Monitória 8001567-25.2024.8.05.0146 - TJBA

Monitória 8001567-25.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Vale Aluguel De Estruturas E Producoes De Eventos Ltda Advogado: Eduarda Alcantara Silva (OAB:BA46277) Reu: Associacao Do Jua Garden Shopping Advogado: Julio De Carvalho Paula Lima (OAB:MG90461) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: MONITÓRIA n. 8001567-25.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: VALE ALUGUEL DE ESTRUTURAS E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA Advogado(s): EDUARDA ALCANTARA SILVA (OAB:BA46277) REU: ASSOCIACAO DO JUA GARDEN SHOPPING Advogado(s): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB:MG90461) DECISÃO R.h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001567-25.2024.8.05.0146 Monitória Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. A parte ré, fora do prazo dos embargos, apresentou a petição ID n.º 454019905 onde aduz matéria de ordem pública a ser analisada por este Juízo. A parte autora se manifestou acerca do pedido ao evento ID n.º 454929016. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. De inicio, ressalto que o artigo 342, II, do Código de Processo Civil, prevê que é lícito ao réu deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas de ofício. No caso dos autos, de fato, assiste razão ao réu, uma vez que o autor ajuizou a presente Ação Monitória sem instruir o pedido com a memória de cálculos, nos termos dispostos no art. 700, § 2º do CPC. Outrossim, percebo que houve a juntada posterior da memória de cálculos (ID n.º 469051608), o que permite a continuidade do feito, nos termos do art. 321 do CPC. Contudo, faz-se necessária a renovação da intimação do réu para que apresente os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, ao teor da decisão ID n.º 442801282, pois a ausência deste ato implicaria em violação ao princípio do contraditório e ampla defesa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente de mandado/carta/ofício. JUAZEIRO/BA, 7 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Vale Aluguel De Estruturas E Producoes De Eventos Ltda Advogado: Eduarda Alcantara Silva (OAB:BA46277) Reu: Associacao Do Jua Garden Shopping Advogado: Julio De Carvalho Paula Lima (OAB:MG90461) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: MONITÓRIA n. 8001567-25.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: VALE ALUGUEL DE ESTRUTURAS E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA Advogado(s): EDUARDA ALCANTARA SILVA (OAB:BA46277) REU: ASSOCIACAO DO JUA GARDEN SHOPPING Advogado(s): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB:MG90461) SENTENÇA R.h. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO SENTENÇA 8001567-25.2024.8.05.0146 Monitória Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. VALE ALUGUEL DE ESTRUTURAS E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA., devidamente qualificado na peça vestibular, ajuizou a presente Ação Monitória em desfavor da ASSOCIACAO DO JUA GARDEN SHOPPING, também qualificado. O processo seguiu o seu trâmite normal, quando as partes protocolaram petição de acordo (ID n.º 477103342). Os autos vieram-me conclusos. É o sucinto relatório. Decido. Considerando que a transação é negócio jurídico passível de realização entre as partes, desde que envolva direito disponível, em qualquer fase do processo judicial, no fito de alterar as consequências jurídicas a serem por si suportadas, valendo-se da autonomia da vontade, da boa-fé e em respeito à ordem pública. O acordo opera eficácia per si no plano do direito material, independendo de homologação judicial, tornando-se necessária a intervenção do juízo apenas para pôr termo à relação processual, de forma definitiva e com força de coisa julgada material. Considero que a minuta de ID n.º 477103342 demonstra a composição amigável realizada entre os contendores, restando ao julgador o dever de homologá-la, no interesse quer dos particulares, quer da pacificação social visada pela Justiça. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Honorários como transacionado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, servindo a presente de mandado. Após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal. Após, arquivem-se os autos definitivamente. JUAZEIRO/BA, 16 de dezembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Vale Aluguel De Estruturas E Producoes De Eventos Ltda Advogado: Eduarda Alcantara Silva (OAB:BA46277) Reu: Associacao Do Jua Garden Shopping Advogado: Julio De Carvalho Paula Lima (OAB:MG90461) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: MONITÓRIA n. 8001567-25.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: VALE ALUGUEL DE ESTRUTURAS E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA Advogado(s): EDUARDA ALCANTARA SILVA (OAB:BA46277) REU: ASSOCIACAO DO JUA GARDEN SHOPPING Advogado(s): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB:MG90461) DECISÃO R.h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001567-25.2024.8.05.0146 Monitória Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. A parte ré, fora do prazo dos embargos, apresentou a petição ID n.º 454019905 onde aduz matéria de ordem pública a ser analisada por este Juízo. A parte autora se manifestou acerca do pedido ao evento ID n.º 454929016. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. De inicio, ressalto que o artigo 342, II, do Código de Processo Civil, prevê que é lícito ao réu deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas de ofício. No caso dos autos, de fato, assiste razão ao réu, uma vez que o autor ajuizou a presente Ação Monitória sem instruir o pedido com a memória de cálculos, nos termos dispostos no art. 700, § 2º do CPC. Outrossim, percebo que houve a juntada posterior da memória de cálculos (ID n.º 469051608), o que permite a continuidade do feito, nos termos do art. 321 do CPC. Contudo, faz-se necessária a renovação da intimação do réu para que apresente os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, ao teor da decisão ID n.º 442801282, pois a ausência deste ato implicaria em violação ao princípio do contraditório e ampla defesa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente de mandado/carta/ofício. JUAZEIRO/BA, 7 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Outras Decisões

