Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BENTA ARAUJO DE JESUS Advogado(s): CLAUDIO LIMA SILVA (OAB:BA35722) Advogado(s): SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Processo: USUCAPIÃO n. 8000451-71.2017.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA
Vistos.
Trata-se de ação de usucapião ajuizada por BENTA ARAUJO DE JESUS. No curso do processo, a patrona da parte autora, por meio da petição ID 499756190, comunicou o falecimento de sua constituinte, juntando a respectiva certidão de óbito (ID 499756192), bem como informou que, conforme declarado por Sônia Araújo de Jesus, filha da falecida, os herdeiros não têm interesse em dar continuidade ao feito. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, falecida a parte, deve operar-se a substituição processual por seu espólio ou por seus sucessores, observadas as disposições do art. 313, §2º, do mesmo diploma. No caso, contudo, restou expressamente comunicado que os herdeiros não pretendem prosseguir com a demanda. A ausência de parte legitimada para a sucessão processual importa na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, o que atrai a incidência do art. 485, inciso IV, do CPC. Inviável, pois, o regular prosseguimento do feito.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CORAÇÃO DE MARIA/BA, [data do sistema]. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
07/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
15/09/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
12/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000451-71.2017.8.05.0067.
Autor: Benta Araujo De Jesus Advogado: Claudio Lima Silva (OAB:BA35722) Confrontante: Terras De Ana Secundes De Jesus, Confrontante: Estrada Vicinal Do Retiro Confrontante: Terras De Carla Vitória Estrela Confrontante: Estrada Para Feira De Santana Terceiro
Interessado: Terceiros Interessados E Ausentes Terceiro
Interessado: Estado Da Bahia Terceiro
Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Des. Juiz João Leal, Av. Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 Processo: 8000451-71.2017.8.05.0067 Classe / Assunto: USUCAPIÃO (49) / [Usucapião Ordinária]
AUTOR: BENTA ARAUJO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora/exequente para manifestar-se sobre a petição do Estado da Bahia, de ID nº 18459130, no prazo de (15) dias. Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas. Coração de Maria(BA), 3 de outubro de 2024. JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Escrivã(o)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000451-71.2017.8.05.0067 Usucapião Jurisdição: Coração De Maria
19/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Edital)
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000451-71.2017.8.05.0067.
Autor: Benta Araujo De Jesus Advogado: Claudio Lima Silva (OAB:BA35722) Confrontante: Terras De Ana Secundes De Jesus, Confrontante: Estrada Vicinal Do Retiro Confrontante: Terras De Carla Vitória Estrela Confrontante: Estrada Para Feira De Santana Terceiro
Interessado: Terceiros Interessados E Ausentes Terceiro
Interessado: Estado Da Bahia Terceiro
Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Des. Juiz João Leal, Av. Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 Processo: 8000451-71.2017.8.05.0067 Classe / Assunto: USUCAPIÃO (49) / [Usucapião Ordinária]
AUTOR: BENTA ARAUJO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora/exequente para manifestar-se sobre a petição do Estado da Bahia, de ID nº 18459130, no prazo de (15) dias. Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas. Coração de Maria(BA), 3 de outubro de 2024. JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Escrivã(o)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000451-71.2017.8.05.0067 Usucapião Jurisdição: Coração De Maria
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BENTA ARAUJO DE JESUS Advogado(s): CLAUDIO LIMA SILVA (OAB:BA35722) Advogado(s): SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Processo: USUCAPIÃO n. 8000451-71.2017.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA
Vistos.
Trata-se de ação de usucapião ajuizada por BENTA ARAUJO DE JESUS. No curso do processo, a patrona da parte autora, por meio da petição ID 499756190, comunicou o falecimento de sua constituinte, juntando a respectiva certidão de óbito (ID 499756192), bem como informou que, conforme declarado por Sônia Araújo de Jesus, filha da falecida, os herdeiros não têm interesse em dar continuidade ao feito. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, falecida a parte, deve operar-se a substituição processual por seu espólio ou por seus sucessores, observadas as disposições do art. 313, §2º, do mesmo diploma. No caso, contudo, restou expressamente comunicado que os herdeiros não pretendem prosseguir com a demanda. A ausência de parte legitimada para a sucessão processual importa na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, o que atrai a incidência do art. 485, inciso IV, do CPC. Inviável, pois, o regular prosseguimento do feito.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CORAÇÃO DE MARIA/BA, [data do sistema]. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
07/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
15/09/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
12/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000451-71.2017.8.05.0067.
Autor: Benta Araujo De Jesus Advogado: Claudio Lima Silva (OAB:BA35722) Confrontante: Terras De Ana Secundes De Jesus, Confrontante: Estrada Vicinal Do Retiro Confrontante: Terras De Carla Vitória Estrela Confrontante: Estrada Para Feira De Santana Terceiro
Interessado: Terceiros Interessados E Ausentes Terceiro
Interessado: Estado Da Bahia Terceiro
Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Des. Juiz João Leal, Av. Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 Processo: 8000451-71.2017.8.05.0067 Classe / Assunto: USUCAPIÃO (49) / [Usucapião Ordinária]
AUTOR: BENTA ARAUJO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora/exequente para manifestar-se sobre a petição do Estado da Bahia, de ID nº 18459130, no prazo de (15) dias. Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas. Coração de Maria(BA), 3 de outubro de 2024. JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Escrivã(o)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000451-71.2017.8.05.0067 Usucapião Jurisdição: Coração De Maria
19/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Edital)
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000451-71.2017.8.05.0067.
Autor: Benta Araujo De Jesus Advogado: Claudio Lima Silva (OAB:BA35722) Confrontante: Terras De Ana Secundes De Jesus, Confrontante: Estrada Vicinal Do Retiro Confrontante: Terras De Carla Vitória Estrela Confrontante: Estrada Para Feira De Santana Terceiro
Interessado: Terceiros Interessados E Ausentes Terceiro
Interessado: Estado Da Bahia Terceiro
Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Des. Juiz João Leal, Av. Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 Processo: 8000451-71.2017.8.05.0067 Classe / Assunto: USUCAPIÃO (49) / [Usucapião Ordinária]
AUTOR: BENTA ARAUJO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora/exequente para manifestar-se sobre a petição do Estado da Bahia, de ID nº 18459130, no prazo de (15) dias. Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas. Coração de Maria(BA), 3 de outubro de 2024. JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Escrivã(o)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000451-71.2017.8.05.0067 Usucapião Jurisdição: Coração De Maria
29/11/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
27/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2024, 00:00
Decurso de Prazo
25/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000451-71.2017.8.05.0067.
Autor: Benta Araujo De Jesus Advogado: Claudio Lima Silva (OAB:BA35722) Confrontante: Terras De Ana Secundes De Jesus, Confrontante: Estrada Vicinal Do Retiro Confrontante: Terras De Carla Vitória Estrela Confrontante: Estrada Para Feira De Santana Terceiro
Interessado: Terceiros Interessados E Ausentes Terceiro
Interessado: Estado Da Bahia Terceiro
Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Des. Juiz João Leal, Av. Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 Processo: 8000451-71.2017.8.05.0067 Classe / Assunto: USUCAPIÃO (49) / [Usucapião Ordinária]
AUTOR: BENTA ARAUJO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora/exequente para manifestar-se sobre a petição do Estado da Bahia, de ID nº 18459130, no prazo de (15) dias. Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas. Coração de Maria(BA), 3 de outubro de 2024. JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Escrivã(o)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000451-71.2017.8.05.0067 Usucapião Jurisdição: Coração De Maria
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Autor: Benta Araujo De Jesus Advogado: Claudio Lima Silva (OAB:BA35722) Confrontante: Terras De Ana Secundes De Jesus, Confrontante: Estrada Vicinal Do Retiro Confrontante: Terras De Carla Vitória Estrela Confrontante: Estrada Para Feira De Santana Terceiro
Interessado: Terceiros Interessados E Ausentes Intimação: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes intimadas, conforme Resolução 345 de 09/10/2020, § 4º, para, no prazo de 15 dias, manifestarem interesse na adoção do Juízo 100% digital, importando o silêncio, após 02 intimações, aceitação tácita. Coração de Maria(BA), 2 de agosto de 2022. JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Escrivã(o)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000451-71.2017.8.05.0067 Usucapião Jurisdição: Coração De Maria