Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Alberto Souza Araujo Advogado: Ricardo Pereira De Amorim Alves (OAB:BA31676)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B)
Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872)
Reu: Serasa S.a. Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001123-87.2012.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
AUTOR: ALBERTO SOUZA ARAUJO Advogado(s): RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES (OAB:BA31676)
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros (2) Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B), PERPETUA LEAL IVO VALADAO (OAB:BA10872), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 0001123-87.2012.8.05.0231 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Desidério Vistos e etc.
Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por ALBERTO SOUZA ARAÚJO em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (COELBA), SERASA S.A. e BANCO BRADESCO S.A. O autor narra que teve seu nome indevidamente inscrito nos cadastros de restrição ao crédito, mesmo após ter quitado os débitos que deram origem à negativação. Alega que tal situação lhe causou constrangimentos, afetando sua honra e dificultando a realização de compras e negociações comerciais. O autor pleiteia a retirada imediata de seu nome dos cadastros restritivos, a declaração da inexistência do débito, além da condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) para cada uma. As rés apresentaram contestação. A COELBA sustentou que agiu no exercício regular de direito, negando qualquer falha administrativa. A SERASA S.A. afirmou ser mera administradora de banco de dados, não sendo responsável pela veracidade das informações transmitidas pelas empresas credoras. O BANCO BRADESCO S.A., por sua vez, alegou não possuir qualquer relação com os fatos narrados, requerendo sua exclusão da lide. É o relato, passo a decidir. Diante das alegações do BANCO BRADESCO S.A., verifico que sua inclusão na demanda não encontra amparo fático ou jurídico, razão pela qual determino a exclusão do referido réu do polo passivo da ação. Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal, manifestando-se sobre as contestações apresentadas pelas demais rés. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para saneamento. Caso não haja necessidade de dilação probatória, o feito será desde já julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CONCEDO AO PRESENTE ATO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. São Desidério- BA, datado e assinado digitalmente. BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA