inominado)

27/02/2022, 00:00

Procedência em Parte

22/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 00:00

Publicação

06/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

29/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:00

Petição (Replica)

31/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2021, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Petição (Contestação)

03/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 00:00

Mero expediente

30/07/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2021, 00:00

Publicação

29/05/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 00:00

Mero expediente

19/05/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/05/2021, 00:00