Procedimento Comum Cível 0500221-06.2016.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500221-06.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 00:00

Definitivo

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0500221-06.2016.8.05.0274. APELANTE: MARGARIDA MARIA LISBOA DE OLIVEIRA APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO promovida pela parte Autora acima indicada em face da parte Ré também nominada acima. Processo julgado. Por meio da petição juntada aos autos, ID nº 499844409, as partes formalizaram acordo requerendo a sua extinção. A parte Ré depositou o valor acordado em conta judicial vinculada a estes autos, conforme ID nº 501575117. A parte Autora requereu o levantamento do valor, conforme petição ID nº 501690579. Posto isso, e considerando tudo mais que dos autos constam, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme petição juntada aos autos sob ID supra indicado, a fim de que produza a mesma seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto este processo, e o faço com resolução do mérito, com fulcro nos artigos 200 e 487, inciso III, alínea "b", e art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se Alvará em favor da parte Exequente, autorizando o levantamento de toda a quantia depositada em conta judicial vinculada a estes autos, indicada no ID 501575117, com os acréscimos legais, conforme requerido no ID 501690579. Proceda a baixa em eventuais restrições de bens realizadas nestes autos. Recolham-se eventuais custas remanescentes. P.R.I. Arquivem-se após o trânsito em julgado, com baixa no sistema. VITORIA DA CONQUISTA, 22 de maio de 2025 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0500221-06.2016.8.05.0274. APELANTE: MARGARIDA MARIA LISBOA DE OLIVEIRA APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO promovida pela parte Autora acima indicada em face da parte Ré também nominada acima. Processo julgado. Por meio da petição juntada aos autos, ID nº 499844409, as partes formalizaram acordo requerendo a sua extinção. A parte Ré depositou o valor acordado em conta judicial vinculada a estes autos, conforme ID nº 501575117. A parte Autora requereu o levantamento do valor, conforme petição ID nº 501690579. Posto isso, e considerando tudo mais que dos autos constam, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme petição juntada aos autos sob ID supra indicado, a fim de que produza a mesma seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto este processo, e o faço com resolução do mérito, com fulcro nos artigos 200 e 487, inciso III, alínea "b", e art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se Alvará em favor da parte Exequente, autorizando o levantamento de toda a quantia depositada em conta judicial vinculada a estes autos, indicada no ID 501575117, com os acréscimos legais, conforme requerido no ID 501690579. Proceda a baixa em eventuais restrições de bens realizadas nestes autos. Recolham-se eventuais custas remanescentes. P.R.I. Arquivem-se após o trânsito em julgado, com baixa no sistema. VITORIA DA CONQUISTA, 22 de maio de 2025 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 00:00

Documento (Alvará)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0500221-06.2016.8.05.0274. APELANTE: MARGARIDA MARIA LISBOA DE OLIVEIRA APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO promovida pela parte Autora acima indicada em face da parte Ré também nominada acima. Processo julgado. Por meio da petição juntada aos autos, ID nº 499844409, as partes formalizaram acordo requerendo a sua extinção. A parte Ré depositou o valor acordado em conta judicial vinculada a estes autos, conforme ID nº 501575117. A parte Autora requereu o levantamento do valor, conforme petição ID nº 501690579. Posto isso, e considerando tudo mais que dos autos constam, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme petição juntada aos autos sob ID supra indicado, a fim de que produza a mesma seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto este processo, e o faço com resolução do mérito, com fulcro nos artigos 200 e 487, inciso III, alínea "b", e art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se Alvará em favor da parte Exequente, autorizando o levantamento de toda a quantia depositada em conta judicial vinculada a estes autos, indicada no ID 501575117, com os acréscimos legais, conforme requerido no ID 501690579. Proceda a baixa em eventuais restrições de bens realizadas nestes autos. Recolham-se eventuais custas remanescentes. P.R.I. Arquivem-se após o trânsito em julgado, com baixa no sistema. VITORIA DA CONQUISTA, 22 de maio de 2025 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0500221-06.2016.8.05.0274. APELANTE: MARGARIDA MARIA LISBOA DE OLIVEIRA APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO promovida pela parte Autora acima indicada em face da parte Ré também nominada acima. Processo julgado. Por meio da petição juntada aos autos, ID nº 499844409, as partes formalizaram acordo requerendo a sua extinção. A parte Ré depositou o valor acordado em conta judicial vinculada a estes autos, conforme ID nº 501575117. A parte Autora requereu o levantamento do valor, conforme petição ID nº 501690579. Posto isso, e considerando tudo mais que dos autos constam, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme petição juntada aos autos sob ID supra indicado, a fim de que produza a mesma seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto este processo, e o faço com resolução do mérito, com fulcro nos artigos 200 e 487, inciso III, alínea "b", e art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se Alvará em favor da parte Exequente, autorizando o levantamento de toda a quantia depositada em conta judicial vinculada a estes autos, indicada no ID 501575117, com os acréscimos legais, conforme requerido no ID 501690579. Proceda a baixa em eventuais restrições de bens realizadas nestes autos. Recolham-se eventuais custas remanescentes. P.R.I. Arquivem-se após o trânsito em julgado, com baixa no sistema. VITORIA DA CONQUISTA, 22 de maio de 2025 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular

27/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0500221-06.2016.8.05.0274. APELANTE: MARGARIDA MARIA LISBOA DE OLIVEIRA APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO promovida pela parte Autora acima indicada em face da parte Ré também nominada acima. Processo julgado. Por meio da petição juntada aos autos, ID nº 499844409, as partes formalizaram acordo requerendo a sua extinção. A parte Ré depositou o valor acordado em conta judicial vinculada a estes autos, conforme ID nº 501575117. A parte Autora requereu o levantamento do valor, conforme petição ID nº 501690579. Posto isso, e considerando tudo mais que dos autos constam, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme petição juntada aos autos sob ID supra indicado, a fim de que produza a mesma seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto este processo, e o faço com resolução do mérito, com fulcro nos artigos 200 e 487, inciso III, alínea "b", e art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se Alvará em favor da parte Exequente, autorizando o levantamento de toda a quantia depositada em conta judicial vinculada a estes autos, indicada no ID 501575117, com os acréscimos legais, conforme requerido no ID 501690579. Proceda a baixa em eventuais restrições de bens realizadas nestes autos. Recolham-se eventuais custas remanescentes. P.R.I. Arquivem-se após o trânsito em julgado, com baixa no sistema. VITORIA DA CONQUISTA, 22 de maio de 2025 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular

19/06/2025, 00:00

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: China Construction Bank (brasil) Banco Multiplo S/a Advogado: Manuela Sampaio Sarmento E Silva (OAB:BA18454-A) Embargado: Margarida Maria Lisboa De Oliveira Advogado: Paulo Mauricio Lopes De Araujo Junior (OAB:BA33498-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0500221-06.2016.8.05.0274.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA EMBARGADO: MARGARIDA MARIA LISBOA DE OLIVEIRA Advogado(s):PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. TERMO DE INÍCIO DE INCIDÊNCIA DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL Nº 600.663 - RS (2014/0270797-3). JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS. A REPETIÇÃO EM DOBRO, PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC, É CABÍVEL QUANDO A COBRANÇA INDEVIDA CONSUBSTANCIAR CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA, OU SEJA, DEVE OCORRER INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO ELEMENTO VOLITIVO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. APLICAÇÃO SOMENTE A COBRANÇAS REALIZADAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO (30.03.21). NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO APLICÁVEL APENAS ÀS COBRANÇAS EFETUADAS APÓS 30.03.2021. EMBARGOS ACOLHIDOS. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 0500221-06.2016.8.05.0274 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0500221-06.2016.8.05.0274.1, em que figuram como Embargante CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A e Embargada MARGARIDA MARIA LISBOA DE OLIVEIRA. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em ACOLHER OS EMBARGOS, pelas razões que integram o voto do relator. Sala das Sessões,

20/11/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Alvará)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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