08/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 00:00

Sentença

•19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Vale Aluguel De Estruturas E Producoes De Eventos Ltda Advogado: Eduarda Alcantara Silva (OAB:BA46277) Reu: Associacao Do Jua Garden Shopping Advogado: Julio De Carvalho Paula Lima (OAB:MG90461) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: MONITÓRIA n. 8001567-25.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: VALE ALUGUEL DE ESTRUTURAS E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA Advogado(s): EDUARDA ALCANTARA SILVA (OAB:BA46277) REU: ASSOCIACAO DO JUA GARDEN SHOPPING Advogado(s): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB:MG90461) DECISÃO R.h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001567-25.2024.8.05.0146 Monitória Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. A parte ré, fora do prazo dos embargos, apresentou a petição ID n.º 454019905 onde aduz matéria de ordem pública a ser analisada por este Juízo. A parte autora se manifestou acerca do pedido ao evento ID n.º 454929016. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. De inicio, ressalto que o artigo 342, II, do Código de Processo Civil, prevê que é lícito ao réu deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas de ofício. No caso dos autos, de fato, assiste razão ao réu, uma vez que o autor ajuizou a presente Ação Monitória sem instruir o pedido com a memória de cálculos, nos termos dispostos no art. 700, § 2º do CPC. Outrossim, percebo que houve a juntada posterior da memória de cálculos (ID n.º 469051608), o que permite a continuidade do feito, nos termos do art. 321 do CPC. Contudo, faz-se necessária a renovação da intimação do réu para que apresente os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, ao teor da decisão ID n.º 442801282, pois a ausência deste ato implicaria em violação ao princípio do contraditório e ampla defesa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente de mandado/carta/ofício. JUAZEIRO/BA, 7 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Vale Aluguel De Estruturas E Producoes De Eventos Ltda Advogado: Eduarda Alcantara Silva (OAB:BA46277) Reu: Associacao Do Jua Garden Shopping Advogado: Julio De Carvalho Paula Lima (OAB:MG90461) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: MONITÓRIA n. 8001567-25.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: VALE ALUGUEL DE ESTRUTURAS E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA Advogado(s): EDUARDA ALCANTARA SILVA (OAB:BA46277) REU: ASSOCIACAO DO JUA GARDEN SHOPPING Advogado(s): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB:MG90461) SENTENÇA R.h. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO SENTENÇA 8001567-25.2024.8.05.0146 Monitória Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. VALE ALUGUEL DE ESTRUTURAS E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA., devidamente qualificado na peça vestibular, ajuizou a presente Ação Monitória em desfavor da ASSOCIACAO DO JUA GARDEN SHOPPING, também qualificado. O processo seguiu o seu trâmite normal, quando as partes protocolaram petição de acordo (ID n.º 477103342). Os autos vieram-me conclusos. É o sucinto relatório. Decido. Considerando que a transação é negócio jurídico passível de realização entre as partes, desde que envolva direito disponível, em qualquer fase do processo judicial, no fito de alterar as consequências jurídicas a serem por si suportadas, valendo-se da autonomia da vontade, da boa-fé e em respeito à ordem pública. O acordo opera eficácia per si no plano do direito material, independendo de homologação judicial, tornando-se necessária a intervenção do juízo apenas para pôr termo à relação processual, de forma definitiva e com força de coisa julgada material. Considero que a minuta de ID n.º 477103342 demonstra a composição amigável realizada entre os contendores, restando ao julgador o dever de homologá-la, no interesse quer dos particulares, quer da pacificação social visada pela Justiça. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Honorários como transacionado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, servindo a presente de mandado. Após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal. Após, arquivem-se os autos definitivamente. JUAZEIRO/BA, 16 de dezembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

15/11/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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